Execução da Pena 7000007-84.2012.8.26.0022 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Socorro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2026, 09:23

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 14:18

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 14:18

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 15:22

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 15:19

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/02/2026, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 11:55

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:08

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 10:08

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 10:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2026, 09:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2026, 09:08

Todas as movimentações(309)

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2026, 09:23

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 14:18

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 14:18

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 15:22

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:08

Despacho

•11/02/2026, 11:55

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Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 15:19

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/02/2026, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 11:55

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:08

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 10:08

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 10:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2026, 09:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2026, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2026, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2026, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2026, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2026, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 20:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/01/2026, 19:45

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:13

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:12

Expedição de Alvará.

28/01/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:56

Concedido o Livramento Condicional

27/01/2026, 12:56

Conclusos para decisão

26/01/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 15:52

Juntada de Petição de Resposta

22/01/2026, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 11:55

Conclusos para despacho

12/01/2026, 11:39

Juntada de Petição de Resposta

09/01/2026, 14:49

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 21:33

Convertido o Julgamento em Diligência

13/11/2025, 21:33

Conclusos para decisão

13/11/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:32

Declarada a Remição

15/10/2025, 15:31

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:18

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 20:30

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 20:30

Não Concedido o Livramento Condicional

04/08/2025, 20:30

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:47

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 16:18

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:26

Conclusos para decisão

30/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:14

Declarada a Remição

23/07/2025, 13:14

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim (OAB 394933/SP) Processo 7000007-84.2012.8.26.0022 - Execução da Pena - Exectdo: VALDIR DE OLIVEIRA - VALDIR DE OLIVEIRA (Penitenciária Compacta de Guareí II, CPF: 345.787.258-98, RG: 32820405, RGC: 32820405, RJI: 170049394-50)

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:49

Declarada a Remição

08/05/2025, 17:49

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 19:02

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:45

Concedida a Comutação de Pena a Parte

22/01/2025, 14:44

Conclusos para decisão

22/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 16:47

Conclusos para despacho

09/01/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 23:07

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:55

Declarada a Remição

07/11/2024, 16:54

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:14

Homologada a Falta Disciplinar

04/10/2024, 13:13

Conclusos para despacho

02/10/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 13:12

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2024, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2024, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2024, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2024, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/08/2024, 17:50

Conclusos para decisão

22/08/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 18:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2024, 18:09

Conclusos para decisão

26/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 14:38

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 14:38

Conclusos para decisão

17/01/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:34

Homologado o Cálculo

26/07/2023, 12:33

Conclusos para decisão

25/07/2023, 15:55

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:42

Declarada a Remição

22/06/2023, 14:34

Conclusos para decisão

22/06/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:25

Homologado o Cálculo

04/05/2023, 09:24

Conclusos para decisão

03/05/2023, 12:45

Conclusos para despacho

03/05/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 16:47

Conclusos para decisão

03/04/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/03/2023, 09:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/03/2023, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2023, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2023, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2023, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2023, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/03/2023, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:14

Realizado Cálculo

21/03/2023, 15:07

Realizado Cálculo

21/03/2023, 15:06

Realizado Cálculo

21/03/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 11:50

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 18:22

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 11:01

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/12/2021, 12:06

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

20/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

26/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/03/2016, 00:00

Outros

21/11/2013, 00:00

Outros

16/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/09/2013, 00:00

Outros

05/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

04/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

19/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

05/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/07/2013, 00:00

Outros

17/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

07/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/05/2013, 00:00

Outros

12/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2012, 00:00

Outros

19/10/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/10/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

04/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/09/2012, 00:00

Outros

18/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/08/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

07/08/2012, 00:00

Outros

07/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

24/07/2012, 00:00

Autuação Carta de Guia

27/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2009, 00:00

Decisão

•30/01/2026, 19:45

Decisão

•27/01/2026, 12:56

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 15:52

Despacho

•12/01/2026, 11:55

Despacho

•13/11/2025, 21:33

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 08:25

Decisão

•15/10/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 11:18

Decisão

•04/08/2025, 20:30

Despacho

•30/07/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 08:39

Decisão

•23/07/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 09:37

Todos os documentos(101)

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:08

Despacho

•11/02/2026, 11:55

Decisão

•30/01/2026, 19:45

Decisão

•27/01/2026, 12:56

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 15:52

Despacho

•12/01/2026, 11:55

Despacho

•13/11/2025, 21:33

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 08:25

Decisão

•15/10/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 11:18

Decisão

•04/08/2025, 20:30

Despacho

•30/07/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 08:39

Decisão

•23/07/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 09:37

Decisão

•08/05/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 18:36

Decisão

•22/01/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:52

Despacho

•09/01/2025, 16:47

Decisão

•07/11/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:36

Decisão

•04/10/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:28

Despacho

•23/09/2024, 13:12

Decisão

•22/08/2024, 17:50

Decisão

•26/07/2024, 18:09

Decisão

•25/01/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 15:58

Decisão

•26/07/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 11:13

Decisão

•22/06/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•17/06/2023, 13:45

Decisão

•04/05/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 11:50

Despacho

•04/04/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 15:24

Decisão

•05/08/2022, 09:53

Decisão

•05/08/2022, 09:53

Decisão

•05/08/2022, 09:53

Decisão

•05/08/2022, 09:53

Decisão

•05/08/2022, 09:53

Despacho

•05/08/2022, 09:53

Despacho

•05/08/2022, 09:53

Despacho

•05/08/2022, 09:53

Despacho

•05/08/2022, 09:53

Despacho

•05/08/2022, 09:53

Decisão

•05/08/2022, 09:53

Decisão

•05/08/2022, 09:53

Decisão

•05/08/2022, 09:53

Decisão

•05/08/2022, 09:53

Decisão

•08/03/2022, 16:18

Decisão

•08/03/2022, 16:18

Acórdão

•01/02/2022, 13:33

Acórdão

•01/02/2022, 13:33

Acórdão

•01/02/2022, 13:33

Acórdão

•01/02/2022, 13:33

Acórdão

•01/02/2022, 13:33

Acórdão

•01/02/2022, 13:33

Acórdão

•01/02/2022, 13:33

Acórdão

•01/02/2022, 13:33

Acórdão

•01/02/2022, 13:33

Acórdão

•01/02/2022, 13:33

Acórdão

•01/02/2022, 13:33

Acórdão

•01/02/2022, 13:33

Acórdão

•01/02/2022, 13:33

Acórdão

•01/02/2022, 13:33

Acórdão

•01/02/2022, 13:33

Acórdão

•01/02/2022, 13:33

Acórdão

•01/02/2022, 13:33

Acórdão

•01/02/2022, 13:33

Acórdão

•01/02/2022, 13:33

Decisão

•01/02/2022, 13:33

Decisão

•01/02/2022, 13:33

Decisão

•01/02/2022, 13:33

Decisão

•01/02/2022, 13:33

Decisão

•01/02/2022, 13:33

Decisão de Pronúncia

•01/02/2022, 13:33

Decisão de Pronúncia

•01/02/2022, 13:33

Decisão de Pronúncia

•01/02/2022, 13:33

Decisão de Pronúncia

•01/02/2022, 13:33

Decisão de Pronúncia

•01/02/2022, 13:33

Decisão de Pronúncia

•01/02/2022, 13:33

Decisão de Pronúncia

•01/02/2022, 13:33

Decisão de Pronúncia

•01/02/2022, 13:33

Decisão de Pronúncia

•01/02/2022, 13:33

Decisão de Pronúncia

•01/02/2022, 13:33

Decisão de Pronúncia

•01/02/2022, 13:33

Sentença

•01/02/2022, 13:33

Sentença

•01/02/2022, 13:33

Sentença

•01/02/2022, 13:33

Sentença

•01/02/2022, 13:33

Acórdão

•01/02/2022, 13:33

Acórdão

•01/02/2022, 13:33

Acórdão

•01/02/2022, 13:33

Acórdão

•01/02/2022, 13:33

Acórdão

•01/02/2022, 13:33

Acórdão

•01/02/2022, 13:33

Acórdão

•01/02/2022, 13:33

Acórdão

•01/02/2022, 13:33