Execução da Pena 0003760-47.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

VITOR DE SOUZA JORGE RODRIGUES

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Reu

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/01/2024, 09:38

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/01/2024, 09:37

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/01/2024, 13:04

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/01/2024, 13:04

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

16/01/2024, 11:48

Certidão de Cartório Expedida

16/01/2024, 11:46

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

16/01/2024, 11:36

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

22/12/2023, 10:15

Documento Juntado

19/12/2023, 18:28

Mandado de Prisão Expedido

19/12/2023, 16:21

Petição Juntada

10/11/2023, 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/11/2023, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 12:15

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

10/11/2023, 12:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/08/2023, 15:07

Todas as movimentações(264)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/01/2024, 09:38

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/01/2024, 09:37

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/01/2024, 13:04

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/01/2024, 13:04

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 12:15

Decisão

•03/08/2023, 15:05

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Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

16/01/2024, 11:48

Certidão de Cartório Expedida

16/01/2024, 11:46

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

16/01/2024, 11:36

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

22/12/2023, 10:15

Documento Juntado

19/12/2023, 18:28

Mandado de Prisão Expedido

19/12/2023, 16:21

Petição Juntada

10/11/2023, 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/11/2023, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 12:15

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

10/11/2023, 12:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/08/2023, 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/08/2023, 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/08/2023, 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/08/2023, 15:06

Suspenso o Livramento Condicional

03/08/2023, 15:05

Conclusos para Decisão

01/08/2023, 12:01

Conclusos para Despacho

01/08/2023, 08:24

Petição Juntada

31/07/2023, 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/07/2023, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 14:51

Petição Juntada

19/07/2023, 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/07/2023, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 14:49

Documento Juntado

14/07/2023, 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/09/2022, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2022, 10:05

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

27/09/2022, 10:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/09/2022, 16:29

Redistribuição de Processo - Saída

21/09/2022, 16:29

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/09/2022, 16:28

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/09/2022, 16:52

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

12/09/2022, 17:42

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

08/09/2022, 12:34

Ordem de Liberação Expedida

06/09/2022, 14:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/09/2022, 14:51

Conclusos para Decisão

05/09/2022, 13:27

Documento Juntado

05/09/2022, 12:02

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

05/09/2022, 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2022, 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2022, 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2022, 15:34

Concedido o Livramento Condicional

31/08/2022, 15:34

Conclusos para Decisão

30/08/2022, 11:58

Petição Juntada

26/08/2022, 22:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/08/2022, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2022, 15:10

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

24/08/2022, 15:10

Certidão de Cartório Expedida

01/07/2022, 19:34

Certidão de Cartório Expedida

01/07/2022, 08:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/06/2022, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/06/2022, 16:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/06/2022, 16:13

Documento Juntado

13/06/2022, 08:45

Recurso Interposto

13/06/2022, 08:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/06/2022, 14:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2022, 14:08

Conclusos para Despacho

07/06/2022, 16:33

Manifestação MP ao Juiz Juntada

03/06/2022, 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/06/2022, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2022, 12:48

Petição Juntada

30/05/2022, 20:02

Petição Juntada

30/05/2022, 18:13

Petição Juntada

26/05/2022, 08:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/05/2022, 16:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/05/2022, 16:19

Documento Juntado

25/05/2022, 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2022, 18:53

Declarada a Remição

06/05/2022, 18:53

Conclusos para Decisão

05/05/2022, 15:58

Petição Juntada

03/05/2022, 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/04/2022, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2022, 13:17

Petição Juntada

25/04/2022, 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/09/2021, 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/09/2021, 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/09/2021, 16:58

Homologado o Cálculo

29/09/2021, 16:58

Conclusos para Decisão

29/09/2021, 15:38

Petição Juntada

28/09/2021, 21:46

Petição Juntada

28/09/2021, 07:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/09/2021, 18:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/09/2021, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2021, 18:04

Documento Juntado

27/09/2021, 18:03

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/09/2021, 18:00

Certidão de Cartório Expedida

24/08/2021, 10:00

Recurso Interposto

03/08/2021, 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/08/2021, 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/08/2021, 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/08/2021, 15:15

Homologado o Cálculo

02/08/2021, 15:15

Conclusos para Decisão

29/07/2021, 11:45

Petição Juntada

26/07/2021, 21:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/07/2021, 19:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2021, 19:31

Conclusos para Despacho

23/07/2021, 18:08

Conclusos para Decisão

20/07/2021, 15:09

Petição Juntada

19/07/2021, 05:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/07/2021, 18:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2021, 18:43

Conclusos para Decisão

12/07/2021, 10:09

Petição Juntada

08/07/2021, 22:25

Petição Juntada

07/07/2021, 09:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/07/2021, 18:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/07/2021, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2021, 18:43

Documento Juntado

06/07/2021, 17:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/07/2021, 17:46

Redistribuição de Processo - Saída

06/07/2021, 17:46

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/07/2021, 17:46

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/07/2021, 14:59

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

24/05/2021, 12:27

Certidão de Cartório Expedida

24/05/2021, 12:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/05/2021, 14:33

Conclusos para Decisão

07/05/2021, 19:01

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

07/05/2021, 13:45

Expedição de documento

03/05/2021, 16:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

03/05/2021, 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2021, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2021, 16:44

Expedição de documento

03/05/2021, 16:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

03/05/2021, 16:38

Proferido Despacho

03/05/2021, 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2021, 10:28

Decisão

03/05/2021, 10:28

Conclusos para Decisão

30/04/2021, 17:23

Pedido de Informações Juntado

30/04/2021, 17:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/04/2021, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2021, 13:10

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 21:51

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/03/2021, 17:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/03/2021, 17:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/03/2021, 17:39

Concedida Progressão de regime

26/03/2021, 17:38

Conclusos para Sentença

25/03/2021, 11:42

Petição Juntada

24/03/2021, 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/03/2021, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2021, 14:02

Boletim Informativo Atualizado Juntado

19/03/2021, 11:35

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

19/03/2021, 11:26

Petição Juntada

11/02/2021, 05:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/02/2021, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2021, 12:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/02/2021, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2021, 12:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/02/2021, 22:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/02/2021, 22:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/02/2021, 22:16

Decisão

09/02/2021, 22:15

Conclusos para Sentença

03/02/2021, 19:14

Petição Juntada

03/02/2021, 10:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/02/2021, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2021, 11:14

Petição Juntada

29/01/2021, 18:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/01/2021, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2021, 11:32

Petição Juntada

28/01/2021, 20:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/01/2021, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2021, 12:21

Petição Juntada

26/01/2021, 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/01/2021, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2021, 12:13

Documento Juntado

22/01/2021, 12:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/09/2020, 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/09/2020, 15:01

Unificação e Soma de Penas

23/09/2020, 15:00

Conclusos para Sentença

22/09/2020, 16:09

Petição Juntada

21/09/2020, 16:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/09/2020, 03:51

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

02/09/2020, 19:17

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

02/09/2020, 15:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

26/08/2020, 21:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/08/2020, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2020, 15:46

Petição Juntada

21/08/2020, 14:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/08/2020, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2020, 16:34

Certidão de Cartório Expedida

18/08/2020, 16:32

Mandado de Prisão Expedido

17/08/2020, 16:44

Documento Juntado

14/08/2020, 00:33

Apensado ao processo

02/07/2020, 10:37

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 04:40

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 02:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/02/2020, 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/02/2020, 16:29

Unificação e Soma de Penas

18/02/2020, 16:29

Conclusos para Sentença

17/02/2020, 16:52

Parecer Juntado

11/02/2020, 22:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/02/2020, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2020, 12:14

Proferido Despacho

28/01/2020, 14:17

Conclusos para Despacho

28/01/2020, 09:56

SAP - Intimação Assinada Juntado

28/01/2020, 08:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/01/2020, 19:31

Proferido Despacho

22/01/2020, 19:31

Conclusos para Despacho

22/01/2020, 17:51

Certidão de Cartório Expedida

22/01/2020, 17:50

Documento Juntado

22/01/2020, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2019, 20:42

Remetido ao DJE

24/10/2019, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2019, 09:51

Petição Juntada

21/10/2019, 19:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/10/2019, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2019, 09:58

Certidão de Cartório Expedida

11/10/2019, 09:58

Certidão de Cartório Expedida

04/04/2019, 16:49

Mudança de Classe Processual

29/03/2019, 18:05

Certidão Juntada

29/03/2019, 17:55

Documento Juntado

29/03/2019, 17:55

Ofício Juntado

29/03/2019, 17:55

Documento Juntado

29/03/2019, 17:55

Apensado ao processo

12/03/2019, 10:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2017, 15:24

Redistribuição de Processo - Saída

31/08/2017, 15:24

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/08/2017, 15:24

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/08/2017, 09:43

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

28/08/2017, 13:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/08/2017, 16:55

Conclusos para Despacho

22/08/2017, 15:24

Expedição de documento

22/08/2017, 15:21

Documento Juntado

22/08/2017, 15:17

Documento Juntado

11/08/2017, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2017, 14:44

Remetido ao DJE

29/05/2017, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2017, 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2017, 15:45

Certidão de Cartório Expedida

08/05/2017, 15:38

Concedida Progressão de regime

05/05/2017, 17:42

Conclusos para Decisão

05/05/2017, 14:56

Petição Juntada

05/04/2017, 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2017, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2017, 18:01

Petição Juntada

21/03/2017, 09:05

Petição Juntada

13/03/2017, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2017, 08:56

Remetido ao DJE

27/01/2017, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2017, 11:42

Ofício Expedido

18/01/2017, 18:15

Petição Juntada

16/01/2017, 20:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/01/2017, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2017, 11:08

Expedição de documento

14/01/2017, 11:07

Certidão de Cartório Expedida

07/10/2016, 18:32

Concedida Progressão de regime

07/10/2016, 11:09

Conclusos para Decisão

30/09/2016, 11:39

Petição Juntada

20/09/2016, 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/09/2016, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2016, 14:42

Petição Juntada

22/08/2016, 18:16

Atestado de Conduta Carcerária Juntado

22/08/2016, 18:16

Petição Juntada

06/07/2016, 11:00

Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

02/07/2016, 11:47

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/07/2016, 11:47

Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

02/07/2016, 11:47

Planilha/Auto de Qualificação/FA e respectivas Certidões Juntados

02/07/2016, 11:47

Auto de Prisão em Flagrante/Mandados de Prisão/Alvarás de Soltura/Certidões do Cumprimento Juntados

02/07/2016, 11:47

Guia de Recolhimento Juntada

02/07/2016, 11:46

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/05/2016, 14:26

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 10:05

Decisão

•05/09/2022, 14:51

Decisão

•31/08/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 16:14

Decisão

•09/06/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 12:48

Decisão

•06/05/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 13:17

Decisão

•29/09/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 18:04

Todos os documentos(78)

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 12:15

Decisão

•03/08/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 10:05

Decisão

•05/09/2022, 14:51

Decisão

•31/08/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 16:14

Decisão

•09/06/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 12:48

Decisão

•06/05/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 13:17

Decisão

•29/09/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 18:04

Acórdão

•27/09/2021, 18:00

Decisão

•02/08/2021, 15:15

Despacho

•23/07/2021, 19:31

Despacho

•15/07/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 18:43

Decisão

•10/05/2021, 14:33

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 16:44

Despacho

•03/05/2021, 10:41

Despacho

•03/05/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 13:10

Decisão

•26/03/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 12:14

Decisão

•09/02/2021, 22:15

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 12:13

Decisão

•23/09/2020, 15:00

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 15:46

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 16:34

Decisão

•18/02/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 12:14

Despacho

•28/01/2020, 14:17

Despacho

•22/01/2020, 19:31

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 09:51

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 09:58

Acórdão

•29/03/2019, 17:55

Acórdão

•29/03/2019, 17:55

Acórdão

•29/03/2019, 17:55

Acórdão

•29/03/2019, 17:55

Acórdão

•29/03/2019, 17:55

Acórdão

•29/03/2019, 17:55

Acórdão

•29/03/2019, 17:55

Acórdão

•29/03/2019, 17:55

Acórdão

•29/03/2019, 17:55

Decisão

•22/08/2017, 16:55

Ato Ordinatório

•09/05/2017, 15:45

Decisão

•05/05/2017, 17:42

Ato Ordinatório

•04/04/2017, 18:01

Ato Ordinatório

•27/01/2017, 11:42

Ato Ordinatório

•14/01/2017, 11:08

Decisão

•07/10/2016, 11:09

Ato Ordinatório

•20/09/2016, 14:42

Acórdão

•02/07/2016, 11:46

Acórdão

•02/07/2016, 11:46

Acórdão

•02/07/2016, 11:46

Acórdão

•02/07/2016, 11:46

Acórdão

•02/07/2016, 11:46

Acórdão

•02/07/2016, 11:46

Acórdão

•02/07/2016, 11:46

Acórdão

•02/07/2016, 11:46

Acórdão

•02/07/2016, 11:46

Acórdão

•02/07/2016, 11:46

Acórdão

•02/07/2016, 11:46

Acórdão

•02/07/2016, 11:46

Acórdão

•02/07/2016, 11:46

Acórdão

•02/07/2016, 11:46

Acórdão

•02/07/2016, 11:46

Acórdão

•02/07/2016, 11:46

Acórdão

•02/07/2016, 11:46

Acórdão

•02/07/2016, 11:46