Execução da Pena 0003763-71.2018.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANTONIEL CANDIDO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 14:31

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 11:35

Juntada de Mandado

12/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 10:33

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:24

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:15

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/03/2026, 09:13

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

27/02/2026, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 13:33

Todas as movimentações(397)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 14:31

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 11:35

Juntada de Mandado

12/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 10:33

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 10:33

Despacho

•21/10/2025, 12:27

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Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:24

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:15

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/03/2026, 09:13

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

27/02/2026, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 13:33

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 12:27

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 12:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/10/2025, 11:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 11:29

Conclusos para decisão

21/10/2025, 09:44

Conclusos para decisão

21/10/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 17:18

Conclusos para despacho

17/10/2025, 10:24

Conclusos para decisão

16/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 12:38

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 14:17

Conclusos para decisão

23/09/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 15:18

Conclusos para despacho

12/09/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 08:28

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 08:28

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 16:28

Conclusos para decisão

22/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 12:03

Conclusos para despacho

14/08/2025, 11:04

Conclusos para despacho

14/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de Resposta

14/08/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 16:54

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:57

Juntada de Petição de Resposta

08/07/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:53

Declarada a Remição

03/06/2025, 12:53

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiza de Fátima Carlos (OAB 321123/SP) Processo 0003763-71.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ANTONIEL CANDIDO DO NASCIMENTO - Assim, determino que a Direção da Unidade Penal adote as medidas necessárias à submissão de ANTONIEL CANDIDO DO NASCIMENTO (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:15

Convertido o Julgamento em Diligência

08/05/2025, 18:09

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:49

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:29

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:14

Concedida a Comutação de Pena a Parte

05/05/2025, 11:12

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:48

Declarada a Remição

25/10/2024, 15:48

Conclusos para despacho

24/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 23:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 03:12

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:22

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

17/10/2024, 11:21

Conclusos para decisão

16/10/2024, 12:05

Conclusos para despacho

15/10/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 22:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:08

Declarada a Remição

30/08/2024, 17:08

Conclusos para despacho

26/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 21:47

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 09:16

Declarada a Remição

12/06/2024, 07:56

Conclusos para despacho

07/06/2024, 10:58

Juntada de Petição de Resposta

07/06/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2024, 18:07

Conclusos para despacho

03/05/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:45

Declarada a Remição

15/04/2024, 16:44

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 20:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 20:20

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 09:45

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 14:42

Concedida Progressão de regime

03/04/2023, 14:42

Conclusos para decisão

28/03/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 23:50

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 08:11

Convertido o Julgamento em Diligência

13/03/2023, 08:11

Conclusos para decisão

08/03/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2023, 11:10

Conclusos para despacho

16/02/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 08:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2022, 08:06

Conclusos para despacho

04/02/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 20:20

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 20:07

Apensado ao processo

04/02/2022, 20:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2022, 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2022, 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2022, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2022, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/01/2022, 16:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2022, 14:16

Conclusos para decisão

07/01/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 11:24

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 03:04

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 17:29

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 10:56

Proferido Despacho

08/09/2021, 19:11

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 09:59

Conclusos para decisão

31/08/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 06:18

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:19

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 02:21

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 22:22

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 23:55

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 17:04

Homologado o Cálculo

13/05/2020, 17:03

Conclusos para decisão

12/05/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 22:56

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 15:01

Juntada de Outros documentos

05/05/2020, 15:00

Expedição de Certidão.

20/04/2020, 15:10

Homologada a Falta Disciplinar

20/04/2020, 15:10

Conclusos para decisão

14/04/2020, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 00:46

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/04/2020, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 10:45

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 20:15

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 17:21

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 17:21

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 21:08

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 12:47

Decisão

20/03/2020, 12:46

Conclusos para decisão

20/03/2020, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 15:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2020, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2020, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2020, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2020, 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2020, 10:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/01/2020, 17:21

Conclusos para despacho

21/01/2020, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 12:38

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 09:42

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 07:41

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 17:43

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 16:52

Concedida Progressão de regime

16/10/2019, 16:51

Conclusos para decisão

16/10/2019, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 09:55

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2019, 15:43

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 13:19

Desapensado do processo

04/10/2019, 13:29

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 11:13

Expedição de Certidão.

08/09/2019, 18:13

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 09:55

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 20:19

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 20:19

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 20:19

Convertido o Julgamento em Diligência

05/09/2019, 18:04

Conclusos para decisão

05/09/2019, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 10:03

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 12:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2019, 12:54

Conclusos para despacho

02/09/2019, 14:46

Conclusos para decisão

02/09/2019, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 10:33

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2019, 10:33

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 16:31

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 11:39

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 11:39

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 11:09

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 12:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2019, 12:40

Conclusos para despacho

22/07/2019, 17:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 17:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 13:51

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 17:36

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 15:07

Não Concedida a Progressão de Regime

20/05/2019, 15:07

Conclusos para decisão

20/05/2019, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2019, 21:05

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2019, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 10:46

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2019, 13:08

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 12:46

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 01:55

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 01:54

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 15:40

Proferido Despacho

02/04/2019, 15:39

Conclusos para decisão

02/04/2019, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 08:08

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/03/2019, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 10:28

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2019, 11:41

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2019, 15:21

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 00:53

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2019, 10:47

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 12:47

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 12:46

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 13:14

Proferido Despacho

13/02/2019, 13:13

Conclusos para despacho

12/02/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 16:46

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 12:20

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

28/08/2018, 13:15

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/08/2018, 13:42

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 17:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 10:01

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 18:48

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/08/2018, 18:47

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 17:39

Apensado ao processo

10/08/2018, 17:34

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 11:19

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 18:09

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 18:09

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2018, 17:01

Conclusos para despacho

06/06/2018, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 17:00

Ato ordinatório

04/06/2018, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 10:51

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 11:52

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/05/2018, 11:52

Juntada de Outros documentos

30/05/2018, 11:51

Apensado ao processo

30/05/2018, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 13:45

Juntada de Outros documentos

18/05/2018, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 14:29

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2018, 17:30

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2018, 17:27

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 17:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 15:05

Expedição de Ofício.

26/04/2018, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2018, 13:04

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 14:15

Distribuído por competência exclusiva

25/04/2018, 14:06

Decisão

•21/10/2025, 11:29

Despacho

•17/10/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 16:50

Despacho

•14/10/2025, 12:38

Despacho

•23/09/2025, 14:17

Acórdão - Habeas Corpus

•23/09/2025, 12:29

Acórdão - Habeas Corpus

•23/09/2025, 12:29

Acórdão - Habeas Corpus

•23/09/2025, 12:29

Acórdão - Habeas Corpus

•23/09/2025, 12:29

Acórdão - Habeas Corpus

•23/09/2025, 12:29

Acórdão - Habeas Corpus

•23/09/2025, 12:29

Acórdão - Habeas Corpus

•23/09/2025, 12:29

Despacho

•12/09/2025, 15:18

Todos os documentos(106)

Despacho

•11/03/2026, 10:33

Despacho

•21/10/2025, 12:27

Decisão

•21/10/2025, 11:29

Despacho

•17/10/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 16:50

Despacho

•14/10/2025, 12:38

Despacho

•23/09/2025, 14:17

Acórdão - Habeas Corpus

•23/09/2025, 12:29

Acórdão - Habeas Corpus

•23/09/2025, 12:29

Acórdão - Habeas Corpus

•23/09/2025, 12:29

Acórdão - Habeas Corpus

•23/09/2025, 12:29

Acórdão - Habeas Corpus

•23/09/2025, 12:29

Acórdão - Habeas Corpus

•23/09/2025, 12:29

Acórdão - Habeas Corpus

•23/09/2025, 12:29

Despacho

•12/09/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 08:28

Despacho

•22/08/2025, 16:28

Despacho

•14/08/2025, 12:03

Despacho

•15/07/2025, 16:54

Decisão

•03/06/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 12:54

Despacho

•08/05/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:46

Decisão

•05/05/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:59

Decisão

•25/10/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 23:23

Decisão

•17/10/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:59

Decisão

•30/08/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 00:33

Decisão

•12/06/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:06

Despacho

•07/05/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 18:24

Decisão

•15/04/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 20:20

Decisão

•03/04/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 15:42

Despacho

•13/03/2023, 08:11

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 15:52

Despacho

•16/02/2023, 11:10

Despacho

•07/02/2022, 08:06

Decisão

•07/01/2022, 14:16

Despacho

•08/09/2021, 19:11

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 10:49

Decisão

•13/05/2020, 17:03

Decisão

•20/04/2020, 15:10

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 17:52

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 10:46

Decisão

•20/03/2020, 12:46

Decisão

•21/01/2020, 17:21

Decisão

•16/10/2019, 16:51

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 15:43

Sentença

•04/10/2019, 11:13

Despacho

•05/09/2019, 18:04

Despacho

•03/09/2019, 12:54

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 10:33

Despacho

•23/07/2019, 12:40

Acórdão

•22/07/2019, 17:11

Acórdão

•22/07/2019, 17:10

Acórdão

•22/07/2019, 17:10

Acórdão

•22/07/2019, 17:10

Acórdão

•22/07/2019, 17:10

Acórdão

•22/07/2019, 17:10

Acórdão

•22/07/2019, 17:10

Acórdão

•22/07/2019, 17:10

Acórdão

•22/07/2019, 17:10

Acórdão

•22/07/2019, 17:10

Acórdão

•22/07/2019, 17:10

Acórdão

•22/07/2019, 17:10

Acórdão

•22/07/2019, 17:10

Decisão

•20/05/2019, 15:07

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 11:13

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 13:08

Despacho

•02/04/2019, 15:39

Ato Ordinatório

•29/03/2019, 10:35

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 11:41

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 15:21

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 16:33

Despacho

•13/02/2019, 13:13

Acórdão

•12/02/2019, 16:46

Acórdão

•12/02/2019, 16:46

Acórdão

•12/02/2019, 16:46

Acórdão

•12/02/2019, 16:46

Acórdão

•12/02/2019, 16:46

Acórdão

•12/02/2019, 16:46

Acórdão

•12/02/2019, 16:46

Acórdão

•12/02/2019, 16:46

Acórdão

•12/02/2019, 16:46

Acórdão

•12/02/2019, 16:46

Acórdão

•12/02/2019, 16:46

Acórdão

•12/02/2019, 16:46

Acórdão

•12/02/2019, 16:46

Acórdão

•12/02/2019, 16:46

Ato Ordinatório

•28/08/2018, 13:15

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 13:42

Ato Ordinatório

•10/08/2018, 18:47

Despacho

•06/06/2018, 17:01

Ato Ordinatório

•30/05/2018, 11:52

Ato Ordinatório

•26/04/2018, 17:30

Ato Ordinatório

•26/04/2018, 17:27

Ato Ordinatório

•26/04/2018, 13:04

Sentença

•25/04/2018, 14:07

Decisão

•25/04/2018, 14:07