Execução da Pena 0006447-61.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BENJAMIN FELIX DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

VALTER ALVES BRIOTTO

OAB/SP 218502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2025, 10:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2025, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 11:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2025, 10:49

Todas as movimentações(110)

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2025, 10:28

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:00

Decisão

•14/10/2025, 10:49

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Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2025, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 11:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2025, 10:49

Conclusos para decisão

14/10/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valter Alves Briotto (OAB 218502/SP) Processo 0006447-61.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: BENJAMIN FELIX DOS SANTOS - Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, INDEFIRO o pedido de progressão de regime formulado em favor de BENJAMIN FELIX DOS SANTOS (Penitenciária Compacta de Guareí II

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:54

Não Concedida a Progressão de Regime

08/05/2025, 17:52

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 15:47

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:08

Conclusos para decisão

25/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 02:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 02:35

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 02:34

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 13:05

Convertido o Julgamento em Diligência

15/03/2025, 13:05

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:15

Conclusos para decisão

13/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 11:59

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 20:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 20:23

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:38

Juntada de Certidão

01/04/2024, 13:38

Apensado ao processo

01/04/2024, 13:33

Apensado ao processo

01/04/2024, 13:33

Apensado ao processo

01/04/2024, 13:33

Apensado ao processo

01/04/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 10:46

Conclusos para despacho

22/03/2024, 09:53

Juntada de Certidão

22/03/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 15:26

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:13

Unificação e Soma de Penas

12/09/2023, 16:12

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 19:52

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:27

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:24

Juntada de Ofício

10/03/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 17:47

Classe retificada de 1714 para 386

16/03/2022, 16:43

Unificação e Soma de Penas

15/03/2022, 13:01

Conclusos para decisão

15/03/2022, 12:23

Conclusos para despacho

15/03/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 11:54

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 16:32

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 14:57

Juntada de Outros documentos

28/10/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 16:24

Expedição de Ofício.

26/10/2021, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2021, 17:28

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 17:25

Distribuído por competência exclusiva

26/10/2021, 17:02

Decisão

•08/05/2025, 17:52

Despacho

•28/04/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 02:35

Despacho

•15/03/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:43

Despacho

•10/03/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 20:23

Despacho

•27/03/2024, 10:46

Acórdão

•22/03/2024, 09:52

Acórdão

•22/03/2024, 09:52

Acórdão

•22/03/2024, 09:52

Acórdão

•22/03/2024, 09:52

Acórdão

•22/03/2024, 09:52

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:00

Decisão

•14/10/2025, 10:49

Decisão

•08/05/2025, 17:52

Despacho

•28/04/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 02:35

Despacho

•15/03/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:43

Despacho

•10/03/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 20:23

Despacho

•27/03/2024, 10:46

Acórdão

•22/03/2024, 09:52

Acórdão

•22/03/2024, 09:52

Acórdão

•22/03/2024, 09:52

Acórdão

•22/03/2024, 09:52

Acórdão

•22/03/2024, 09:52

Acórdão

•22/03/2024, 09:52

Acórdão

•22/03/2024, 09:52

Acórdão

•22/03/2024, 09:52

Acórdão

•22/03/2024, 09:52

Acórdão

•22/03/2024, 09:52

Acórdão

•22/03/2024, 09:52

Despacho

•13/09/2023, 15:26

Decisão

•12/09/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 10:13

Despacho

•04/09/2023, 09:05

Decisão

•15/03/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 11:56

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 17:28

Despacho

•26/10/2021, 17:02

Sentença

•26/10/2021, 17:02

Despacho

•26/10/2021, 17:02