Agravo de Execução Penal 0013553-69.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalContagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

SIRLEI GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA FERNANDES MANZANO

OAB/SP 318821·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

08/05/2025, 11:27

Baixa Definitiva

08/05/2025, 11:27

Expedido Certidão

08/05/2025, 11:23

Prazo

23/04/2025, 14:32

Publicado em

16/04/2025, 00:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

15/04/2025, 18:42

Expedido Certidão

15/04/2025, 15:40

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

15/04/2025, 15:40

Expedido Certidão

15/04/2025, 15:21

Acórdão registrado

10/04/2025, 21:02

Acordão Finalizado

10/04/2025, 19:05

Tira de Julgamento Juntada

10/04/2025, 14:01

Julgado

10/04/2025, 09:30

Não-Provimento

10/04/2025, 09:30

Publicado em

01/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(39)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

08/05/2025, 11:27

Baixa Definitiva

08/05/2025, 11:27

Expedido Certidão

08/05/2025, 11:23

Prazo

23/04/2025, 14:32

Publicado em

16/04/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/04/2025, 19:05

Despacho

•20/02/2025, 18:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

15/04/2025, 18:42

Expedido Certidão

15/04/2025, 15:40

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

15/04/2025, 15:40

Expedido Certidão

15/04/2025, 15:21

Acórdão registrado

10/04/2025, 21:02

Acordão Finalizado

10/04/2025, 19:05

Tira de Julgamento Juntada

10/04/2025, 14:01

Julgado

10/04/2025, 09:30

Não-Provimento

10/04/2025, 09:30

Publicado em

01/04/2025, 00:00

Informação

31/03/2025, 12:22

Inclusão em Pauta

27/03/2025, 07:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

20/02/2025, 18:48

Despacho À Mesa

20/02/2025, 18:35

Conclusos para o Relator

12/02/2025, 10:55

Expedido Termo

12/02/2025, 09:57

Juntada de petição

11/02/2025, 14:26

Expedido Termo

11/02/2025, 14:26

Prazo

11/02/2025, 10:25

Juntada de petição

10/02/2025, 18:44

Expedido Termo

10/02/2025, 18:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

10/02/2025, 18:19

Expedido Certidão

06/02/2025, 12:52

Parecer - Prazo - 10 Dias

06/02/2025, 12:51

Publicado em

06/02/2025, 00:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

05/02/2025, 18:52

Despacho

05/02/2025, 18:23

Conclusão ao Relator

04/02/2025, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

31/01/2025, 13:18

Distribuição por Competência Exclusiva

31/01/2025, 09:00

Publicado em

30/01/2025, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

27/01/2025, 08:49

Processo Cadastrado

24/01/2025, 17:08

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

22/01/2025, 10:03

Despacho

•05/02/2025, 18:23