Execução da Pena 0004214-08.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIO DE ALMEIDA DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ JARDIM TRONCON

OAB/SP 517842·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

ISABELA SILVA BIAZON

OAB/SP 472061·CPF·Representa: Réu

FERNANDA CAETHANO DA SILVA BARBOSA

OAB/SP 333743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:10

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 15:51

Conclusos para despacho

01/04/2026, 16:36

Todas as movimentações(265)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:10

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:34

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 15:51

Conclusos para despacho

01/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:04

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 15:06

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:22

Concedida a Comutação de Pena a Parte

26/01/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:22

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

26/01/2026, 11:22

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 19:07

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 18:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/01/2026, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 12:26

Conclusos para despacho

12/01/2026, 11:24

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:32

Não Concedida a Progressão de Regime

08/10/2025, 09:32

Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 14:33

Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 10:21

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:52

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:52

Homologado o Cálculo

06/08/2025, 10:51

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:37

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:37

Conclusos para despacho

29/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 07:47

Juntada de Outros documentos

12/07/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 17:59

Conclusos para despacho

23/06/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim (OAB 394933/SP) Processo 0004214-08.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO DE ALMEIDA DUARTE - Isto posto, por ora, INDEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto, formulado em favor de FABIO DE ALMEIDA DUARTE,MTR: 367773-9, RG: 30.031.972, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:22

Não Concedida a Progressão de Regime

08/05/2025, 18:19

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:07

Mudança de Magistrado

10/03/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 10:40

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

04/03/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:16

Conclusos para despacho

28/02/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:11

Homologado o Cálculo

11/02/2025, 14:11

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 11:13

Apensado ao processo

04/02/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 18:35

Conclusos para despacho

13/01/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 21:50

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 18:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2024, 13:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2024, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2024, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2024, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2024, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2024, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/11/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/11/2024, 12:41

Conclusos para decisão

07/11/2024, 11:54

Juntada de Ofício

07/11/2024, 11:54

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 02:05

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:05

Juntada de Certidão

17/09/2024, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 15:22

Conclusos para decisão

10/09/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/09/2024, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2024, 16:53

Conclusos para decisão

29/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 20:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:05

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

08/08/2024, 11:05

Conclusos para decisão

06/08/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:49

Homologado o Cálculo

22/07/2024, 11:47

Conclusos para despacho

19/07/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 08:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 00:10

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:10

Declarada a Remição

10/07/2024, 17:02

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:20

Juntada de Petição de Resposta

10/07/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 14:46

Apensado ao processo

28/06/2024, 15:44

Conclusos para despacho

28/06/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 19:58

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 16:59

Apensado ao processo

13/06/2024, 16:58

Juntada de Ofício

08/03/2024, 16:11

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:02

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:52

Determinada a Regressão de Regime

03/10/2023, 15:52

Conclusos para decisão

03/10/2023, 15:03

Conclusos para despacho

03/10/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2023, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2023, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2023, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2023, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/09/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 08:58

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 07:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 16:43

Juntada de Certidão

11/09/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/09/2023, 15:42

Juntada de Certidão

09/09/2023, 21:22

Conclusos para decisão

08/09/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 15:05

Distribuído por competência exclusiva

13/03/2023, 11:48

Despacho

•07/04/2026, 15:51

Despacho

•25/02/2026, 15:06

Decisão

•26/01/2026, 11:22

Decisão

•26/01/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 18:03

Despacho

•12/01/2026, 12:26

Decisão

•08/10/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:25

Despacho

•22/09/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 16:18

Despacho

•04/09/2025, 10:21

Despacho

•06/08/2025, 10:52

Decisão

•06/08/2025, 10:51

Todos os documentos(52)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 15:33

Despacho

•07/04/2026, 15:51

Despacho

•25/02/2026, 15:06

Decisão

•26/01/2026, 11:22

Decisão

•26/01/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 18:03

Despacho

•12/01/2026, 12:26

Decisão

•08/10/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:25

Despacho

•22/09/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 16:18

Despacho

•04/09/2025, 10:21

Despacho

•06/08/2025, 10:52

Decisão

•06/08/2025, 10:51

Despacho

•23/06/2025, 17:59

Acórdão

•23/06/2025, 11:29

Acórdão

•23/06/2025, 11:29

Acórdão

•23/06/2025, 11:29

Acórdão

•23/06/2025, 11:29

Acórdão

•23/06/2025, 11:29

Acórdão

•23/06/2025, 11:29

Decisão

•08/05/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:07

Decisão

•04/03/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 13:36

Despacho

•11/02/2025, 14:24

Decisão

•11/02/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:15

Despacho

•17/01/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 15:29

Decisão

•07/11/2024, 12:41

Despacho

•23/09/2024, 14:37

Despacho

•16/09/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 09:29

Despacho

•30/08/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 20:35

Decisão

•08/08/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 12:02

Decisão

•22/07/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 08:08

Decisão

•10/07/2024, 17:02

Despacho

•01/07/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 14:04

Decisão

•03/10/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 17:00

Decisão

•11/09/2023, 15:42

Sentença

•13/03/2023, 11:48

Decisão

•13/03/2023, 11:48