Execução da Pena 0013326-74.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL ROSSAFI

Terceiro

RAFAEL ROSSATI

Reu

Advogados / Representantes

THAIS FURIO DE OLIVEIRA CRUZ

OAB/SP 331159·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:24

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

11/05/2026, 11:24

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:00

Juntada de Petição de Parecer

01/05/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 17:37

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de Parecer

30/03/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:22

Todas as movimentações(544)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:24

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 17:38

11/05/2026, 11:24

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:00

Juntada de Petição de Parecer

01/05/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 17:37

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de Parecer

30/03/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:49

Homologado o Cálculo

09/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 09:18

Conclusos para decisão

06/03/2026, 09:09

Juntada de Petição de Parecer

05/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:17

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:49

Declarada a Remição

28/01/2026, 12:48

Juntada de Petição de Parecer

27/01/2026, 10:47

Conclusos para despacho

27/01/2026, 08:56

Conclusos para decisão

26/01/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 06:19

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2026, 01:01

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/01/2026, 00:34

Conclusos para despacho

27/12/2025, 02:47

Juntada de Petição de Parecer

19/12/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 03:25

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 12:15

Conclusos para decisão

11/11/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 12:12

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de Parecer

30/10/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 11:13

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:11

Conclusos para decisão

15/10/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 22:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 22:25

Conclusos para decisão

27/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/06/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 09:16

Conclusos para despacho

03/06/2025, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:44

Homologado o Cálculo

29/05/2025, 10:43

Conclusos para decisão

29/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2025, 10:04

Juntada de Petição de Parecer

19/05/2025, 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thais Furio de Oliveira Cruz (OAB 331159/SP) Processo 0013326-74.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL ROSSATI - À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 133 dias da pena do(a) executado(a) RAFAEL ROSSATI, Penitenciária "Nilton Silva" - Franco da Rocha II. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 17:35

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:03

Conclusos para despacho

07/05/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de Resposta

24/04/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 14:57

Mudança de Magistrado

18/03/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 15:38

Conclusos para decisão

11/03/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 16:31

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:13

Conclusos para decisão

20/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:02

Determinada a Regressão de Regime

10/02/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 21:29

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 10:10

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 21:15

Homologado o Cálculo

09/10/2024, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 18:26

Conclusos para decisão

09/10/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 11:26

Apensado ao processo

01/10/2024, 11:24

Apensado ao processo

01/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2024, 17:21

Conclusos para decisão

30/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2024, 15:42

Conclusos para decisão

17/07/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 05:30

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 01:27

Homologado o Cálculo

17/04/2024, 01:26

Conclusos para decisão

15/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:18

Conclusos para decisão

01/02/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:21

Homologada a Falta Disciplinar

06/12/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:35

Conclusos para decisão

01/12/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/11/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 12:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/09/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/09/2023, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2023, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2023, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2023, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2023, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/08/2023, 15:14

Conclusos para decisão

24/08/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 13:08

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 13:53

Reativação de Processo Suspenso

05/05/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 10:33

Juntada de Ofício

23/03/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 09:54

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 16:04

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

18/01/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2023, 14:54

Conclusos para decisão

10/01/2023, 10:10

Conclusos para despacho

09/01/2023, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2023, 10:05

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 14:27

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:50

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 13:22

Homologado o Cálculo

10/10/2022, 13:22

Conclusos para decisão

07/10/2022, 16:29

Conclusos para despacho

07/10/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 13:35

Concedida Progressão de regime

05/10/2022, 13:34

Conclusos para decisão

04/10/2022, 18:58

Conclusos para despacho

03/10/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 06:53

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/09/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2022, 15:51

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2022, 16:13

Conclusos para decisão

25/08/2022, 15:21

Conclusos para despacho

25/08/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 05:54

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 07:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2022, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2022, 16:47

Desapensado do processo

12/08/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 09:23

Homologado o Cálculo

02/06/2022, 09:17

Conclusos para decisão

31/05/2022, 12:37

Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 13:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2022, 13:53

Conclusos para decisão

23/05/2022, 16:37

Conclusos para despacho

19/05/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 10:29

Decisão

26/04/2022, 10:29

Conclusos para decisão

25/04/2022, 10:44

Conclusos para despacho

25/04/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2022, 10:34

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/02/2022, 20:58

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 15:41

Unificação e Soma de Penas

07/02/2022, 15:40

Conclusos para decisão

07/02/2022, 11:39

Conclusos para despacho

04/02/2022, 20:43

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 20:42

Apensado ao processo

04/02/2022, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 00:12

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 15:55

Decisão

29/11/2021, 15:54

Conclusos para decisão

26/11/2021, 17:53

Conclusos para despacho

23/11/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 06:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/11/2021, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:14

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 18:11

Juntada de Ofício

09/11/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2021, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 16:13

Homologado o Cálculo

01/09/2021, 16:10

Conclusos para decisão

01/09/2021, 12:31

Conclusos para despacho

01/09/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 09:54

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 09:38

Juntada de Ofício

01/09/2021, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2021, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 15:13

Homologado o Cálculo

27/07/2021, 14:57

Conclusos para decisão

27/07/2021, 10:45

Conclusos para despacho

23/07/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 18:31

Juntada de Outros documentos

23/07/2021, 18:27

Juntada de Ofício

23/07/2021, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 13:33

Homologada a Falta Disciplinar

03/05/2021, 13:31

Conclusos para decisão

03/05/2021, 11:08

Conclusos para despacho

26/04/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2021, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2021, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 18:20

Decisão

14/04/2021, 18:19

Conclusos para decisão

13/04/2021, 08:55

Conclusos para despacho

31/03/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2021, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 16:18

Unificação e Soma de Penas

18/03/2021, 16:05

Conclusos para decisão

18/03/2021, 12:23

Conclusos para despacho

15/03/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 21:25

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 20:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2021, 20:18

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 17:00

Homologada a Falta Disciplinar

18/02/2021, 16:58

Conclusos para decisão

18/02/2021, 13:26

Conclusos para despacho

09/02/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2020, 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2020, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2020, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2020, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2020, 14:29

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 01:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2020, 01:48

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 00:13

Proferido Despacho

04/12/2020, 00:12

Conclusos para despacho

01/12/2020, 18:31

Conclusos para despacho

01/12/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 17:16

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 14:39

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 12:36

Expedição de Ofício.

18/08/2020, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2020, 10:42

Juntada de Outros documentos

27/05/2020, 15:54

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 00:28

Apensado ao processo

29/03/2020, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 10:25

Juntada de Petição de Resposta

21/11/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 16:08

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 16:08

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/11/2019, 16:07

Conclusos para despacho

19/11/2019, 16:16

Conclusos para despacho

19/11/2019, 15:29

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 20:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2019, 16:57

Mudança de Classe Processual

09/09/2019, 11:44

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 11:42

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 21:02

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 03:16

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2019, 14:43

Juntada de Outros documentos

01/07/2019, 14:37

Apensado ao processo

01/07/2019, 14:32

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

01/07/2019, 11:09

Juntada de Outros documentos

01/07/2019, 11:09

Juntada de Ofício

01/07/2019, 11:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2019, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2019, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2019, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2019, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2019, 18:11

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/05/2019, 17:09

Conclusos para decisão

10/05/2019, 14:20

Juntada de Outros documentos

10/05/2019, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 17:23

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 17:23

Realizado Cálculo

19/02/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 18:48

Decisão

15/02/2019, 18:47

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 09:57

Conclusos para decisão

15/01/2019, 09:47

Realizado Cálculo

15/01/2019, 09:46

Apensado ao processo

14/01/2019, 18:10

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 10:36

Homologado o Cálculo

11/01/2019, 17:48

Conclusos para decisão

11/01/2019, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2019, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 13:58

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2018, 16:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2018, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2018, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2018, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2018, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2018, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2018, 15:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/11/2018, 18:21

Conclusos para decisão

12/11/2018, 14:18

Juntada de Outros documentos

12/11/2018, 14:17

Juntada de Outros documentos

12/11/2018, 14:17

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 21:38

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 22:31

Expedição de Ofício.

12/09/2018, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2018, 15:45

Juntada de Outros documentos

12/09/2018, 12:43

Juntada de Outros documentos

12/09/2018, 12:36

Juntada de Outros documentos

12/09/2018, 12:36

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 12:30

Distribuído por competência exclusiva

27/08/2018, 11:47

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:19

Decisão

•09/03/2026, 11:48

Acórdão

•06/03/2026, 09:18

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 14:30

Decisão

•28/01/2026, 12:48

Despacho

•06/01/2026, 00:34

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:06

Decisão

•13/11/2025, 12:15

Despacho

•30/10/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:39

Despacho

•15/10/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:20

Todos os documentos(118)

Decisão

•11/05/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 17:38

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:19

Decisão

•09/03/2026, 11:48

Acórdão

•06/03/2026, 09:18

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 14:30

Decisão

•28/01/2026, 12:48

Despacho

•06/01/2026, 00:34

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:06

Decisão

•13/11/2025, 12:15

Despacho

•30/10/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:39

Despacho

•15/10/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:20

Decisão

•02/07/2025, 22:25

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:24

Despacho

•04/06/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:46

Decisão

•29/05/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:13

Decisão

•08/05/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:11

Despacho

•11/03/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 19:35

Despacho

•21/02/2025, 16:31

Decisão

•10/02/2025, 17:02

Despacho

•20/01/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 19:15

Decisão

•09/10/2024, 21:14

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:28

Decisão

•30/08/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 16:16

Decisão

•05/08/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:12

Acórdão

•07/05/2024, 14:27

Acórdão

•07/05/2024, 14:27

Decisão

•17/04/2024, 01:26

Despacho

•10/03/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:04

Decisão

•06/12/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 12:28

Decisão

•24/08/2023, 15:14

Decisão

•10/01/2023, 14:53

Decisão

•10/10/2022, 13:22

Decisão

•05/10/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 15:51

Decisão

•25/08/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 07:22

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 10:05

Decisão

•02/06/2022, 09:17

Decisão

•24/05/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 10:00

Decisão

•26/04/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 10:34

Decisão

•07/02/2022, 15:40

Decisão

•29/11/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 06:01

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 18:15

Decisão

•01/09/2021, 16:10

Decisão

•27/07/2021, 14:57

Decisão

•03/05/2021, 13:31

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 09:54

Decisão

•14/04/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 14:26

Decisão

•18/03/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 20:18

Decisão

•18/02/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 13:20

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 01:48

Despacho

•04/12/2020, 00:12

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 10:42

Despacho

•20/11/2019, 16:07

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 16:57

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 14:43

Acórdão

•01/07/2019, 11:09

Acórdão

•01/07/2019, 11:09

Acórdão

•01/07/2019, 11:09

Acórdão

•01/07/2019, 11:09

Acórdão

•01/07/2019, 11:09

Acórdão

•01/07/2019, 11:09

Acórdão

•01/07/2019, 11:09

Decisão

•10/05/2019, 17:09

Decisão

•15/02/2019, 18:47

Decisão

•11/01/2019, 17:48

Ato Ordinatório

•07/01/2019, 10:22

Ato Ordinatório

•14/12/2018, 16:35

Despacho

•12/11/2018, 18:21

Sentença

•12/11/2018, 14:17

Sentença

•12/11/2018, 14:17

Sentença

•12/11/2018, 14:17

Sentença

•12/11/2018, 14:17

Sentença

•12/11/2018, 14:17

Sentença

•12/11/2018, 14:17

Sentença

•12/11/2018, 14:17

Sentença

•12/11/2018, 14:17

Sentença

•12/11/2018, 14:17

Sentença

•12/11/2018, 14:17

Sentença

•12/11/2018, 14:17

Sentença

•12/11/2018, 14:17

Sentença

•12/11/2018, 14:17

Sentença

•12/11/2018, 14:17

Sentença

•12/11/2018, 14:17

Sentença

•12/11/2018, 14:17

Sentença

•12/11/2018, 14:17

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 15:45

Sentença

•27/08/2018, 11:47

Decisão

•27/08/2018, 11:47