Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/03/2026, 10:39
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2026, 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2026, 02:35
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 12:24
Concedido o Indulto
27/01/2026, 12:24
Conclusos para julgamento
27/01/2026, 11:51
Conclusos para despacho
23/01/2026, 13:12
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2026, 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2026, 02:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2026, 13:16
Expedição de Certidão.
20/01/2026, 16:41
Juntada de Outros documentos
20/01/2026, 16:40
Juntada de Outros documentos
20/01/2026, 16:40
Documentos
Ato Ordinatório
•18/03/2026, 10:39
Sentença
•27/01/2026, 12:24
30/01/2026, 02:35
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 12:24
Concedido o Indulto
27/01/2026, 12:24
Conclusos para julgamento
27/01/2026, 11:51
Conclusos para despacho
23/01/2026, 13:12
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2026, 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2026, 02:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2026, 13:16
Expedição de Certidão.
20/01/2026, 16:41
Juntada de Outros documentos
20/01/2026, 16:40
Juntada de Outros documentos
20/01/2026, 16:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/01/2026, 16:32
Conclusos para despacho
20/01/2026, 16:13
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2026, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2026, 12:06
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2026, 05:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/01/2026, 15:03
Conclusos para despacho
15/01/2026, 11:28
Conclusos para despacho
14/01/2026, 08:38
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2025, 05:31
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 16:38
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 16:37
Juntada de Outros documentos
28/11/2025, 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2025, 06:39
Concedida a Comutação de Pena a Parte
27/11/2025, 19:47
Conclusos para decisão
27/11/2025, 16:00
Conclusos para despacho
25/11/2025, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 17:45
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 10:11
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2025, 05:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2025, 02:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/11/2025, 15:52
Conclusos para despacho
18/11/2025, 14:34
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
18/11/2025, 14:19
Conclusos para despacho
18/11/2025, 10:30
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2025, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2025, 01:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2025, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2025, 08:56
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 11:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2025, 11:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2025, 10:23
Suspensão do Prazo
19/09/2025, 22:14
Expedição de Mandado.
05/09/2025, 16:07
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025, 01:30
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 15:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/09/2025, 15:14
Conclusos para despacho
02/09/2025, 11:16
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
29/07/2025, 14:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/06/2025, 15:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/06/2025, 15:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025, 15:49
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025, 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2025, 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2025, 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2025, 13:44
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 13:28
Expedição de Mandado.
21/05/2025, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 07:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025, 09:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/05/2025, 06:17
Conclusos para decisão
14/05/2025, 11:14
Juntada de Outros documentos
14/05/2025, 10:27
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 15:24
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Guilherme Rodrigues Schiller (OAB 348034/SP) Processo 0007887-77.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DEIVID SERAFIM SILVA -
Diante do exposto, com fundamento no art. 83 do Código Penal, concedo ao sentenciado DEIVID SERAFIM SILVA, MTR: 1227671-3, RG: 57343774, RJI: 203661470-05, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, o benefício do LIVRAMENTO CONDICIONAL, mediante o cumprimento das condições previstas no art. 132, da LEP. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência, observando-se o disposto no artigo 137 da LEP.
12/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 15:20
Expedição de Alvará.
09/05/2025, 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 00:16
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 17:55
Concedido o Livramento Condicional
08/05/2025, 17:54
Conclusos para despacho
23/04/2025, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 07:25
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025, 04:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025, 09:18
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025, 12:45
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 16:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025, 16:32
Juntada de Outros documentos
10/04/2025, 16:32
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025, 04:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025, 00:07
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 17:11
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 17:11
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 17:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/03/2025, 17:08
Conclusos para despacho
06/03/2025, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025, 12:06
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025, 03:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025, 12:53
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 18:07
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 11:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025, 16:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/12/2024, 10:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/12/2024, 10:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2024, 10:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2024, 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/12/2024, 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/12/2024, 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/12/2024, 16:57
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024, 03:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024, 00:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/11/2024, 14:09
Conclusos para decisão
05/11/2024, 13:34
Conclusos para despacho
05/11/2024, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024, 16:46
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024, 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024, 00:04
Ato ordinatório
24/10/2024, 15:38
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 15:37
Juntada de Outros documentos
24/10/2024, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024, 14:11
Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 14:43
Concedida Progressão de regime
18/09/2024, 14:41
Conclusos para decisão
17/09/2024, 16:39
Conclusos para despacho
17/09/2024, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024, 15:10
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024, 12:06
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
15/08/2024, 13:28
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/08/2024, 13:25
Conclusos para decisão
15/08/2024, 11:11
Conclusos para despacho
15/08/2024, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024, 10:29
Suspensão do Prazo
05/04/2024, 22:48
Suspensão do Prazo
13/12/2023, 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023, 16:25
Expedição de Certidão.
25/02/2023, 08:07
Expedição de Certidão.
25/02/2023, 07:21
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023, 01:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2023, 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 14:19
Homologado o Cálculo
17/02/2023, 14:18
Conclusos para decisão
17/02/2023, 10:54
Conclusos para despacho
17/02/2023, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023, 12:36
Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023, 00:01
Ato ordinatório
14/02/2023, 15:42
Expedição de Certidão.
14/02/2023, 15:41
Realizado Cálculo
14/02/2023, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2022, 10:17
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
08/12/2022, 14:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/12/2022, 14:53
Conclusos para decisão
08/12/2022, 09:28
Conclusos para despacho
08/12/2022, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022, 11:35
Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022, 12:00
Ato ordinatório
05/12/2022, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022, 12:26
Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
21/11/2022, 15:00
Ato ordinatório
21/11/2022, 15:00
Realizado Cálculo
21/11/2022, 14:56
Apensado ao processo
21/11/2022, 14:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/09/2022, 21:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/09/2022, 21:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/09/2022, 21:10
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022, 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/09/2022, 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022, 12:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/09/2022, 10:58
Conclusos para decisão
04/09/2022, 17:22
Juntada de Outros documentos
04/09/2022, 17:21
Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2022, 16:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022, 20:16
Expedição de Certidão.
18/08/2022, 06:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2022, 06:57
Expedição de Certidão.
18/08/2022, 06:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/08/2022, 06:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2022, 06:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2022, 06:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/08/2022, 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/08/2022, 15:30
Expedição de Certidão.
17/08/2022, 15:27
Juntada de Outros documentos
17/08/2022, 15:25
Juntada de Certidão
17/08/2022, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022, 14:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/03/2022, 14:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2022, 14:26
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2022, 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2022, 17:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/02/2022, 10:22
Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2022, 05:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/01/2022, 14:57
Conclusos para decisão
21/01/2022, 13:50
Juntada de Outros documentos
21/01/2022, 13:27
Expedição de Outros documentos.
14/01/2022, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2021, 16:25
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2021, 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2021, 10:30
Expedição de Certidão.
16/12/2021, 10:29
Expedição de Certidão.
16/12/2021, 10:29
Concedida Progressão de regime
16/12/2021, 10:29
Conclusos para decisão
15/12/2021, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021, 06:30
Expedição de Certidão.
09/12/2021, 14:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2021, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2021, 09:08
Suspensão do Prazo
25/11/2021, 02:11
Suspensão do Prazo
01/10/2021, 21:08
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021, 03:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2021, 13:31
Proferido Despacho
03/08/2021, 12:43
Conclusos para despacho
03/08/2021, 12:41
Conclusos para decisão
03/08/2021, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021, 14:25
Expedição de Certidão.
28/07/2021, 18:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2021, 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021, 20:25
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2021, 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2021, 11:29
Expedição de Certidão.
13/07/2021, 14:39
Expedição de Certidão.
13/07/2021, 12:21
Homologado o Cálculo
13/07/2021, 12:20
Conclusos para decisão
13/07/2021, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021, 14:11
Expedição de Certidão.
07/07/2021, 16:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2021, 16:01
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/07/2021, 13:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2021, 13:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2021, 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino