Execução da Pena 0004853-86.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENATO FERNANDES LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB/SP 440826·CPF·Representa: Réu

RUBENS HAROLDO GOMES

OAB/SP 481697·CPF·Representa: Réu

EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO

OAB/SP 169779·CPF·Representa: Réu

OTAVIO BOSCOLO AZEVEDO

OAB/SP 491248·CPF·Representa: Réu

NATÁLIA FERNANDA GOBBO DE BARROS

OAB/SP 483922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 15:46

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 17:38

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:27

Todas as movimentações(355)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 15:46

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 17:32

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 17:32

Despacho

•10/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 17:38

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 17:00

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:37

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 18:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/01/2026, 13:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/01/2026, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2026, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2026, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/01/2026, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/01/2026, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/12/2025, 17:04

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 15:53

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:19

Concedida Progressão de regime

16/10/2025, 13:18

Conclusos para decisão

16/10/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:05

Homologado o Cálculo

14/10/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 03:11

Conclusos para decisão

13/10/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/10/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Rodrigues Azevedo (OAB 169779/SP), Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP), Rubens Haroldo Gomes (OAB 481697/SP), Otavio Boscolo Azevedo (OAB 491248/SP) Processo 0004853-86.2023.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: R. F. L. - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado RENATO FERNANDES LOPES, Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:08

Homologado o Cálculo

08/05/2025, 17:07

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:04

Juntada de Petição de Parecer

04/05/2025, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 07:34

Juntada de Outros documentos

03/05/2025, 07:32

Apensado ao processo

03/05/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:18

Determinada a Regressão de Regime

10/04/2025, 14:18

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 13:49

Conclusos para decisão

20/03/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:25

Homologado o Cálculo

22/11/2024, 13:24

Conclusos para decisão

22/11/2024, 11:05

Conclusos para despacho

22/11/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 15:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2024, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2024, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2024, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2024, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2024, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2024, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 02:07

Determinada a Regressão de Regime

16/09/2024, 15:17

Conclusos para decisão

13/09/2024, 15:42

Conclusos para despacho

12/09/2024, 21:11

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 21:09

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2024, 09:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2024, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2024, 09:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2024, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2024, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2024, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/08/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2024, 12:32

Conclusos para decisão

23/07/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 15:13

Conclusos para despacho

22/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:42

Concessão

11/07/2024, 10:42

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:00

Conclusos para despacho

04/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:40

Ato ordinatório

11/06/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 18:35

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 18:35

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:55

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 14:36

Juntada de Ofício

22/03/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:59

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

07/02/2024, 09:57

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

07/02/2024, 09:55

Conclusos para decisão

29/01/2024, 15:10

Conclusos para despacho

22/01/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 10:33

Ato ordinatório

18/01/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 12:46

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 12:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2023, 11:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2023, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2023, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2023, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2023, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2023, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/11/2023, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/11/2023, 17:50

Conclusos para decisão

17/11/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 06:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 19:02

Homologado o Cálculo

30/10/2023, 19:02

Conclusos para decisão

30/10/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 19:29

Concedida Progressão de regime

13/09/2023, 19:28

Conclusos para decisão

13/09/2023, 13:22

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 20:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 20:50

Conclusos para despacho

03/09/2023, 20:07

Juntada de Petição de Resposta

01/09/2023, 17:28

Conclusos para despacho

01/09/2023, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 20:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 20:30

Conclusos para despacho

28/08/2023, 14:02

Conclusos para despacho

21/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2023, 18:47

Conclusos para despacho

10/08/2023, 17:41

Conclusos para despacho

10/08/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:09

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

28/07/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:52

Homologado o Cálculo

28/07/2023, 15:50

Conclusos para decisão

27/07/2023, 16:22

Conclusos para despacho

21/07/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 18:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 18:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2023, 18:13

Conclusos para decisão

18/07/2023, 17:56

Conclusos para despacho

18/07/2023, 17:52

Conclusos para despacho

11/07/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 11:53

Apensado ao processo

05/07/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 21:03

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

27/06/2023, 20:55

Conclusos para decisão

27/06/2023, 17:16

Conclusos para despacho

20/06/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 22:24

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 03:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 20:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/05/2023, 15:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/05/2023, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2023, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2023, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/05/2023, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/05/2023, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/05/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 13:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/05/2023, 13:20

Conclusos para decisão

19/05/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 09:38

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 05:49

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2023, 06:08

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 14:35

Expedição de Ofício.

28/03/2023, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 15:09

Distribuído por competência exclusiva

22/03/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 09:47

Despacho

•23/02/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 17:51

Decisão

•15/12/2025, 17:04

Despacho

•02/12/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:01

Decisão

•16/10/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 12:08

Decisão

•14/10/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 09:58

Todos os documentos(75)

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 17:32

Despacho

•10/03/2026, 17:38

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 09:47

Despacho

•23/02/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 17:51

Decisão

•15/12/2025, 17:04

Despacho

•02/12/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:01

Decisão

•16/10/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 12:08

Decisão

•14/10/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 09:56

Decisão

•08/05/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•03/05/2025, 07:35

Decisão

•10/04/2025, 14:18

Despacho

•20/03/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:32

Decisão

•22/11/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:16

Decisão

•16/09/2024, 15:17

Decisão

•24/07/2024, 12:32

Decisão

•11/07/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 18:35

Acórdão

•22/03/2024, 14:36

Acórdão

•22/03/2024, 14:36

Acórdão

•22/03/2024, 14:36

Acórdão

•22/03/2024, 14:36

Acórdão

•22/03/2024, 14:36

Acórdão

•22/03/2024, 14:36

Acórdão

•22/03/2024, 14:36

Acórdão

•22/03/2024, 14:36

Acórdão

•22/03/2024, 14:36

Acórdão

•22/03/2024, 14:36

Acórdão

•22/03/2024, 14:36

Acórdão

•22/03/2024, 14:36

Acórdão

•22/03/2024, 14:36

Acórdão

•22/03/2024, 14:36

Acórdão

•22/03/2024, 14:36

Acórdão

•22/03/2024, 14:36

Acórdão

•22/03/2024, 14:36

Decisão

•07/02/2024, 09:57

Decisão

•07/02/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 13:41

Decisão

•17/11/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 06:57

Decisão

•30/10/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 17:45

Decisão

•13/09/2023, 19:28

Despacho

•04/09/2023, 20:50

Despacho

•28/08/2023, 20:30

Despacho

•11/08/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 12:57

Decisão

•28/07/2023, 16:03

Decisão

•28/07/2023, 15:50

Decisão

•18/07/2023, 18:25

Despacho

•18/07/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 11:53

Decisão

•27/06/2023, 20:55

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 15:08

Decisão

•21/05/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 16:43

Decisão

•22/03/2023, 16:12

Sentença

•22/03/2023, 16:12

Decisão

•22/03/2023, 16:12