Execução da Pena 0001609-40.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Mococa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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VALDIR ALEXANDRE DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO ALESSANDRO PEREIRA

OAB/SP 234560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 10:25

Conclusos para despacho

28/09/2025, 17:19

Juntada de Outros documentos

28/09/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

28/09/2025, 17:09

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/09/2025, 17:09

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2025, 09:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2025, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/05/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:08

Todas as movimentações(436)

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 10:25

Conclusos para despacho

28/09/2025, 17:19

Juntada de Outros documentos

28/09/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

28/09/2025, 17:09

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 10:25

Decisão

•08/05/2025, 17:04

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Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/09/2025, 17:09

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2025, 09:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2025, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/05/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sergio Alessandro Pereira (OAB 234560/SP) Processo 0001609-40.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Valdir Alexandre da Costa - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de Mococa/SP.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 17:04

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:50

Juntada de Mandado

08/05/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:06

Concedida Progressão de regime

16/04/2025, 10:05

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/04/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 14:55

Conclusos para despacho

05/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:32

Homologado o Cálculo

28/01/2025, 17:32

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 15:48

Desapensado do processo

23/01/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2024, 16:24

Conclusos para decisão

06/12/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:14

Juntada de Certidão

29/11/2024, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 16:05

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 13:55

Conclusos para despacho

06/11/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 13:09

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 09:37

Apensado ao processo

17/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2024, 15:51

Conclusos para despacho

18/09/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:26

Concedida Progressão de regime

04/06/2024, 15:26

Conclusos para decisão

04/06/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/05/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:15

Homologado o Cálculo

23/05/2024, 14:13

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:20

Conclusos para despacho

13/05/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:51

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 10:50

Apensado ao processo

03/05/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2024, 16:45

Conclusos para decisão

24/04/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2024, 15:51

Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:38

Homologado o Cálculo

19/02/2024, 14:21

Conclusos para decisão

19/02/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:14

Declarada a Remição

23/01/2024, 13:13

Conclusos para despacho

16/01/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:47

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:38

Homologado o Cálculo

19/12/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:22

Conclusos para decisão

19/12/2023, 05:37

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:04

Conclusos para despacho

18/12/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:48

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:03

Declarada a Remição

14/11/2023, 10:03

Conclusos para decisão

13/11/2023, 15:02

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:23

Homologado o Cálculo

26/07/2023, 11:03

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:43

Conclusos para decisão

25/07/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 12:32

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:14

Declarada a Remição

27/06/2023, 15:06

Conclusos para decisão

26/06/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2022, 16:41

Conclusos para decisão

21/09/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 15:10

Concedida Progressão de regime

17/08/2022, 15:09

Conclusos para decisão

17/08/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 17:17

Homologado o Cálculo

05/07/2022, 17:16

Conclusos para decisão

05/07/2022, 14:50

Conclusos para despacho

05/07/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 16:10

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 16:09

Apensado ao processo

24/06/2022, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 16:39

Declarada a Remição

10/06/2022, 16:39

Conclusos para decisão

10/06/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 17:12

Homologado o Cálculo

16/03/2022, 17:11

Conclusos para despacho

16/03/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 12:21

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 05:39

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 17:50

Declarada a Remição

07/03/2022, 17:50

Conclusos para decisão

25/02/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 02:10

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 15:06

Juntada de Certidão

13/12/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 01:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

10/12/2021, 16:42

Conclusos para decisão

10/12/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 09:27

Concedida Progressão de regime

07/12/2021, 09:27

Conclusos para decisão

26/11/2021, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/11/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 17:27

Homologado o Cálculo

08/11/2021, 17:27

Conclusos para decisão

05/11/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 02:35

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 11:38

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 00:05

Decisão

22/10/2021, 15:47

Conclusos para decisão

13/10/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 06:38

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 16:38

Homologado o Cálculo

03/08/2020, 16:37

Conclusos para despacho

03/08/2020, 13:20

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 14:57

Juntada de Outros documentos

19/06/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 13:34

Declarada a Remição

02/06/2020, 13:34

Conclusos para decisão

29/05/2020, 20:55

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 20:38

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 21:31

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 16:57

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 21:41

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2020, 12:36

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 12:34

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 17:51

Homologado o Cálculo

10/09/2019, 17:47

Conclusos para decisão

03/09/2019, 12:52

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 10:08

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 14:12

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 13:56

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 13:55

Declarada a Remição

27/08/2019, 13:32

Conclusos para despacho

23/08/2019, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2019, 18:41

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 18:38

Decisão

07/08/2019, 15:43

Conclusos para decisão

26/07/2019, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 14:09

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2019, 10:39

Conclusos para decisão

12/07/2019, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 11:48

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2019, 10:59

Conclusos para despacho

30/05/2019, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 08:37

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2019, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 08:06

Expedição de Certidão.

30/03/2019, 19:10

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 23:21

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 16:03

Unificação e Soma de Penas

28/03/2019, 16:03

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2019, 17:14

Conclusos para decisão

27/03/2019, 16:57

Conclusos para despacho

20/03/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 10:27

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 10:25

Apensado ao processo

25/02/2019, 10:25

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 10:24

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2019, 10:24

Homologado o Cálculo

07/12/2018, 11:39

Conclusos para despacho

23/11/2018, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 14:26

Mudança de Classe Processual

29/10/2018, 10:22

Juntada de Certidão

29/10/2018, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 14:57

Expedição de Certidão.

20/10/2018, 09:24

Expedição de Certidão.

20/10/2018, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2018, 09:24

Juntada de Outros documentos

20/10/2018, 09:23

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/10/2018, 09:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 17:24

Homologado o Cálculo

09/04/2018, 14:23

Conclusos para despacho

04/04/2018, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2018, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2018, 15:16

Expedição de Ofício.

14/02/2018, 12:14

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2018, 17:33

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 17:32

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 17:25

Distribuído por competência exclusiva

09/02/2018, 17:22

Decisão

•16/04/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:36

Despacho

•05/03/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 14:55

Decisão

•28/01/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:49

Decisão

•06/12/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 12:15

Despacho

•11/11/2024, 16:05

Despacho

•06/11/2024, 13:55

Despacho

•29/10/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 09:38

Todos os documentos(91)

Despacho

•29/09/2025, 10:25

Decisão

•08/05/2025, 17:04

Decisão

•16/04/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:36

Despacho

•05/03/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 14:55

Decisão

•28/01/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:49

Decisão

•06/12/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 12:15

Despacho

•11/11/2024, 16:05

Despacho

•06/11/2024, 13:55

Despacho

•29/10/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 09:38

Decisão

•18/09/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 14:50

Decisão

•04/06/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 09:40

Decisão

•23/05/2024, 14:13

Despacho

•13/05/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:51

Decisão

•24/04/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:38

Despacho

•28/02/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 10:16

Decisão

•19/02/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 11:13

Decisão

•23/01/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:09

Decisão

•19/12/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:03

Decisão

•14/11/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:39

Decisão

•26/07/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 12:33

Decisão

•27/06/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 13:18

Decisão

•21/09/2022, 16:41

Decisão

•17/08/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 14:17

Decisão

•05/07/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 16:11

Decisão

•10/06/2022, 16:40

Decisão

•10/06/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 10:48

Decisão

•16/03/2022, 17:11

Decisão

•07/03/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 16:29

Decisão

•10/12/2021, 16:42

Decisão

•07/12/2021, 09:27

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 10:55

Decisão

•08/11/2021, 17:27

Decisão

•22/10/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 18:46

Decisão

•03/08/2020, 16:37

Decisão

•02/06/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 12:36

Decisão

•10/09/2019, 17:47

Decisão

•27/08/2019, 13:32

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 18:41

Decisão

•07/08/2019, 15:43

Despacho

•24/07/2019, 10:39

Despacho

•31/05/2019, 10:59

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 12:39

Decisão

•28/03/2019, 16:03

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 17:14

Ato Ordinatório

•25/02/2019, 10:24

Decisão

•07/12/2018, 11:39

Ato Ordinatório

•20/10/2018, 09:24

Acórdão

•20/10/2018, 09:15

Acórdão

•20/10/2018, 09:15

Acórdão

•20/10/2018, 09:15

Acórdão

•20/10/2018, 09:15

Acórdão

•20/10/2018, 09:15

Acórdão

•20/10/2018, 09:15

Acórdão

•20/10/2018, 09:15

Acórdão

•20/10/2018, 09:15

Acórdão

•20/10/2018, 09:14

Acórdão

•20/10/2018, 09:14

Acórdão

•20/10/2018, 09:14

Despacho

•09/04/2018, 14:23

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 18:10

Ato Ordinatório

•09/02/2018, 17:33

Decisão

•09/02/2018, 17:22

Decisão

•09/02/2018, 17:22

Decisão

•09/02/2018, 17:22

Decisão

•09/02/2018, 17:22