Execução da Pena 7000528-21.1999.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Marilia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEFFERSON EDUARDO DE OLIVEIRA GALDINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

MARCELO PINTO DUARTE

OAB/SP 178382·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/01/2025, 16:16

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/01/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/01/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/01/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 12:36

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 18:49

Todas as movimentações(394)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/01/2025, 16:16

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/01/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•06/01/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:26

17/01/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/01/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 12:36

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 02:45

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 10:18

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 13:06

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 23:46

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:48

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 23:37

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2023, 00:00

Autos no Prazo

13/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2023, 00:00

Autos no Prazo

01/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

21/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/10/2022, 00:00

Homologado o Cálculo

11/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

04/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

30/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

22/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

23/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/03/2022, 00:00

Autos no Prazo

08/03/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 00:00

Autos no Prazo

03/11/2021, 00:00

Autos no Prazo

03/11/2021, 00:00

Autos no Prazo

21/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/08/2021, 00:00

Autos no Prazo

23/08/2021, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

01/09/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

26/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

05/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/10/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

23/10/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

22/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2019.

02/10/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2019.

02/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

21/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2019.

22/07/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/06/2019.

25/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/06/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

18/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

06/12/2018, 00:00

Conclusos para decisão

05/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2018, 00:00

Conclusos para decisão

04/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

20/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

18/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

18/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

17/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

05/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

24/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

22/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

21/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

17/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

27/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/08/2017, 00:00

Cancelada a Carga

23/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/06/2017, 00:00

Cancelada a Carga

25/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

11/10/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

30/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

19/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

14/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

05/07/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/07/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

26/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

04/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

28/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

16/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/10/2015, 00:00

Cancelada a Carga

16/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2015, 00:00

Conclusos para decisão

15/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

01/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

26/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/05/2015, 00:00

Cancelada a Carga

29/04/2015, 00:00

Cancelada a Carga

29/04/2015, 00:00

Conclusos para decisão

28/04/2015, 00:00

Conclusos para decisão

28/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

31/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2015, 00:00

Autos na Juntada

30/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/10/2014, 00:00

Autos na Juntada

09/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/08/2014, 00:00

Outros

08/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

07/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

31/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

18/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

16/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2014, 00:00

Outros

31/03/2014, 00:00

Outros

10/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

07/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2013, 00:00

Autos na Juntada

26/11/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/05/2013, 00:00

Baixa Conclusão

11/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/02/2013, 00:00

Autos no Prazo

29/11/2012, 00:00

Autos no Prazo

27/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/02/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/12/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP - Polo Ribeirão Preto

18/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

10/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/08/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

08/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

02/08/2011, 00:00

Autos na Juntada

02/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/06/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/04/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

12/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/04/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/01/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/12/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/10/2009, 00:00

Outros

30/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

20/10/2009, 00:00

Outros

16/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2009, 00:00

Outros

25/09/2009, 00:00

Outros

15/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

14/09/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/08/2009, 00:00

Outros

29/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2009, 00:00

Outros

24/10/2008, 00:00

Outros

21/10/2008, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

22/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2008, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

30/07/2008, 00:00

Baixa M.P.

25/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

24/07/2008, 00:00

Baixa M.P.

07/04/2008, 00:00

Outros

07/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

04/04/2008, 00:00

Autos Atualização

02/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

31/03/2008, 00:00

Autos na PAJ

28/03/2008, 00:00

Baixa M.P.

27/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2008, 00:00

Autos F.A.

24/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2008, 00:00

Baixa M.P.

14/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

13/03/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

06/03/2008, 00:00

Autos na PAJ

04/03/2008, 00:00

Baixa M.P.

27/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

26/02/2008, 00:00

Outros

11/12/2007, 00:00

Baixa M.P.

10/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

07/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2007, 00:00

Outros

15/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2007, 00:00

Baixa M.P.

13/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

10/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/06/2007, 00:00

Outros

29/05/2007, 00:00

Outros

24/01/2007, 00:00

Outros

23/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2006, 00:00

Outros

13/11/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

19/10/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/07/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/07/2006, 00:00

Outros

05/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2006, 00:00

Outros

27/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

23/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

19/06/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/05/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/04/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/04/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/03/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/02/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/01/2006, 00:00

Autos no M.P.

17/01/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/01/2006, 00:00

Conclusos para despacho

06/01/2006, 00:00

Autos no M.P.

29/12/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/12/2005, 00:00

Outros

12/12/2005, 00:00

Outros

25/11/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/10/2005, 00:00

Outros

08/08/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/07/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2004, 00:00

Outros

09/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2002, 00:00

Outros

10/10/2002, 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I

03/10/2002, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

07/06/2002, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/03/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2001, 00:00

Outros

03/08/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2001, 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I

20/06/2001, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/05/2001, 00:00

Outros

07/05/2001, 00:00

Outros

19/03/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/03/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2001, 00:00

Outros

22/02/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/02/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2001, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2001, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/09/2000, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

28/07/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2000, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2000, 00:00

Outros

11/05/2000, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2000, 00:00

Autos no M.P.

03/05/2000, 00:00

Outros

18/04/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2000, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/03/2000, 00:00

Outros

24/03/2000, 00:00

Autos no M.P.

21/03/2000, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/03/2000, 00:00

Outros

01/02/2000, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/02/2000, 00:00

Distribuído por sorteio

04/11/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/1998, 00:00

Decisão

•01/10/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 15:22