Execução da Pena 0020920-66.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JONATHAS DE QUEIROZ ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO FILIPE

OAB/SP 347887·CPF·Representa: Réu

JOSÉ HENRIQUE QUIROS BELLO

OAB/SP 296805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 19:14

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:40

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

04/05/2026, 18:39

Conclusos para julgamento

01/05/2026, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

16/04/2026, 14:53

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 14:52

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:04

Convertido o Julgamento em Diligência

16/04/2026, 13:02

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:44

Todas as movimentações(307)

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 19:14

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:40

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

04/05/2026, 18:39

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 18:39

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:53

01/05/2026, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

16/04/2026, 14:53

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 14:52

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:04

Convertido o Julgamento em Diligência

16/04/2026, 13:02

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

17/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 17:47

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/02/2026, 15:41

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:31

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:26

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 00:43

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/11/2025, 15:32

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 01:12

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 22:34

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/08/2025, 16:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2025, 15:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2025, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2025, 15:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:39

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/05/2025, 14:13

Conclusos para decisão

28/05/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:50

Expedição de Alvará.

22/05/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 00:40

Concedida Progressão de regime

21/05/2025, 17:57

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Henrique Quiros Bello (OAB 296805/SP), Luis Gustavo Filipe (OAB 347887/SP) Processo 0020920-66.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JONATHAS DE QUEIROZ ALMEIDA - Boletim informativo atualizado as fls.408/414. Em que pese a manifestação do Ministério Público, os delitos registrados nos autos não se revestem de violência ou grave ameaça à pessoa, tampouco, há registro de qualquer intercorrência no cumprimento de sua pena. Assim, indefiro o pedido para confecção de exame criminológico. Manifeste-se o Ministério Público acerca do mérito do pedido de progressão de regime.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 17:51

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 15:08

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 17:19

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de Resposta

12/03/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 12:36

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 20:30

Conclusos para despacho

06/03/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:10

Concedida a Comutação de Pena a Parte

14/02/2025, 15:10

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 08:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/02/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:22

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 21:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 21:41

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:17

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:50

Homologado o Cálculo

19/12/2024, 13:50

Conclusos para decisão

19/12/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 00:17

Conclusos para despacho

21/11/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 07:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 12:38

Concedida Progressão de regime

03/11/2024, 12:38

Conclusos para decisão

03/11/2024, 12:25

Conclusos para despacho

03/11/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 18:09

Conclusos para despacho

18/10/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 18:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2024, 10:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2024, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2024, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2024, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/10/2024, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/10/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2024, 14:48

Conclusos para decisão

30/09/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 20:56

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 14:20

Apensado ao processo

07/08/2024, 14:17

Apensado ao processo

07/08/2024, 14:17

Apensado ao processo

07/08/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:03

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

13/05/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 12:56

Juntada de Certidão

16/04/2024, 12:54

Juntada de Certidão

16/04/2024, 12:54

Juntada de Certidão

16/04/2024, 12:54

Juntada de Certidão

16/04/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 12:45

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:13

Juntada de Certidão

12/04/2024, 13:12

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 13:12

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2024, 12:24

Conclusos para despacho

03/04/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 08:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 07:59

Apensado ao processo

07/03/2024, 07:48

Apensado ao processo

07/03/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 12:06

Apensado ao processo

16/01/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:49

Não Concedida a Progressão de Regime

15/12/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 17:47

Expedição de Ofício.

16/11/2023, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:01

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 12:54

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 12:54

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:45

Distribuído por competência exclusiva

27/10/2023, 10:40

Despacho

•16/04/2026, 13:02

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:16

Decisão

•28/05/2025, 14:13

Decisão

•21/05/2025, 17:57

Despacho

•08/05/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:24

Despacho

•29/04/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:08

Despacho

•03/04/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:43

Despacho

•10/03/2025, 12:36

Todos os documentos(62)

Sentença

•04/05/2026, 18:39

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:53

Despacho

•16/04/2026, 13:02

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:16

Decisão

•28/05/2025, 14:13

Decisão

•21/05/2025, 17:57

Despacho

•08/05/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:24

Despacho

•29/04/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:08

Despacho

•03/04/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:43

Despacho

•10/03/2025, 12:36

Despacho

•06/03/2025, 20:30

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:18

Decisão

•14/02/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 08:06

Despacho

•22/01/2025, 21:41

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:18

Decisão

•19/12/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:01

Despacho

•22/11/2024, 00:17

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 07:19

Decisão

•03/11/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:39

Despacho

•18/10/2024, 18:09

Decisão

•30/09/2024, 14:48

Decisão

•22/08/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:22

Decisão

•13/05/2024, 16:03

Despacho

•19/04/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 12:56

Decisão

•15/04/2024, 14:57

Acórdão

•12/04/2024, 13:12

Acórdão

•12/04/2024, 13:12

Acórdão

•12/04/2024, 13:12

Acórdão

•12/04/2024, 13:12

Acórdão

•12/04/2024, 13:12

Acórdão

•12/04/2024, 13:12

Acórdão

•12/04/2024, 13:12

Acórdão

•12/04/2024, 13:12

Despacho

•10/04/2024, 12:24

Despacho

•21/03/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 08:00

Despacho

•19/02/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 10:13

Decisão

•15/12/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 13:01

Sentença

•27/10/2023, 10:40

Despacho

•27/10/2023, 10:40

Despacho

•27/10/2023, 10:40