Execução da Pena 0001747-56.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HIGOR DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO

OAB/SP 349321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:12

Homologado o Cálculo

02/02/2026, 14:12

Conclusos para decisão

02/02/2026, 13:28

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 09:07

Todas as movimentações(122)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 08:16

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 14:48

Decisão

•02/02/2026, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:12

Homologado o Cálculo

02/02/2026, 14:12

Conclusos para decisão

02/02/2026, 13:28

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 19:17

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 17:24

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 17:24

Apensado ao processo

19/01/2026, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 15:34

Conclusos para despacho

07/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2025.

25/10/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 11:00

Apensado ao processo

26/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2025, 17:41

Conclusos para despacho

29/08/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 10:23

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:25

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 19:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 19:33

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Roberta Izidoro da Silva Muniz (OAB 432044/SP), Veronica Pereira Borges dos Santos (OAB 487616/SP) Processo 0001747-56.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: HIGOR DE SOUZA - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de remição de penas em virtude de aprovação no exame do "ENCCEJA PPL 2023", ante a ausência de amparo legal,formulado em favor do sentenciado HIGOR DE SOUZA, MTR: 1297966-2, atualmente recolhido na CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:43

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

08/05/2025, 18:40

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 05:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 05:28

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:42

Homologada a Falta Disciplinar

05/03/2025, 16:41

Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/02/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 17:47

Homologado o Cálculo

21/07/2023, 17:46

Conclusos para decisão

21/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 19:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/06/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2023, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2023, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2023, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2023, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/05/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:41

Expedição de Ofício.

12/05/2023, 14:03

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 12:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/04/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 16:38

Juntada de Certidão

18/04/2023, 21:49

Conclusos para decisão

18/04/2023, 13:05

Distribuído por competência exclusiva

08/02/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:20

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 17:24

Despacho

•10/11/2025, 15:34

Decisão

•04/09/2025, 17:41

Despacho

•27/08/2025, 10:23

Despacho

•09/06/2025, 19:33

Decisão

•08/05/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 05:28

Decisão

•05/03/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:17

Decisão

•21/07/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 10:59

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 14:48

Decisão

•02/02/2026, 14:12

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:20

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 17:24

Despacho

•10/11/2025, 15:34

Decisão

•04/09/2025, 17:41

Despacho

•27/08/2025, 10:23

Despacho

•09/06/2025, 19:33

Decisão

•08/05/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 05:28

Decisão

•05/03/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:17

Decisão

•21/07/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 16:24

Acórdão

•11/07/2023, 16:23

Acórdão

•11/07/2023, 16:23

Acórdão

•11/07/2023, 16:23

Acórdão

•11/07/2023, 16:23

Acórdão

•11/07/2023, 16:23

Acórdão

•11/07/2023, 16:23

Acórdão

•11/07/2023, 16:23

Acórdão

•11/07/2023, 16:23

Acórdão

•11/07/2023, 16:23

Acórdão

•11/07/2023, 16:23

Acórdão

•11/07/2023, 16:23

Acórdão

•11/07/2023, 16:23

Acórdão

•11/07/2023, 16:23

Acórdão

•11/07/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 12:14

Decisão

•19/04/2023, 16:47

Decisão

•08/02/2023, 11:47