Execução da Pena 0006082-66.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCIANO NEUMANN FILHO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

KATIA MICHELE MESSINA

OAB/SP 407989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/05/2025, 11:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/05/2025, 11:43

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

20/05/2025, 16:08

Certidão de Cartório Expedida

20/05/2025, 12:40

Mandado Expedido

15/05/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:41

Remetido ao DJE

09/05/2025, 00:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 17:03

Conclusos para Decisão

08/05/2025, 15:11

Documento Juntado

08/05/2025, 14:52

Certidão de Cartório Expedida

08/05/2025, 08:42

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

07/05/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2025, 14:31

Alvará de Soltura Expedido

06/05/2025, 12:22

Todas as movimentações(168)

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/05/2025, 11:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/05/2025, 11:43

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

20/05/2025, 16:08

Certidão de Cartório Expedida

20/05/2025, 12:40

Mandado Expedido

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 17:03

Decisão

•06/05/2025, 06:24

15/05/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:41

Remetido ao DJE

09/05/2025, 00:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 17:03

Conclusos para Decisão

08/05/2025, 15:11

Documento Juntado

08/05/2025, 14:52

Certidão de Cartório Expedida

08/05/2025, 08:42

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

07/05/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2025, 14:31

Alvará de Soltura Expedido

06/05/2025, 12:22

Remetido ao DJE

06/05/2025, 09:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2025, 06:24

Concedida Progressão de regime

06/05/2025, 06:24

Conclusos para Despacho

05/05/2025, 12:55

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:45

Petição Juntada

01/05/2025, 00:35

Parecer Juntado

30/04/2025, 20:36

Remetido ao DJE

30/04/2025, 09:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/04/2025, 22:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 22:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

28/04/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:27

Conclusos para Decisão

25/04/2025, 17:13

Documento Juntado

25/04/2025, 17:12

Remetido ao DJE

25/04/2025, 00:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2025, 22:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 22:06

Conclusos para Despacho

24/04/2025, 17:46

Conclusos para Despacho

24/04/2025, 14:37

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

23/04/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:12

Remetido ao DJE

01/04/2025, 06:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 22:10

Certidão de Cartório Expedida

31/03/2025, 22:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 22:10

Conclusos para Despacho

31/03/2025, 14:24

Conclusos para Despacho

31/03/2025, 12:46

Petição Juntada

28/03/2025, 11:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 17:50

Conclusos para Decisão

11/03/2025, 14:06

Pedido de Informações Juntado

11/03/2025, 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/01/2025, 18:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 18:36

Conclusos para Despacho

17/01/2025, 16:53

Conclusos para Despacho

17/01/2025, 15:30

Petição Juntada

15/01/2025, 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/01/2025, 23:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/01/2025, 23:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/01/2025, 23:58

Certidão de Cartório Expedida

14/01/2025, 23:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2025, 23:57

Conclusos para Despacho

13/01/2025, 17:25

Petição Juntada

09/01/2025, 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/01/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 15:48

Petição Juntada

26/12/2024, 13:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/12/2024, 17:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/12/2024, 17:09

Boletim Informativo Atualizado Juntado

19/12/2024, 17:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/12/2024, 08:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/12/2024, 22:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/12/2024, 22:00

Certidão de Cartório Expedida

02/12/2024, 22:00

Homologado o Cálculo

02/12/2024, 22:00

Conclusos para Decisão

02/12/2024, 18:41

Conclusos para Despacho

02/12/2024, 12:39

Petição Juntada

02/12/2024, 12:03

Petição Juntada

29/11/2024, 18:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/11/2024, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 15:12

Petição Juntada

29/11/2024, 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/11/2024, 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/11/2024, 13:51

Planilha de Cálculos Juntada

29/11/2024, 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/11/2024, 22:58

Declarada a Remição

08/11/2024, 22:58

Conclusos para Despacho

05/11/2024, 15:32

Petição Juntada

04/11/2024, 14:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/11/2024, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 09:31

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

01/11/2024, 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/10/2024, 22:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 22:14

Conclusos para Despacho

29/10/2024, 08:39

Petição Juntada

24/10/2024, 05:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/10/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 09:46

Petição Juntada

23/10/2024, 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/07/2024, 17:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/07/2024, 17:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/07/2024, 17:43

Certidão de Cartório Expedida

26/07/2024, 17:40

Homologado o Cálculo

26/07/2024, 17:40

Conclusos para Decisão

26/07/2024, 11:34

Petição Juntada

25/07/2024, 17:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/07/2024, 02:34

Petição Juntada

11/07/2024, 12:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/07/2024, 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/07/2024, 11:39

Planilha de Cálculos Juntada

04/07/2024, 11:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/06/2024, 16:42

Concedida Progressão de regime

06/06/2024, 16:41

Conclusos para Decisão

06/06/2024, 15:07

Conclusos para Despacho

06/06/2024, 14:28

Petição Juntada

03/06/2024, 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/05/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 09:45

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

29/05/2024, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2024, 16:26

Conclusos para Despacho

29/04/2024, 15:19

Petição Juntada

26/04/2024, 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 15:09

Petição Juntada

24/04/2024, 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/04/2024, 22:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/04/2024, 22:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/04/2024, 22:16

Certidão de Cartório Expedida

23/04/2024, 22:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2024, 22:16

Conclusos para Despacho

23/04/2024, 16:40

Petição Juntada

19/04/2024, 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/04/2024, 21:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 21:56

Conclusos para Despacho

16/04/2024, 14:07

Conclusos para Despacho

16/04/2024, 12:56

Petição Juntada

13/04/2024, 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/04/2024, 13:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/04/2024, 13:06

Boletim Informativo Atualizado Juntado

10/04/2024, 13:06

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 23:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/02/2024, 10:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/02/2024, 10:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/02/2024, 10:14

Certidão de Cartório Expedida

28/02/2024, 10:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2024, 10:14

Conclusos para Despacho

27/02/2024, 15:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/08/2023, 02:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/07/2023, 19:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/07/2023, 19:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/07/2023, 19:02

Certidão de Cartório Expedida

31/07/2023, 19:02

Homologado o Cálculo

31/07/2023, 19:02

Conclusos para Decisão

31/07/2023, 15:55

Petição Juntada

28/07/2023, 18:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/07/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 10:47

Apensado ao processo

27/07/2023, 14:55

Petição Juntada

26/07/2023, 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/07/2023, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 10:51

Apensado ao processo

26/07/2023, 10:50

Documento Juntado

03/07/2023, 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/05/2023, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 18:24

Planilha de Cálculos Juntada

22/05/2023, 18:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

22/05/2023, 18:14

Certidão Juntada

22/05/2023, 18:10

Folha de Antecedentes Juntada

17/05/2023, 14:09

Certidão de Cartório Expedida

16/05/2023, 10:19

Ofício Expedido

15/05/2023, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 13:05

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/05/2023, 10:05

Despacho

•28/04/2025, 22:09

Despacho

•24/04/2025, 22:06

Despacho

•31/03/2025, 22:10

Despacho

•13/03/2025, 17:50

Despacho

•17/01/2025, 18:36

Decisão

•14/01/2025, 23:57

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 17:09

Decisão

•02/12/2024, 22:00

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:12

Decisão

•08/11/2024, 22:58

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 09:31

Despacho

•29/10/2024, 22:14

Todos os documentos(32)

Decisão

•08/05/2025, 17:03

Decisão

•06/05/2025, 06:24

Despacho

•28/04/2025, 22:09

Despacho

•24/04/2025, 22:06

Despacho

•31/03/2025, 22:10

Despacho

•13/03/2025, 17:50

Despacho

•17/01/2025, 18:36

Decisão

•14/01/2025, 23:57

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 17:09

Decisão

•02/12/2024, 22:00

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:12

Decisão

•08/11/2024, 22:58

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 09:31

Despacho

•29/10/2024, 22:14

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 09:46

Decisão

•26/07/2024, 17:40

Decisão

•06/06/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:45

Despacho

•29/04/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 15:09

Decisão

•23/04/2024, 22:16

Despacho

•16/04/2024, 21:56

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 13:06

Despacho

•28/02/2024, 10:14

Decisão

•31/07/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 13:05

Sentença

•15/05/2023, 10:05

Decisão

•15/05/2023, 10:05