Execução da Pena 0007948-96.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDUARDO JORGE TEOTONIO PINTO

Reu

Advogados / Representantes

JARBAS MACARINI

OAB/SP 169868·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/12/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/12/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/11/2025, 11:22

Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 11:29

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:04

Todas as movimentações(339)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/12/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/12/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 11:22

Decisão

•13/11/2025, 11:04

26/11/2025, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/11/2025, 11:22

Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 11:29

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:04

Concedida Progressão de regime

13/11/2025, 11:04

Conclusos para decisão

12/11/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 11:56

Conclusos para decisão

13/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:06

Homologado o Cálculo

07/10/2025, 12:06

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:01

Declarada a Remição

16/09/2025, 17:00

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 18:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 18:48

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 08:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:05

Homologado o Cálculo

24/06/2025, 16:04

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 23:55

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:59

Declarada a Remição

29/05/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 20:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2025, 12:08

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:30

Declarada a Remição

08/05/2025, 17:29

Conclusos para despacho

04/05/2025, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:36

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 23:40

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 23:40

Homologado o Cálculo

26/11/2024, 23:39

Conclusos para decisão

26/11/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:54

Declarada a Remição

01/11/2024, 15:47

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:23

Homologado o Cálculo

30/09/2024, 17:22

Conclusos para decisão

30/09/2024, 16:36

Conclusos para despacho

30/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2024, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 17:55

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 17:54

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 17:53

Juntada de Ofício

23/09/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2024, 17:26

Conclusos para decisão

21/05/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:56

Homologado o Cálculo

29/04/2024, 17:55

Conclusos para decisão

29/04/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2024, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2024, 10:19

Conclusos para decisão

23/04/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 10:53

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

13/04/2024, 10:53

Conclusos para despacho

11/04/2024, 23:16

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:17

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:42

Conclusos para decisão

19/03/2024, 16:28

Conclusos para despacho

14/03/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 01:06

Homologado o Cálculo

12/02/2024, 01:06

Conclusos para decisão

01/02/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 20:36

Declarada a Remição

06/12/2023, 20:34

Conclusos para despacho

30/11/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 21:19

Concedida Progressão de regime

16/10/2023, 21:18

Conclusos para decisão

16/10/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 08:36

Conclusos para despacho

03/10/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:50

Homologado o Cálculo

16/08/2023, 15:49

Conclusos para decisão

16/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 09:21

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2023, 15:49

Conclusos para decisão

07/08/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 23:31

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 18:24

Declarada a Remição

25/07/2023, 18:24

Conclusos para decisão

20/07/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 22:27

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 10:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2023, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2023, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2023, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/03/2023, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/03/2023, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/03/2023, 16:14

Conclusos para decisão

23/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/03/2023, 16:26

Conclusos para decisão

22/03/2023, 11:43

Conclusos para despacho

21/03/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 12:38

Juntada de Petição de Resposta

07/03/2023, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2023, 16:26

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:10

Conclusos para despacho

22/02/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 22:52

Homologado o Cálculo

16/09/2019, 19:49

Conclusos para decisão

16/09/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 10:07

Expedição de Ofício.

03/09/2019, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 09:36

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 12:32

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 12:29

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 12:22

Distribuído por competência exclusiva

02/09/2019, 12:20

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:35

Decisão

•13/10/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 14:46

Decisão

•07/10/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 16:50

Decisão

•16/09/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 15:43

Decisão

•03/09/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 08:06

Decisão

•24/06/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 16:46

Todos os documentos(85)

Decisão

•26/11/2025, 11:22

Decisão

•13/11/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:35

Decisão

•13/10/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 14:46

Decisão

•07/10/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 16:50

Decisão

•16/09/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 15:43

Decisão

•03/09/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 08:06

Decisão

•24/06/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:47

Decisão

•29/05/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:32

Decisão

•08/05/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:37

Decisão

•26/11/2024, 23:39

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:16

Decisão

•01/11/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:46

Decisão

•30/09/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 17:55

Decisão

•22/05/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 17:03

Decisão

•29/04/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 12:19

Despacho

•24/04/2024, 10:19

Decisão

•13/04/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 11:46

Decisão

•12/02/2024, 01:06

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 12:38

Decisão

•06/12/2023, 20:34

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 13:36

Decisão

•16/10/2023, 21:18

Despacho

•09/10/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 16:23

Decisão

•16/08/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 09:21

Decisão

•08/08/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 09:48

Decisão

•25/07/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 10:05

Decisão

•23/03/2023, 16:14

Decisão

•22/03/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 12:38

Despacho

•28/02/2023, 16:26

Decisão

•16/09/2019, 19:49

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 12:32

Acórdão

•02/09/2019, 12:21

Acórdão

•02/09/2019, 12:21

Acórdão

•02/09/2019, 12:21

Acórdão

•02/09/2019, 12:21

Acórdão

•02/09/2019, 12:21

Acórdão

•02/09/2019, 12:21

Acórdão

•02/09/2019, 12:21

Acórdão

•02/09/2019, 12:21

Acórdão

•02/09/2019, 12:21

Acórdão

•02/09/2019, 12:21

Acórdão

•02/09/2019, 12:21

Acórdão

•02/09/2019, 12:21

Acórdão

•02/09/2019, 12:21

Acórdão

•02/09/2019, 12:21

Acórdão

•02/09/2019, 12:21

Acórdão

•02/09/2019, 12:21

Acórdão

•02/09/2019, 12:21

Acórdão

•02/09/2019, 12:21

Acórdão

•02/09/2019, 12:21

Sentença

•02/09/2019, 12:21

Sentença

•02/09/2019, 12:21

Sentença

•02/09/2019, 12:21

Sentença

•02/09/2019, 12:21

Sentença

•02/09/2019, 12:21

Sentença

•02/09/2019, 12:21

Sentença

•02/09/2019, 12:21