Execução da Pena 0007887-77.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

DEIVID SERAFIM SILVA

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME RODRIGUES SCHILLER

OAB/SP 348034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:47

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

18/03/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 02:35

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:24

Concedido o Indulto

27/01/2026, 12:24

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 11:51

Conclusos para despacho

23/01/2026, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:41

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 16:40

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 16:40

Todas as movimentações(262)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:47

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

18/03/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:39

Sentença

•27/01/2026, 12:24

30/01/2026, 02:35

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:24

Concedido o Indulto

27/01/2026, 12:24

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 11:51

Conclusos para despacho

23/01/2026, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:41

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 16:40

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 16:32

Conclusos para despacho

20/01/2026, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2026, 05:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 15:03

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:28

Conclusos para despacho

14/01/2026, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 06:39

Concedida a Comutação de Pena a Parte

27/11/2025, 19:47

Conclusos para decisão

27/11/2025, 16:00

Conclusos para despacho

25/11/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2025, 02:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 15:52

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:34

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/11/2025, 14:19

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2025, 01:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2025, 10:23

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 22:14

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 15:14

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:16

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/07/2025, 14:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/06/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/06/2025, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2025, 15:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:28

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/05/2025, 06:17

Conclusos para decisão

14/05/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Guilherme Rodrigues Schiller (OAB 348034/SP) Processo 0007887-77.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DEIVID SERAFIM SILVA - Diante do exposto, com fundamento no art. 83 do Código Penal, concedo ao sentenciado DEIVID SERAFIM SILVA, MTR: 1227671-3, RG: 57343774, RJI: 203661470-05, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, o benefício do LIVRAMENTO CONDICIONAL, mediante o cumprimento das condições previstas no art. 132, da LEP. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência, observando-se o disposto no artigo 137 da LEP.

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:20

Expedição de Alvará.

09/05/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:55

Concedido o Livramento Condicional

08/05/2025, 17:54

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 17:08

Conclusos para despacho

06/03/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 16:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2024, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2024, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2024, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2024, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2024, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/12/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/11/2024, 14:09

Conclusos para decisão

05/11/2024, 13:34

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:04

Ato ordinatório

24/10/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:43

Concedida Progressão de regime

18/09/2024, 14:41

Conclusos para decisão

17/09/2024, 16:39

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2024, 13:25

Conclusos para decisão

15/08/2024, 11:11

Conclusos para despacho

15/08/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 10:29

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:48

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 01:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2023, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:19

Homologado o Cálculo

17/02/2023, 14:18

Conclusos para decisão

17/02/2023, 10:54

Conclusos para despacho

17/02/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:01

Ato ordinatório

14/02/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:41

Realizado Cálculo

14/02/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2022, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/12/2022, 14:53

Conclusos para decisão

08/12/2022, 09:28

Conclusos para despacho

08/12/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 12:00

Ato ordinatório

05/12/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:00

Ato ordinatório

21/11/2022, 15:00

Realizado Cálculo

21/11/2022, 14:56

Apensado ao processo

21/11/2022, 14:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/09/2022, 21:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/09/2022, 21:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/09/2022, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2022, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/09/2022, 10:58

Conclusos para decisão

04/09/2022, 17:22

Juntada de Outros documentos

04/09/2022, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2022, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 06:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2022, 06:57

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 06:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2022, 06:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2022, 06:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2022, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/08/2022, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/08/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 15:27

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 15:25

Juntada de Certidão

17/08/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 14:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2022, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2022, 14:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2022, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2022, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2022, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2022, 05:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/01/2022, 14:57

Conclusos para decisão

21/01/2022, 13:50

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 10:29

Concedida Progressão de regime

16/12/2021, 10:29

Conclusos para decisão

15/12/2021, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 06:30

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 09:08

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 02:11

Suspensão do Prazo

01/10/2021, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 13:31

Proferido Despacho

03/08/2021, 12:43

Conclusos para despacho

03/08/2021, 12:41

Conclusos para decisão

03/08/2021, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2021, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 11:29

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 12:21

Homologado o Cálculo

13/07/2021, 12:20

Conclusos para decisão

13/07/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2021, 16:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2021, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2021, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2021, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/07/2021, 12:43

Expedição de Ofício.

06/07/2021, 22:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/07/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2021, 16:40

Conclusos para decisão

06/07/2021, 16:39

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 16:36

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 16:34

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 14:46

Juntada de Outros documentos

07/05/2021, 15:31

Distribuído por competência exclusiva

07/05/2021, 14:40

Despacho

•20/01/2026, 16:32

Despacho

•16/01/2026, 15:03

Decisão

•27/11/2025, 19:47

Despacho

•19/11/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:40

Despacho

•02/09/2025, 15:14

Decisão

•15/05/2025, 06:17

Decisão

•08/05/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:32

Decisão

•11/03/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 12:53

Todos os documentos(44)

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:39

Sentença

•27/01/2026, 12:24

Despacho

•20/01/2026, 16:32

Despacho

•16/01/2026, 15:03

Decisão

•27/11/2025, 19:47

Despacho

•19/11/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:40

Despacho

•02/09/2025, 15:14

Decisão

•15/05/2025, 06:17

Decisão

•08/05/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:32

Decisão

•11/03/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:53

Decisão

•05/11/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:38

Decisão

•18/09/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 12:06

Decisão

•15/08/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 13:54

Decisão

•17/02/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 15:42

Decisão

•08/12/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 15:00

Decisão

•05/09/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 06:57

Decisão

•21/01/2022, 14:57

Decisão

•16/12/2021, 10:29

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 14:02

Despacho

•03/08/2021, 12:43

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 18:43

Decisão

•13/07/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 16:01

Decisão

•06/07/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 16:40

Decisão

•07/05/2021, 14:40

Sentença

•07/05/2021, 14:40

Decisão

•07/05/2021, 14:40

Decisão

•07/05/2021, 14:40