Execução da Pena 7002961-04.2000.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

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MARIO VIEIRA DOS REIS

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Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

CAROLINA PORTILHO AMORIM

OAB/SP 500438·CPF·Representa: Réu

JULIA PERDOMO LOBO

OAB/SP 478994·CPF·Representa: Réu

RENAN MIRA NOGUEIRA FABRICIO

CPF·Representa: Réu

MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA

OAB/SP 508452·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

CAROLINA PORTILHO AMORIM

OAB/SP 500438·CPF·Representa: Réu

JULIA PERDOMO LOBO

OAB/SP 478994·CPF·Representa: Réu

RENAN MIRA NOGUEIRA FABRICIO

CPF·Representa: Réu

MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA

OAB/SP 508452·CPF·Representa: Réu

RENATO LUIZ NAGAO GREGORIO FILHO

OAB/SP 483211·CPF·Representa: Réu

KARINE LOPES NUNES

OAB/SP 491083·CPF·Representa: Réu

JOÃO PEDRO DELLAGNESI SANTOS

OAB/SP 516031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/02/2026, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2026, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/02/2026, 11:20

Conclusos para decisão

18/02/2026, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:27

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:26

Expedição de Alvará.

30/01/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:50

Todas as movimentações(772)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/02/2026, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2026, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:49

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19/02/2026, 11:20

Conclusos para decisão

18/02/2026, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:27

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:26

Expedição de Alvará.

30/01/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:50

Concedida Progressão de regime

29/01/2026, 16:46

Conclusos para decisão

29/01/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 18:18

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:09

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 11:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2026, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2026, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2026, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2026, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2026, 14:53

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:19

Não Concedida a Progressão de Regime

03/10/2025, 16:18

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:28

Juntada de Petição de Parecer

24/09/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 14:19

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 16:54

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 17:40

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:47

Conclusos para despacho

11/08/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 10:35

Conclusos para despacho

03/07/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 15:35

Conclusos para despacho

24/06/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:50

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:15

Homologado o Cálculo

13/06/2025, 17:07

Conclusos para decisão

12/06/2025, 16:28

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 06:39

Concedida Progressão de regime

04/06/2025, 06:37

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de Parecer

28/05/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:42

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 19:01

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 08:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 14:15

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:32

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:23

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 19:18

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

26/02/2025, 19:17

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:20

Juntada de Petição de Parecer

20/02/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 16:36

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:07

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 12:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 11:35

Conclusos para decisão

17/01/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 11:23

Conclusos para despacho

16/01/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 10:53

Juntada de Petição de Parecer

10/01/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 15:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/12/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 15:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2024, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2024, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2024, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2024, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:38

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 13:34

Juntada de Ofício

11/10/2024, 16:39

Juntada de Ofício

11/10/2024, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2024, 16:38

Conclusos para despacho

03/10/2024, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 20:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 17:00

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:33

Juntada de Ofício

19/08/2024, 15:22

Desentranhado o Documento

17/06/2024, 14:04

Juntada de Ofício

27/03/2024, 17:13

Juntada de Ofício

27/03/2024, 16:59

Juntada de Ofício

27/03/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

10/02/2024, 11:52

Juntada de Ofício

31/01/2024, 13:44

Juntada de Ofício

31/01/2024, 13:44

Juntada de Ofício

31/01/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2024, 16:04

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:44

Juntada de Ofício

24/01/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

13/01/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2023, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2023, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2023, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2023, 12:35

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/11/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 08:25

Conclusos para despacho

13/09/2023, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/06/2023, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

06/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/04/2023, 00:00

Revogado o Livramento Condicional

10/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2022, 00:00

Proferido Despacho

05/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

13/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

08/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

07/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2019, 00:00

Proferido Despacho

01/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

28/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

14/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

13/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

04/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

22/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

19/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

12/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

09/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

04/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

29/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2016, 00:00

Autos entregues em carga

11/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga

11/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/11/2015, 00:00

Conclusos para decisão

26/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga

31/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2015, 00:00

Conclusos para decisão

24/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

27/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

22/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/04/2015, 00:00

Conclusos para decisão

10/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

05/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/01/2015, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2015, 00:00

Conclusos para decisão

27/01/2015, 00:00

Outros

09/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

28/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

23/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

09/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

07/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

02/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

19/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

20/08/2014, 00:00

Outros

19/08/2014, 00:00

Baixa do Processo de Xerox

12/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

04/08/2014, 00:00

Outros

22/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2014, 00:00

Autos no H. C.

17/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/06/2014, 00:00

Baixa do Calculo de Multa

11/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

02/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

20/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

20/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

16/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

28/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/03/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

07/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

28/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

28/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/01/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/10/2013, 00:00

Autos no H. C.

11/10/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/10/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/09/2013, 00:00

Outros

26/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/08/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/04/2013, 00:00

Autos no H. C.

01/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/02/2013, 00:00

Autos no H. C.

14/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/02/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/02/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/11/2012, 00:00

Autos no H. C.

26/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/09/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

24/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

30/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

24/07/2012, 00:00

Autos no Prazo

04/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo P. Prudente

23/01/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo P. Prudente) para destino

23/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/10/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

16/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

09/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

30/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

26/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

26/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

08/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

06/08/2010, 00:00

Autos no Prazo

20/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

12/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

07/07/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/12/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2009, 00:00

Autos no Prazo

22/06/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2009, 00:00

Autos no Prazo

02/04/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

01/04/2009, 00:00

Autos no Prazo

13/03/2009, 00:00

Autos no Prazo

23/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2009, 00:00

Autos no Prazo

26/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2008, 00:00

Autos com FUNAP

27/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

20/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

15/05/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/05/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

07/05/2008, 00:00

Autos no Prazo

22/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

18/02/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

09/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

24/01/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

27/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/12/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

20/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

19/12/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/12/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

11/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

06/12/2007, 00:00

Outros

25/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/10/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2007, 00:00

Autos na PAJ

28/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2007, 00:00

Outros

13/06/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

22/05/2007, 00:00

Outros

16/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/10/2006, 00:00

Outros

04/10/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2006, 00:00

Autos na PAJ

30/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2006, 00:00

Autos na PAJ

16/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

14/08/2006, 00:00

Outros

11/08/2006, 00:00

Autos no Prazo RDD Definitivo

11/08/2006, 00:00

Autos na PAJ

10/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

08/08/2006, 00:00

Outros

20/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2006, 00:00

Autos no M.P.

15/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2006, 00:00

Outros

06/04/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2006, 00:00

Autos na PAJ

09/03/2006, 00:00

Autos no M.P.

06/03/2006, 00:00

Outros

02/03/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

21/02/2006, 00:00

Outros

20/02/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/01/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2005, 00:00

Outros

13/12/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/10/2005, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2005, 00:00

Autos no M.P.

13/10/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2005, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2005, 00:00

Outros

28/09/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/09/2005, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2005, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2005, 00:00

Outros

05/09/2005, 00:00

Autos no M.P.

29/08/2005, 00:00

Outros

04/08/2004, 00:00

Outros

30/07/2004, 00:00

Outros

23/07/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2004, 00:00

Outros

27/06/2004, 00:00

Outros

07/06/2004, 00:00

Outros

07/06/2004, 00:00

Outros

01/06/2004, 00:00

Outros

31/05/2004, 00:00

Outros

25/05/2004, 00:00

Outros

30/04/2004, 00:00

Outros

26/04/2004, 00:00

Outros

15/04/2004, 00:00

Outros

07/04/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2004, 00:00

Outros

30/03/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2001, 00:00

Outros

08/11/2001, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2001, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/02/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2000, 00:00

Outros

15/12/2000, 00:00

Distribuído por sorteio

21/11/2000, 00:00

Outros

25/01/2000, 00:00

Outros

21/01/2000, 00:00

Autos no Prazo

09/12/1999, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/1999, 00:00

Outros

30/11/1999, 00:00

Outros

19/10/1999, 00:00

Autos no M.P.

18/10/1999, 00:00

Outros

27/09/1999, 00:00

Outros

21/09/1999, 00:00

Outros

20/09/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/1999, 00:00

Autos no Prazo

26/04/1999, 00:00

Outros

14/04/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/1999, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/1999, 00:00

Autos no M.P.

25/03/1999, 00:00

Autos no Prazo

08/03/1999, 00:00

Autos no Prazo

03/02/1999, 00:00

Autos no M.P.

21/01/1999, 00:00

Outros

19/01/1999, 00:00

Autos no Setor de Sentença

14/01/1999, 00:00

Autos no Setor de Sentença

14/01/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/1999, 00:00

Autos aguardando Audiência

15/12/1998, 00:00

Autos no M.P.

09/12/1998, 00:00

Outros

07/12/1998, 00:00

Outros

07/12/1998, 00:00

Outros

24/09/1998, 00:00

Outros

24/09/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/1998, 00:00

Outros

27/10/1997, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/1997, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/1997, 00:00

Autos na PAJ

21/10/1997, 00:00

Autos na PAJ

21/10/1997, 00:00

Autos no M.P.

14/10/1997, 00:00

Autos no M.P.

14/10/1997, 00:00

Outros

09/10/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/1997, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

12/06/1997, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/05/1997, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/04/1997, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/1997, 00:00

Autos na PAJ

01/04/1997, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/1997, 00:00

Outros

26/03/1997, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

20/03/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/1997, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/10/1996, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/10/1996, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/1996, 00:00

Autos no M.P.

25/09/1996, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/07/1996, 00:00

Outros

03/07/1996, 00:00

Autos no Setor de Sentença

03/07/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/1996, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/1996, 00:00

Autos na PAJ

25/06/1996, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/1996, 00:00

Autos no M.P.

18/06/1996, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/1996, 00:00

Autos na PAJ

05/06/1996, 00:00

Autos no M.P.

03/06/1996, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/05/1996, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/1996, 00:00

Autos no M.P.

25/04/1996, 00:00

Outros

24/04/1996, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/04/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/1996, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

14/03/1996, 00:00

Autos Atualização

07/03/1996, 00:00

Outros

06/03/1996, 00:00

Autos no M.P.

04/03/1996, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/02/1996, 00:00

Outros

28/02/1996, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/1996, 00:00

Outros

23/02/1996, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/02/1996, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/1996, 00:00

Autos no M.P.

06/02/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/1996, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/01/1996, 00:00

Outros

03/01/1996, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

03/01/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/12/1995, 00:00

Conclusos para despacho

28/12/1995, 00:00

Autos no M.P.

20/12/1995, 00:00

Autos no M.P.

04/12/1995, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/11/1995, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/11/1995, 00:00

Outros

03/11/1995, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

27/10/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/1995, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/1995, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

18/10/1995, 00:00

Autos no M.P.

18/10/1995, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

02/08/1995, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/07/1995, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/1995, 00:00

Autos no M.P.

21/07/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/1995, 00:00

Outros

24/03/1995, 00:00

Autos Atualização

14/03/1995, 00:00

Autos Atualização

14/03/1995, 00:00

Outros

13/03/1995, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/1995, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/03/1995, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/1995, 00:00

Autos no M.P.

17/02/1995, 00:00

Outros

06/01/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/1994, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

22/11/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/1994, 00:00

Outros

21/11/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/1994, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/06/1994, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/06/1994, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/06/1994, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/03/1994, 00:00

Autos no M.P.

02/03/1994, 00:00

Autos no Setor de Sentença

24/02/1994, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/1994, 00:00

Autos no M.P.

10/02/1994, 00:00

Autos no Setor de Sentença

18/01/1994, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/1994, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/1994, 00:00

Autos na PAJ

11/01/1994, 00:00

Autos na PAJ

11/01/1994, 00:00

Autos no M.P.

04/01/1994, 00:00

Autos no M.P.

04/01/1994, 00:00

Autos no M.P.

04/01/1994, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/12/1993, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/1993, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/1991, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/1991, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/1989, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/1989, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/1987, 00:00

Despacho

•26/01/2026, 18:18

Decisão

•07/01/2026, 14:53

Decisão

•03/10/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 08:07

Despacho

•24/09/2025, 14:19

Despacho

•20/08/2025, 16:54

Despacho

•12/08/2025, 17:40

Despacho

•04/07/2025, 10:35

Despacho

•30/06/2025, 15:35

Decisão

•13/06/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 17:28

Todos os documentos(33)

Decisão

•29/01/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:49

Despacho

•26/01/2026, 18:18

Decisão

•07/01/2026, 14:53

Decisão

•03/10/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 08:07

Despacho

•24/09/2025, 14:19

Despacho

•20/08/2025, 16:54

Despacho

•12/08/2025, 17:40

Despacho

•04/07/2025, 10:35

Despacho

•30/06/2025, 15:35

Decisão

•13/06/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 17:28

Decisão

•04/06/2025, 06:37

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:15

Despacho

•08/05/2025, 19:01

Despacho

•16/04/2025, 14:15

Decisão

•13/03/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 12:25

Decisão

•26/02/2025, 19:17

Despacho

•18/02/2025, 16:36

Despacho

•20/01/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•26/12/2024, 15:08

Despacho

•11/10/2024, 16:38

Acórdão - Habeas Corpus

•03/10/2024, 20:38

Acórdão - Habeas Corpus

•03/10/2024, 20:38

Despacho

•19/08/2024, 17:00

Despacho

•30/01/2024, 16:04

Decisão

•07/11/2023, 11:05