Execução da Pena 0007072-66.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIANO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 999999·Representa: Réu

LETICIA PITOLI

OAB/SP 391651·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:53

Homologado o Cálculo

22/01/2026, 11:53

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 11:26

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:36

Todas as movimentações(130)

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:53

Homologado o Cálculo

22/01/2026, 11:53

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 11:53

Despacho

•14/01/2026, 11:26

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Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 11:26

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:24

Declarada a Remição

15/12/2025, 16:23

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:45

Homologado o Cálculo

30/09/2025, 09:45

Conclusos para decisão

29/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 15:45

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2025, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2025, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 14:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/07/2025, 13:51

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:20

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leticia Pitoli (OAB 391651/SP) Processo 0007072-66.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: FABIANO DOS SANTOS - Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execuções Penais, promovo ao Regime Semiaberto de prisão: FABIANO DOS SANTOS (Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:49

Concedida Progressão de regime

08/05/2025, 17:48

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 08:36

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de Resposta

25/04/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 13:23

Conclusos para decisão

06/03/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 17:31

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de Resposta

17/02/2025, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 12:58

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:31

Conclusos para decisão

22/01/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 13:19

Conclusos para decisão

09/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/01/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:39

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 16:10

Conclusos para decisão

16/12/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:14

Convertido o Julgamento em Diligência

11/12/2024, 09:05

Conclusos para decisão

09/12/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 03:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 18:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 16:37

Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 11:10

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:23

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:43

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 17:44

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 11:11

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2019, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 11:09

Expedição de Ofício.

06/09/2019, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2019, 16:35

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 09:57

Distribuído por competência exclusiva

06/09/2019, 09:34

Decisão

•15/12/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 18:45

Decisão

•30/09/2025, 09:45

Despacho

•18/09/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:56

Decisão

•14/07/2025, 13:51

Decisão

•08/05/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:33

Despacho

•07/03/2025, 13:23

Acórdão - Habeas Corpus

•06/03/2025, 10:32

Acórdão - Habeas Corpus

•06/03/2025, 10:32

Acórdão - Habeas Corpus

•06/03/2025, 10:32

Acórdão - Habeas Corpus

•06/03/2025, 10:32

Todos os documentos(37)

Decisão

•22/01/2026, 11:53

Despacho

•14/01/2026, 11:26

Decisão

•15/12/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 18:45

Decisão

•30/09/2025, 09:45

Despacho

•18/09/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:56

Decisão

•14/07/2025, 13:51

Decisão

•08/05/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:33

Despacho

•07/03/2025, 13:23

Acórdão - Habeas Corpus

•06/03/2025, 10:32

Acórdão - Habeas Corpus

•06/03/2025, 10:32

Acórdão - Habeas Corpus

•06/03/2025, 10:32

Acórdão - Habeas Corpus

•06/03/2025, 10:32

Despacho

•20/02/2025, 17:31

Despacho

•23/01/2025, 12:58

Acórdão - Habeas Corpus

•22/01/2025, 11:17

Acórdão - Habeas Corpus

•22/01/2025, 11:17

Acórdão - Habeas Corpus

•22/01/2025, 11:17

Acórdão - Habeas Corpus

•22/01/2025, 11:17

Acórdão - Habeas Corpus

•22/01/2025, 11:17

Acórdão - Habeas Corpus

•22/01/2025, 11:17

Acórdão - Habeas Corpus

•22/01/2025, 11:17

Acórdão - Habeas Corpus

•22/01/2025, 11:17

Acórdão - Habeas Corpus

•22/01/2025, 11:17

Despacho

•14/01/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 14:52

Despacho

•17/12/2024, 16:10

Despacho

•11/12/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 03:20

Despacho

•26/11/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 11:10

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 16:35

Sentença

•06/09/2019, 09:35

Decisão

•06/09/2019, 09:35