Execução da Pena 0002134-23.2022.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEANDRO JOSE ROQUE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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VALERIO HENRIQUE RAZ MARQUES

OAB/SP 390835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:59

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

10/04/2026, 14:59

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:09

Todas as movimentações(173)

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:59

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

10/04/2026, 14:59

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 16:43

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legal

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Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:09

Declarada a Remição

11/03/2026, 15:06

Conclusos para despacho

11/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:33

Declarada a Remição

17/12/2025, 15:32

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 11:45

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:50

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 15:08

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LEANDRO JOSE ROQUE DOS SANTOS - Intimação - ADV: Valerio Henrique Raz Marques (OAB 390835/SP) Processo 0002134-23.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execuções Penais, promovo ao Regime Semiaberto de prisão: LEANDRO JOSE ROQUE DOS SANTOS (Penitenciária Compacta de Guareí I

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:54

Concedida Progressão de regime

08/05/2025, 17:52

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 13:27

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 13:24

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:11

Conclusos para decisão

11/04/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 16:00

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:28

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:31

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 14:19

Conclusos para decisão

18/12/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:39

Concedida Progressão de regime

12/12/2024, 12:39

Conclusos para decisão

09/12/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:48

Declarada a Remição

19/11/2024, 10:48

Conclusos para despacho

12/11/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 08:50

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:25

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:48

Declarada a Remição

05/07/2024, 14:48

Conclusos para despacho

02/07/2024, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2024, 15:48

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 09:08

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 18:09

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:17

Declarada a Remição

29/02/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:30

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de Resposta

27/02/2024, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 14:42

Conclusos para despacho

23/02/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:06

Declarada a Remição

08/02/2024, 17:02

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 12:16

Conclusos para despacho

30/01/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 11:21

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2023, 17:31

Conclusos para despacho

18/05/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:53

Expedição de Ofício.

01/04/2022, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 17:20

Distribuído por competência exclusiva

31/03/2022, 17:17

Decisão

•11/03/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:46

Decisão

•17/12/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:45

Despacho

•17/07/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:53

Decisão

•08/05/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:27

Despacho

•11/04/2025, 13:24

Despacho

•13/02/2025, 16:00

Decisão

•18/12/2024, 14:19

Decisão

•12/12/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:26

Todos os documentos(94)

Decisão

•10/04/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 16:43

Decisão

•11/03/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:46

Decisão

•17/12/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:45

Despacho

•17/07/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:53

Decisão

•08/05/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:27

Despacho

•11/04/2025, 13:24

Despacho

•13/02/2025, 16:00

Decisão

•18/12/2024, 14:19

Decisão

•12/12/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:26

Decisão

•19/11/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 08:50

Decisão

•05/07/2024, 14:48

Despacho

•18/06/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 09:08

Decisão

•29/02/2024, 17:16

Despacho

•26/02/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 18:32

Decisão

•08/02/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 14:37

Despacho

•31/01/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 16:56

Despacho

•18/05/2023, 17:31

Acórdão

•18/05/2023, 16:54

Acórdão

•18/05/2023, 16:54

Acórdão

•18/05/2023, 16:54

Acórdão

•18/05/2023, 16:54

Acórdão

•18/05/2023, 16:54

Acórdão

•18/05/2023, 16:54

Acórdão

•18/05/2023, 16:54

Acórdão

•18/05/2023, 16:54

Acórdão

•18/05/2023, 16:54

Acórdão

•18/05/2023, 16:54

Acórdão

•18/05/2023, 16:54

Acórdão

•18/05/2023, 16:54

Acórdão

•18/05/2023, 16:54

Acórdão

•18/05/2023, 16:54

Acórdão

•18/05/2023, 16:54

Acórdão

•18/05/2023, 16:54

Acórdão

•18/05/2023, 16:54

Acórdão

•18/05/2023, 16:54

Acórdão

•18/05/2023, 16:54

Acórdão

•18/05/2023, 16:54

Acórdão

•18/05/2023, 16:54

Acórdão

•18/05/2023, 16:54

Acórdão

•18/05/2023, 16:54

Acórdão

•18/05/2023, 16:54

Acórdão

•18/05/2023, 16:54

Acórdão

•18/05/2023, 16:54

Acórdão

•18/05/2023, 16:54

Acórdão

•18/05/2023, 16:54

Acórdão

•18/05/2023, 16:54

Acórdão

•18/05/2023, 16:54

Acórdão

•18/05/2023, 16:54

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•18/05/2023, 16:53

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Acórdão

•18/05/2023, 16:53

Acórdão

•18/05/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 17:05

Sentença

•31/03/2022, 17:17

Decisão

•31/03/2022, 17:17