Execução da Pena 0012165-91.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VANDERLEI CLAUDIO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELDER JESUS CAVALLI

OAB/SP 146561·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2025, 14:23

Juntada de Mandado

17/12/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 13:58

Protocolo Juntado

12/12/2025, 11:46

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 16:55

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 14:03

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2025, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2025, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2025, 09:46

Todas as movimentações(152)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2025, 14:23

Juntada de Mandado

17/12/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 13:58

Protocolo Juntado

12/12/2025, 11:46

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 16:55

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 14:03

Decisão

•14/10/2025, 17:00

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 14:03

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2025, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2025, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2025, 17:00

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:11

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 08:38

Concedida Progressão de regime

26/09/2025, 08:38

Conclusos para decisão

22/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 08:04

Conclusos para decisão

09/09/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 13:58

Conclusos para decisão

31/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2025, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2025, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/07/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 12:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/07/2025, 10:59

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:12

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 19:04

Concedida Progressão de regime

13/05/2025, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Elder Jesus Cavalli (OAB 146561/SP) Processo 0012165-91.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: VANDERLEI CLAUDIO DO NASCIMENTO - Primeiramente, retifique-se o cálculo de penas, devendo ser alterada a data-base para a previsão de progressão de regime para a data da prisão em decorrência do último delito cometido pelo executado, qual seja, 10/09/2024. Regularizados os autos, tornem-me os autos conclusos para decisão.

13/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

12/05/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Elder Jesus Cavalli (OAB 146561/SP) Processo 0012165-91.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: VANDERLEI CLAUDIO DO NASCIMENTO - Por ora, providencie a serventia a juntada de certidão de eventos dos autos do processo nº 1500866-23.2021.8.26.0575, nos termos do Comunicado SPI nº 49/2017. Se indisponível a consulta, solicite-se ao D. Juízo de conhecimento certidão de objeto e pé. Com a juntada do expediente, tornem-me conclusos para decisão.

12/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:19

Juntada de Certidão

09/05/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:43

Conclusos para decisão

08/05/2025, 09:36

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:40

Conclusos para decisão

20/02/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:42

Unificação e Soma de Penas

17/02/2025, 12:41

Conclusos para decisão

13/02/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 10:41

Conclusos para despacho

27/01/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 20:00

Apensado ao processo

16/12/2024, 11:24

Suspensão do Prazo

10/12/2024, 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 17:00

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2024, 20:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2024, 20:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2024, 20:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2024, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/10/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 09:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/10/2024, 14:01

Conclusos para decisão

22/10/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 16:26

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2024, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 14:58

Expedição de Ofício.

26/09/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 12:07

Distribuído por competência exclusiva

26/09/2024, 10:27

Decisão

•26/09/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 12:11

Despacho

•11/09/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:46

Despacho

•08/08/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•27/07/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•27/07/2025, 13:15

Decisão

•08/07/2025, 10:59

Decisão

•13/05/2025, 19:03

Despacho

•12/05/2025, 11:58

Despacho

•08/05/2025, 18:05

Todos os documentos(26)

Despacho

•27/11/2025, 14:03

Decisão

•14/10/2025, 17:00

Decisão

•26/09/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 12:11

Despacho

•11/09/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:46

Despacho

•08/08/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•27/07/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•27/07/2025, 13:15

Decisão

•08/07/2025, 10:59

Decisão

•13/05/2025, 19:03

Despacho

•12/05/2025, 11:58

Despacho

•08/05/2025, 18:05

Despacho

•21/02/2025, 12:12

Decisão

•17/02/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:43

Despacho

•27/01/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 14:44

Despacho

•11/11/2024, 17:00

Decisão

•22/10/2024, 14:01

Despacho

•10/10/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 12:07

Sentença

•26/09/2024, 10:27

Decisão

•26/09/2024, 10:27