Execução da Pena 0006039-37.2020.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEFFERSON MARCOS VALENTINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALTINO FREIRE

OAB/SP 281195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:43

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 11:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2025, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 12:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:39

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Altino Freire (OAB 281195/SP) Processo 0006039-37.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JEFFERSON MARCOS VALENTINI - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à 2ª VEC de Presidente Prudente-SP.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 17:02

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 14:32

Todas as movimentações(342)

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:43

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 11:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2025, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 12:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 17:02

Decisão

•05/05/2025, 22:13

28/05/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:39

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Altino Freire (OAB 281195/SP) Processo 0006039-37.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JEFFERSON MARCOS VALENTINI - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à 2ª VEC de Presidente Prudente-SP.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 17:02

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:21

Expedição de Alvará.

06/05/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 22:16

Concedida Progressão de regime

05/05/2025, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:51

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:44

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 19:25

Declarada a Remição

09/04/2025, 19:25

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 14:35

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2024, 13:16

Conclusos para despacho

15/10/2024, 10:58

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 22:44

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 22:44

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 22:44

Homologado o Cálculo

20/06/2024, 22:44

Conclusos para decisão

20/06/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:30

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

22/04/2024, 15:30

Conclusos para despacho

19/04/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 08:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/04/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 21:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 21:56

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:21

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 22:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2024, 22:10

Conclusos para despacho

09/04/2024, 17:04

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:23

Homologado o Cálculo

29/01/2024, 13:23

Conclusos para decisão

29/01/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:32

Concedida Progressão de regime

07/12/2023, 16:31

Conclusos para despacho

06/12/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 00:58

Declarada a Remição

02/12/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2023, 00:21

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 11:36

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:36

Conclusos para decisão

30/11/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 17:12

Juntada de Petição de Resposta

29/11/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 12:01

Conclusos para despacho

22/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:44

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 09:35

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 22:11

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 22:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2023, 22:10

Conclusos para despacho

25/10/2023, 18:06

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/10/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 22:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2023, 22:30

Conclusos para despacho

20/10/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:43

Declarada a Remição

22/08/2023, 15:43

Declarada a Remição

22/08/2023, 15:42

Conclusos para despacho

21/08/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 22:10

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 22:10

Homologado o Cálculo

12/07/2023, 22:10

Conclusos para decisão

12/07/2023, 21:27

Conclusos para despacho

12/07/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 19:56

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 19:54

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:42

Declarada a Remição

19/05/2023, 13:40

Conclusos para despacho

18/05/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 22:05

Desacolhida a Prisão Domiciliar

13/04/2023, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 13:23

Juntada de Petição de Resposta

23/03/2023, 10:57

Conclusos para despacho

21/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 05:26

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 22:33

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 22:33

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 22:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2023, 22:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2023, 22:32

Conclusos para decisão

14/03/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 12:44

Homologado o Cálculo

16/01/2023, 12:44

Conclusos para decisão

16/01/2023, 12:27

Conclusos para despacho

16/01/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 12:54

Realizado Cálculo

02/12/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 13:18

Declarada a Remição

24/11/2022, 13:18

Conclusos para despacho

23/11/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 22:44

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 22:44

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 22:44

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 22:44

Homologado o Cálculo

21/11/2022, 22:44

Conclusos para decisão

21/11/2022, 22:28

Conclusos para despacho

21/11/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 11:14

Realizado Cálculo

26/10/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 17:47

Declarada a Remição

20/10/2022, 17:47

Conclusos para despacho

13/10/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 05:52

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 11:18

Não Concedido o Livramento Condicional

03/10/2022, 11:17

Conclusos para despacho

30/09/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 11:57

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/09/2022, 11:54

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 19:54

Homologada a Falta Disciplinar

04/11/2021, 19:53

Conclusos para despacho

01/10/2021, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 21:45

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

20/09/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 14:19

Homologado o Cálculo

23/04/2021, 14:19

Conclusos para decisão

23/04/2021, 13:16

Conclusos para despacho

23/04/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2021, 17:16

Realizado Cálculo

05/03/2021, 17:15

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 17:11

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

05/03/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 09:55

Homologado o Cálculo

02/07/2020, 09:51

Conclusos para decisão

01/07/2020, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 17:10

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 20:06

Expedição de Ofício.

19/06/2020, 16:44

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 14:43

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2020, 14:43

Realizado Cálculo

19/06/2020, 14:32

Juntada de Certidão

19/06/2020, 14:32

Juntada de Outros documentos

19/06/2020, 14:32

Juntada de Certidão

19/06/2020, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2020, 13:10

Distribuído por competência exclusiva

19/06/2020, 12:08

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:08

Decisão

•09/04/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:11

Despacho

•17/01/2025, 14:35

Despacho

•15/10/2024, 13:16

Decisão

•20/06/2024, 22:44

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:59

Decisão

•22/04/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 08:36

Despacho

•16/04/2024, 21:56

Todos os documentos(118)

Decisão

•08/05/2025, 17:02

Decisão

•05/05/2025, 22:13

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:08

Decisão

•09/04/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:11

Despacho

•17/01/2025, 14:35

Despacho

•15/10/2024, 13:16

Decisão

•20/06/2024, 22:44

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:59

Decisão

•22/04/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 08:36

Despacho

•16/04/2024, 21:56

Acórdão

•16/04/2024, 13:20

Acórdão

•16/04/2024, 13:20

Acórdão

•16/04/2024, 13:20

Acórdão

•16/04/2024, 13:20

Acórdão

•16/04/2024, 13:20

Acórdão

•16/04/2024, 13:20

Despacho

•09/04/2024, 22:10

Decisão

•29/01/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 14:30

Decisão

•07/12/2023, 16:31

Decisão

•02/12/2023, 00:58

Despacho

•02/12/2023, 00:22

Despacho

•02/12/2023, 00:21

Acórdão

•01/12/2023, 10:48

Acórdão

•01/12/2023, 10:48

Acórdão

•01/12/2023, 10:48

Acórdão

•01/12/2023, 10:48

Acórdão

•01/12/2023, 10:48

Acórdão

•01/12/2023, 10:48

Acórdão

•01/12/2023, 10:48

Acórdão

•01/12/2023, 10:48

Acórdão

•01/12/2023, 10:48

Despacho

•30/11/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 17:12

Despacho

•24/11/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 09:48

Despacho

•01/11/2023, 11:42

Despacho

•25/10/2023, 22:10

Despacho

•20/10/2023, 22:30

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 13:32

Decisão

•22/08/2023, 15:43

Decisão

•22/08/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 16:06

Decisão

•12/07/2023, 22:10

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 08:07

Decisão

•19/05/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 15:57

Decisão

•13/04/2023, 22:04

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 14:42

Despacho

•14/03/2023, 22:32

Despacho

•14/03/2023, 22:32

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 17:47

Decisão

•16/01/2023, 12:44

Decisão

•24/11/2022, 13:18

Decisão

•21/11/2022, 22:44

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 15:09

Decisão

•20/10/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 16:18

Decisão

•03/10/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 12:31

Acórdão

•16/09/2022, 11:54

Acórdão

•16/09/2022, 11:54

Acórdão

•16/09/2022, 11:54

Acórdão

•16/09/2022, 11:54

Acórdão

•16/09/2022, 11:54

Acórdão

•16/09/2022, 11:54

Acórdão

•16/09/2022, 11:54

Acórdão

•16/09/2022, 11:54

Acórdão

•16/09/2022, 11:54

Acórdão

•16/09/2022, 11:54

Decisão

•04/11/2021, 19:53

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 10:52

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 16:37

Decisão

•23/04/2021, 14:19

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 17:16

Termo de Publicação de Acórdão

•05/03/2021, 17:12

Acórdão

•05/03/2021, 17:11

Acórdão

•05/03/2021, 17:11

Acórdão

•05/03/2021, 17:11

Acórdão

•05/03/2021, 17:11

Acórdão

•05/03/2021, 17:11

Acórdão

•05/03/2021, 17:11

Acórdão

•05/03/2021, 17:11

Acórdão

•05/03/2021, 17:11

Acórdão

•05/03/2021, 17:11

Acórdão

•05/03/2021, 17:11

Acórdão

•05/03/2021, 17:11

Acórdão

•05/03/2021, 17:11

Acórdão

•05/03/2021, 17:11

Acórdão

•05/03/2021, 17:11

Acórdão

•05/03/2021, 17:11

Acórdão

•05/03/2021, 17:11

Acórdão

•05/03/2021, 17:11

Acórdão

•05/03/2021, 17:11

Acórdão

•05/03/2021, 17:11

Acórdão

•05/03/2021, 17:11

Acórdão

•05/03/2021, 17:11

Acórdão

•05/03/2021, 17:11

Acórdão

•05/03/2021, 17:11

Acórdão

•05/03/2021, 17:11

Acórdão

•05/03/2021, 17:11

Acórdão

•05/03/2021, 17:11

Acórdão

•05/03/2021, 17:11

Acórdão

•05/03/2021, 17:11

Decisão

•02/07/2020, 09:51

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 14:43

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 13:10

Despacho

•19/06/2020, 12:09

Sentença

•19/06/2020, 12:09

Decisão

•19/06/2020, 12:09