Execução da Pena 0005172-72.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Criminal de Tatui
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
DENIS WILIAM VENANCIO
CPF
423.***.***-63
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LISVALDO AMANCIO JUNIOR
OAB/SP 128842
·
CPF
026.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Réu
JAQUELINE VIVIANE MAGALHÃES AMANCIO
OAB/SP 244957
·
CPF
255.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 999999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
20/02/2026, 10:20
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
20/02/2026, 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/02/2026, 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/02/2026, 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/02/2026, 13:17
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 13:15
Juntada de Outros documentos
18/02/2026, 13:12
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2026, 11:16
Juntada de Outros documentos
11/02/2026, 13:00
Juntada de Outros documentos
02/02/2026, 10:48
Juntada de Outros documentos
02/02/2026, 10:39
Expedição de Mandado.
02/02/2026, 10:38
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2026, 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2026, 09:08
Ver todas as movimentações (175)
Todas as movimentações
(175)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
20/02/2026, 10:20
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
20/02/2026, 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/02/2026, 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/02/2026, 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Despacho
•
05/08/2025, 10:09
Ato Ordinatório
•
30/07/2025, 17:45
18/02/2026, 13:17
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 13:15
Juntada de Outros documentos
18/02/2026, 13:12
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2026, 11:16
Juntada de Outros documentos
11/02/2026, 13:00
Juntada de Outros documentos
02/02/2026, 10:48
Juntada de Outros documentos
02/02/2026, 10:39
Expedição de Mandado.
02/02/2026, 10:38
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2026, 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2026, 09:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/01/2026, 08:35
Conclusos para decisão
29/01/2026, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2026, 21:07
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 15:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2026, 15:15
Juntada de Outros documentos
27/01/2026, 15:13
Suspensão do Prazo
28/10/2025, 00:59
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 19:14
Juntada de Outros documentos
26/08/2025, 19:11
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025, 10:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/08/2025, 10:09
Conclusos para despacho
04/08/2025, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025, 21:34
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 17:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025, 17:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025, 17:45
Expedição de Mandado.
22/07/2025, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025, 09:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/07/2025, 09:05
Conclusos para despacho
08/07/2025, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025, 11:26
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 11:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025, 11:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/07/2025, 09:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/07/2025, 09:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2025, 09:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2025, 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/07/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/07/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2025, 11:01
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025, 13:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/06/2025, 12:07
Conclusos para decisão
11/06/2025, 15:30
Juntada de Mandado
11/06/2025, 15:22
Juntada de Outros documentos
11/06/2025, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 10:40
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 09:36
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 09:36
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 09:36
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 09:36
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 09:33
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025, 00:12
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 23:51
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 23:50
Concedida Progressão de regime
26/05/2025, 23:50
Conclusos para decisão
26/05/2025, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 13:18
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 11:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025, 11:18
Juntada de Outros documentos
26/05/2025, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 19:18
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 00:22
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 17:24
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/05/2025, 17:24
Conclusos para decisão
04/05/2025, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 16:53
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 16:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 16:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/04/2025, 15:01
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/04/2025, 15:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025, 15:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025, 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/04/2025, 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/04/2025, 10:04
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025, 04:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/04/2025, 16:58
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025, 13:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/04/2025, 12:49
Conclusos para decisão
15/04/2025, 12:06
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025, 07:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 19:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025, 00:34
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 14:06
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 14:06
Convertido o Julgamento em Diligência
11/04/2025, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 14:57
Conclusos para despacho
10/04/2025, 11:57
Conclusos para decisão
09/04/2025, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 22:15
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 18:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025, 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 18:22
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 14:16
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 14:16
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 14:15
Convertido o Julgamento em Diligência
01/04/2025, 14:15
Conclusos para despacho
31/03/2025, 16:04
Conclusos para decisão
31/03/2025, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 16:43
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 13:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/03/2025, 13:23
Conclusos para despacho
27/03/2025, 10:30
Conclusos para decisão
26/03/2025, 16:22
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 16:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/03/2025, 16:02
Conclusos para despacho
18/03/2025, 15:00
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 13:27
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 13:27
Expedição de Outros documentos.
09/01/2025, 13:26
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 08:51
Concedida Progressão de regime
09/01/2025, 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025, 12:32
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 22:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024, 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024, 22:39
Conclusos para decisão
19/12/2024, 12:21
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 12:20
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 12:20
Expedição de Outros documentos.
19/12/2024, 12:15
Apensado ao processo
19/12/2024, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024, 11:42
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 14:28
Unificação e Soma de Penas
13/12/2024, 14:27
Conclusos para despacho
11/12/2024, 12:22
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 12:22
Conclusos para decisão
09/12/2024, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024, 17:38
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 03:48
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/12/2024, 03:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024, 03:47
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 09:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024, 09:04
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 09:21
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 09:21
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 09:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024, 09:20
Expedição de Outros documentos.
19/11/2024, 09:19
Expedição de Outros documentos.
19/11/2024, 09:18
Desapensado do processo
19/11/2024, 08:57
Juntada de Outros documentos
19/11/2024, 08:55
Juntada de Outros documentos
19/11/2024, 08:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/10/2024, 14:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/10/2024, 14:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/10/2024, 14:59
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
28/10/2024, 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/10/2024, 19:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/10/2024, 19:53
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
11/10/2024, 16:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/07/2024, 09:18
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/07/2024, 09:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2024, 09:18
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2024, 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/07/2024, 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/07/2024, 16:07
Juntada de Outros documentos
25/06/2024, 16:55
Apensado ao processo
25/06/2024, 16:48
Expedição de Ofício.
14/06/2024, 14:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024, 17:00
Expedição de Certidão.
13/06/2024, 14:36
Juntada de Outros documentos
13/06/2024, 14:31
Distribuído por competência exclusiva
13/06/2024, 14:21
Despacho
•
10/07/2025, 09:05
Ato Ordinatório
•
03/07/2025, 11:02
Decisão
•
12/06/2025, 12:07
Decisão
•
26/05/2025, 23:50
Ato Ordinatório
•
26/05/2025, 11:18
Decisão
•
08/05/2025, 17:24
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 16:11
Decisão
•
15/04/2025, 12:49
Despacho
•
11/04/2025, 13:59
Ato Ordinatório
•
07/04/2025, 18:26
Despacho
•
01/04/2025, 14:15
Despacho
•
27/03/2025, 13:23
Despacho
•
19/03/2025, 16:02
Ver todos os documentos (45)
Todos os documentos
(45)
Despacho
•
05/08/2025, 10:09
Ato Ordinatório
•
30/07/2025, 17:45
Despacho
•
10/07/2025, 09:05
Ato Ordinatório
•
03/07/2025, 11:02
Decisão
•
12/06/2025, 12:07
Decisão
•
26/05/2025, 23:50
Ato Ordinatório
•
26/05/2025, 11:18
Decisão
•
08/05/2025, 17:24
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 16:11
Decisão
•
15/04/2025, 12:49
Despacho
•
11/04/2025, 13:59
Ato Ordinatório
•
07/04/2025, 18:26
Despacho
•
01/04/2025, 14:15
Despacho
•
27/03/2025, 13:23
Despacho
•
19/03/2025, 16:02
Decisão
•
09/01/2025, 08:51
Ato Ordinatório
•
19/12/2024, 22:40
Decisão
•
13/12/2024, 14:27
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 03:48
Ato Ordinatório
•
02/12/2024, 09:04
Ato Ordinatório
•
19/11/2024, 09:20
Sentença
•
19/11/2024, 08:55
Decisão
•
19/11/2024, 08:55
Acórdão
•
11/10/2024, 16:46
Acórdão
•
11/10/2024, 16:46
Acórdão
•
11/10/2024, 16:46
Acórdão
•
11/10/2024, 16:46
Acórdão
•
11/10/2024, 16:46
Acórdão
•
11/10/2024, 16:46
Acórdão
•
11/10/2024, 16:46
Acórdão
•
11/10/2024, 16:46
Acórdão
•
11/10/2024, 16:46
Acórdão
•
11/10/2024, 16:46
Acórdão
•
11/10/2024, 16:46
Acórdão
•
11/10/2024, 16:46
Acórdão
•
11/10/2024, 16:46
Acórdão
•
11/10/2024, 16:46
Acórdão
•
11/10/2024, 16:46
Acórdão
•
11/10/2024, 16:46
Acórdão
•
11/10/2024, 16:46
Acórdão
•
11/10/2024, 16:46
Acórdão
•
11/10/2024, 16:46
Decisão
•
25/06/2024, 16:55
Ato Ordinatório
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13/06/2024, 17:00
Decisão
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13/06/2024, 14:21