Execução da Pena 7000454-76.2011.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes/infancia e Juventude de Praia Grande

Processos relacionados

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OAB/SP 405734·CPF·Representa: Réu

GIOVANI LIMA SOTO

OAB/SP 398186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/03/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 18:04

Determinação de Redistribuição por Prevenção

24/03/2026, 17:28

Conclusos para decisão

20/03/2026, 17:00

Conclusos para despacho

20/03/2026, 15:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2026, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2026, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2026, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2026, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2026, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2026, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/03/2026, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:28

Todas as movimentações(386)

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/03/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 18:04

Determinação de Redistribuição por Prevenção

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:36

Decisão

•24/03/2026, 17:28

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24/03/2026, 17:28

Conclusos para decisão

20/03/2026, 17:00

Conclusos para despacho

20/03/2026, 15:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2026, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2026, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2026, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2026, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2026, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2026, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/03/2026, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/03/2026, 15:27

Conclusos para decisão

06/03/2026, 16:31

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 16:31

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 14:41

Conclusos para decisão

26/02/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:43

Concedida Progressão de regime

19/02/2026, 11:42

Conclusos para decisão

18/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 09:40

Conclusos para despacho

11/02/2026, 02:23

Juntada de Petição de Parecer

10/02/2026, 23:55

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 12:23

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 13:32

Conclusos para decisão

27/01/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 02:41

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/01/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:24

Homologado o Cálculo

09/12/2025, 14:24

Conclusos para decisão

09/12/2025, 13:22

Juntada de Petição de Parecer

09/12/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

22/11/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:11

Declarada a Remição

13/11/2025, 12:11

Conclusos para decisão

11/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 21:15

Juntada de Petição de Parecer

10/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de Parecer

10/11/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:16

Homologado o Cálculo

09/06/2025, 09:16

Conclusos para decisão

09/06/2025, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de Parecer

05/06/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2025, 23:24

Conclusos para decisão

21/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovani Lima Soto (OAB 398186/SP), Ana Paula de Albuquerque Alanis (OAB 405734/SP) Processo 7000454-76.2011.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: John Lennon Abreu Soares - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 13 dias por trabalho e 48 dias por estudo, da pena do(a) executado(a) John Lennon Abreu Soares, Centro de Progressão Penitenciária de Campinas. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:32

Declarada a Remição

08/05/2025, 17:31

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:53

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:46

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:32

Homologado o Cálculo

06/06/2024, 10:22

Conclusos para decisão

23/05/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2024, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 15:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2024, 11:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2024, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2024, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2024, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2024, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2024, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/05/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2024, 15:10

Conclusos para decisão

28/04/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 07:35

Juntada de Outros documentos

28/04/2024, 07:25

Juntada de Outros documentos

27/04/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

26/12/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2023, 10:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2023, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2023, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2023, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2023, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2023, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:45

Desapensado do processo

13/12/2023, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 08:02

Ato ordinatório

07/12/2023, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 05:26

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 15:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:00

Conclusos para despacho

11/10/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:36

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

03/08/2023, 13:35

Conclusos para despacho

02/08/2023, 10:02

Conclusos para decisão

02/08/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:49

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

14/07/2023, 15:48

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 05:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 05:56

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 06:31

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2023, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 05:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2023, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2023, 05:27

Apensado ao processo

07/12/2022, 14:17

Juntada de Certidão

07/12/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:09

Juntada de Certidão

07/12/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 14:09

Juntada de Certidão

07/12/2022, 14:09

Juntada de Certidão

07/12/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:09

Juntada de Certidão

07/12/2022, 14:09

Juntada de Petição de Resposta

07/12/2022, 14:09

Juntada de Certidão

07/12/2022, 14:09

Juntada de Certidão

07/12/2022, 14:09

Juntada de Certidão

07/12/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 14:08

Juntada de Certidão

07/12/2022, 14:08

Juntada de Certidão

07/12/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:08

Juntada de Certidão

07/12/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 14:08

Mudança de Classe Processual

20/05/2022, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/02/2022, 14:07

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

28/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

22/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

21/10/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

20/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

13/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2019, 00:00

Proferido Despacho

31/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2019, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2018, 00:00

Decisão

02/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2016, 00:00

Conclusos para decisão

05/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2016, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/11/2014, 00:00

Outros

18/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

12/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

11/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

27/12/2010, 00:00

Outros

21/12/2010, 00:00

Outros

09/09/2010, 00:00

Autos na Juntada

02/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/07/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/07/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/01/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/01/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/10/2009, 00:00

Outros

14/09/2009, 00:00

Autos na Juntada

08/09/2009, 00:00

Outros

21/08/2009, 00:00

Autos com FUNAP

12/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2006, 00:00

Autos no M.P.

30/01/2006, 00:00

Outros

10/10/2005, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2005, 00:00

Autos no M.P.

08/09/2005, 00:00

Outros

08/08/2005, 00:00

Outros

26/07/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

25/07/2005, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2005, 00:00

Outros

01/12/2004, 00:00

Outros

09/06/2004, 00:00

Outros

28/05/2004, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2004, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/05/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/05/2004, 00:00

Outros

25/09/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2002, 00:00

Decisão

•09/03/2026, 15:27

Despacho

•26/02/2026, 14:41

Decisão

•19/02/2026, 11:42

Despacho

•11/02/2026, 09:40

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:23

Decisão

•28/01/2026, 13:32

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 15:31

Decisão

•09/12/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:21

Decisão

•13/11/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:53

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:36

Decisão

•24/03/2026, 17:28

Decisão

•09/03/2026, 15:27

Despacho

•26/02/2026, 14:41

Decisão

•19/02/2026, 11:42

Despacho

•11/02/2026, 09:40

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:23

Decisão

•28/01/2026, 13:32

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 15:31

Decisão

•09/12/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:21

Decisão

•13/11/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:53

Decisão

•09/06/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:48

Decisão

•21/05/2025, 23:24

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:48

Decisão

•08/05/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:46

Decisão

•06/06/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 15:17

Decisão

•29/04/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 08:02

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 15:36

Decisão

•19/10/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 13:40

Decisão

•03/08/2023, 13:35

Decisão

•14/07/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 05:56

Decisão Monocrática Terminativa

•19/04/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•04/02/2023, 05:35

Ato Ordinatório

•04/02/2023, 05:27

Decisão

•07/12/2022, 14:09

Decisão

•07/12/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:09

Decisão

•07/12/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:09

Decisão

•07/12/2022, 14:08

Despacho

•07/12/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:08

Decisão

•07/12/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:08