Execução da Pena 0000572-18.2019.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
DANIEL BERALDI DOS SANTOS
CPF
366.***.***-26
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA
OAB/SP 329645
·
CPF
316.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2026, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2026, 16:12
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 15:16
Declarada a Remição
13/05/2026, 15:16
Conclusos para despacho
11/05/2026, 14:37
Juntada de Petição de Parecer
08/05/2026, 18:23
Expedição de Certidão.
06/05/2026, 09:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2026, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2026, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025, 16:22
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:10
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 20:25
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 19:57
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 19:56
Ver todas as movimentações (302)
Todas as movimentações
(302)
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2026, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2026, 16:12
Expedição de Certidão.
13/05/2026, 15:16
Declarada a Remição
13/05/2026, 15:16
Conclusos para despacho
11/05/2026, 14:37
Juntada de Petição de Parecer
08/05/2026, 18:23
Expedição de Certidão.
06/05/2026, 09:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2026, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2026, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025, 16:22
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:10
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 20:25
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 19:57
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 19:56
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
29/05/2025, 19:56
Conclusos para despacho
15/05/2025, 14:30
Juntada de Petição de Parecer
14/05/2025, 17:08
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 16:41
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 16:34
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 02:39
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB 329645/SP) Processo 0000572-18.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Daniel Beraldi dos Santos - Verifica-se, na avaliação dos autos, que as penalidades aplicadas ao sentenciado Daniel Beraldi dos Santos, incluem crime que impede a concessão do benefício solicitado. Portanto, para viabilizar a análise do pedido de Indulto ou de comutação da pena, determino a elaboração de cálculo conforme o artigo 7º e parágrafo único do Decreto Nº 12.338/2024 (considerando o cumprimento de 2/3 (dois terços) da pena do crime impeditivo somado à fração correspondente aos demais delitos). Após, tornem os autos conclusos para decisão.
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 00:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2025, 17:31
Conclusos para despacho
08/05/2025, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 16:41
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 09:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 17:27
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 16:31
Juntada de Outros documentos
25/04/2025, 16:30
Conclusos para despacho
24/04/2025, 12:03
Juntada de Petição de Parecer
22/04/2025, 16:21
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 09:08
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/04/2025, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 09:08
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025, 03:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025, 13:34
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 12:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/04/2025, 12:29
Conclusos para despacho
11/04/2025, 10:37
Conclusos para despacho
10/04/2025, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 16:37
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 07:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 13:07
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 10:32
Declarada a Remição
18/03/2025, 10:04
Conclusos para despacho
28/02/2025, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 09:56
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 10:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025, 10:08
Juntada de Petição de Resposta
21/02/2025, 15:26
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025, 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025, 00:10
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 20:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/02/2025, 20:55
Conclusos para despacho
13/02/2025, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 11:44
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 16:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 12:55
Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024, 03:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024, 10:41
Expedição de Certidão.
24/07/2024, 15:08
Expedição de Certidão.
24/07/2024, 15:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/07/2024, 14:51
Conclusos para despacho
12/07/2024, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024, 16:27
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 13:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 18:27
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 13:57
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 13:56
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 13:56
Homologado o Cálculo
03/06/2024, 13:55
Conclusos para decisão
03/06/2024, 09:04
Conclusos para despacho
01/06/2024, 22:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024, 17:30
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024, 04:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024, 13:06
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 14:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024, 14:34
Apensado ao processo
19/04/2024, 09:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/03/2024, 11:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/03/2024, 11:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/03/2024, 11:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/03/2024, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/03/2024, 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/03/2024, 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024, 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/03/2024, 16:47
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/03/2024, 15:32
Conclusos para decisão
04/03/2024, 12:20
Conclusos para despacho
01/03/2024, 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024, 19:07
Suspensão do Prazo
17/12/2023, 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023, 18:42
Expedição de Certidão.
20/06/2023, 14:32
Expedição de Outros documentos.
20/06/2023, 14:29
Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023, 09:05
Expedição de Certidão.
24/05/2023, 04:44
Concedida Progressão de regime
24/05/2023, 04:44
Conclusos para decisão
23/05/2023, 10:41
Conclusos para despacho
19/05/2023, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023, 17:43
Expedição de Certidão.
17/05/2023, 12:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023, 12:24
Juntada de Outros documentos
27/04/2023, 15:51
Suspensão do Prazo
08/12/2022, 02:45
Suspensão do Prazo
22/10/2022, 00:26
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022, 02:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022, 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022, 10:30
Decisão
26/04/2022, 10:03
Conclusos para despacho
21/04/2022, 17:32
Conclusos para despacho
18/04/2022, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022, 07:22
Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022, 20:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2022, 00:08
Expedição de Certidão.
07/04/2022, 16:46
Decisão
07/04/2022, 16:39
Conclusos para despacho
07/04/2022, 12:48
Conclusos para despacho
04/04/2022, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2022, 10:18
Expedição de Certidão.
31/03/2022, 11:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2022, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022, 14:06
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022, 09:04
Expedição de Certidão.
10/02/2022, 06:38
Expedição de Certidão.
10/02/2022, 06:38
Decisão
10/02/2022, 06:38
Conclusos para decisão
09/02/2022, 12:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2022, 08:20
Conclusos para despacho
09/02/2022, 08:13
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022, 00:06
Decisão
28/01/2022, 19:04
Conclusos para despacho
28/01/2022, 16:19
Conclusos para despacho
28/01/2022, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022, 09:06
Expedição de Certidão.
25/01/2022, 11:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2022, 11:54
Expedição de Outros documentos.
25/01/2022, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022, 15:09
Certidão de Publicação Expedida
18/01/2022, 01:34
Expedição de Certidão.
17/01/2022, 19:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2022, 00:03
Proferido Despacho
14/01/2022, 16:14
Conclusos para despacho
14/01/2022, 12:14
Conclusos para despacho
14/01/2022, 10:07
Expedição de Certidão.
13/01/2022, 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022, 17:46
Suspensão do Prazo
18/12/2021, 23:11
Suspensão do Prazo
28/11/2021, 02:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021, 13:50
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2021, 09:00
Expedição de Certidão.
11/08/2021, 06:10
Expedição de Certidão.
11/08/2021, 06:10
Decisão
11/08/2021, 06:09
Conclusos para decisão
10/08/2021, 15:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2021, 10:15
Conclusos para despacho
10/08/2021, 10:10
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2021, 09:00
Decisão
27/07/2021, 15:46
Conclusos para despacho
27/07/2021, 10:21
Conclusos para despacho
27/07/2021, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021, 15:33
Expedição de Certidão.
23/07/2021, 17:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2021, 17:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/07/2021, 16:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2021, 16:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2021, 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/07/2021, 15:39
Expedição de Certidão.
23/07/2021, 15:38
Realizado Cálculo
23/07/2021, 15:37
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
23/07/2021, 15:24
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2021, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2021, 18:42
Expedição de Certidão.
15/07/2021, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021, 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2021, 00:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/07/2021, 19:57
Conclusos para decisão
14/07/2021, 16:28
Juntada de Certidão
14/07/2021, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2021, 05:33
Expedição de Certidão.
05/07/2021, 14:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2021, 14:44
Realizado Cálculo
05/07/2021, 14:43
Expedição de Certidão.
03/09/2020, 21:45
Homologado o Cálculo
03/09/2020, 21:45
Conclusos para decisão
03/09/2020, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020, 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020, 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2020, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2020, 09:06
Expedição de Certidão.
19/08/2020, 18:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2020, 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2020, 09:32
Expedição de Certidão.
18/08/2020, 15:23
Decisão
18/08/2020, 15:21
Proferido Despacho
18/08/2020, 14:23
Conclusos para decisão
18/08/2020, 13:40
Conclusos para despacho
28/05/2020, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020, 14:06
Expedição de Certidão.
15/05/2020, 17:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2020, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020, 08:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/01/2020, 10:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2020, 10:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2020, 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/01/2020, 08:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/01/2020, 11:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/01/2020, 10:12
Conclusos para decisão
17/01/2020, 17:41
Conclusos para despacho
17/01/2020, 13:58
Juntada de Outros documentos
17/01/2020, 13:57
Expedição de Outros documentos.
17/01/2020, 13:57
Apensado ao processo
17/01/2020, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019, 16:40
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2019, 14:42
Expedição de Certidão.
24/05/2019, 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2019, 11:54
Expedição de Certidão.
23/05/2019, 16:30
Expedição de Certidão.
23/05/2019, 14:11
Decisão
23/05/2019, 14:10
Conclusos para decisão
22/05/2019, 14:53
Expedição de Certidão.
21/05/2019, 15:54
Expedição de Certidão.
21/05/2019, 15:51
Conclusos para despacho
21/05/2019, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019, 11:49
Expedição de Certidão.
20/05/2019, 11:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2019, 11:48
Juntada de Outros documentos
20/05/2019, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2019, 10:06
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2019, 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2019, 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2019, 12:30
Expedição de Certidão.
09/05/2019, 14:00
Expedição de Certidão.
09/05/2019, 10:39
Expedição de Certidão.
09/05/2019, 10:16
Decisão
09/05/2019, 10:15
Expedição de Certidão.
09/05/2019, 10:13
Homologado o Cálculo
09/05/2019, 10:12
Conclusos para decisão
08/05/2019, 14:25
Conclusos para despacho
07/05/2019, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
02/05/2019, 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2019, 10:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/04/2019, 10:19
Conclusos para despacho
26/04/2019, 14:02
Conclusos para despacho
25/04/2019, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2019, 11:22
Expedição de Certidão.
22/04/2019, 17:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2019, 17:22
Expedição de Outros documentos.
22/04/2019, 17:21
Apensado ao processo
22/04/2019, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2019, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2019, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019, 12:55
Expedição de Certidão.
13/03/2019, 10:25
Expedição de Certidão.
12/03/2019, 10:23
Expedição de Certidão.
12/03/2019, 10:23
Expedição de Certidão.
12/03/2019, 10:23
Decisão
12/03/2019, 10:22
Conclusos para decisão
11/03/2019, 15:07
Expedição de Certidão.
08/03/2019, 16:23
Conclusos para despacho
08/03/2019, 11:39
Expedição de Certidão.
08/03/2019, 11:12
Expedição de Certidão.
08/03/2019, 11:12
Expedição de Certidão.
08/03/2019, 11:11
Decisão
08/03/2019, 11:08
Conclusos para despacho
07/03/2019, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2019, 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2019, 08:56
Processo Entranhado
02/03/2019, 08:55
Incidente Processual Instaurado
02/03/2019, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019, 16:26
Expedição de Ofício.
28/02/2019, 16:09
Expedição de Certidão.
27/02/2019, 19:28
Expedição de Certidão.
27/02/2019, 19:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2019, 18:08
Expedição de Outros documentos.
27/02/2019, 17:04
Distribuído por competência exclusiva
20/02/2019, 18:48
Documentos
Decisão
•
13/05/2026, 15:16
Ato Ordinatório
•
06/05/2026, 09:37
Decisão
•
29/05/2025, 19:56
Despacho
•
08/05/2025, 17:31
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 14:59
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 09:08
Despacho
•
11/04/2025, 12:29
Decisão
•
18/03/2025, 10:04
Ato Ordinatório
•
24/02/2025, 10:08
Despacho
•
19/02/2025, 20:55
Ato Ordinatório
•
07/02/2025, 16:27
Decisão
•
24/07/2024, 14:51
Ato Ordinatório
•
03/07/2024, 13:56
Decisão
•
03/06/2024, 13:55
Ato Ordinatório
•
28/05/2024, 11:10
Ver todos os documentos (86)
Todos os documentos
(86)
Decisão
•
13/05/2026, 15:16
Ato Ordinatório
•
06/05/2026, 09:37
Decisão
•
29/05/2025, 19:56
Despacho
•
08/05/2025, 17:31
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 14:59
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 09:08
Despacho
•
11/04/2025, 12:29
Decisão
•
18/03/2025, 10:04
Ato Ordinatório
•
24/02/2025, 10:08
Despacho
•
19/02/2025, 20:55
Ato Ordinatório
•
07/02/2025, 16:27
Decisão
•
24/07/2024, 14:51
Ato Ordinatório
•
03/07/2024, 13:56
Decisão
•
03/06/2024, 13:55
Ato Ordinatório
•
28/05/2024, 11:10
Ato Ordinatório
•
24/05/2024, 14:34
Decisão
•
04/03/2024, 15:32
Decisão
•
24/05/2023, 04:44
Ato Ordinatório
•
17/05/2023, 12:24
Despacho
•
26/04/2022, 10:03
Despacho
•
07/04/2022, 16:39
Ato Ordinatório
•
31/03/2022, 11:25
Decisão
•
10/02/2022, 06:38
Ato Ordinatório
•
09/02/2022, 08:20
Despacho
•
28/01/2022, 19:04
Ato Ordinatório
•
25/01/2022, 11:54
Despacho
•
14/01/2022, 16:14
Decisão
•
11/08/2021, 06:09
Ato Ordinatório
•
10/08/2021, 10:15
Despacho
•
27/07/2021, 15:46
Ato Ordinatório
•
23/07/2021, 17:22
Acórdão
•
23/07/2021, 15:25
Acórdão
•
23/07/2021, 15:25
Acórdão
•
23/07/2021, 15:25
Acórdão
•
23/07/2021, 15:25
Acórdão
•
23/07/2021, 15:25
Acórdão
•
23/07/2021, 15:25
Acórdão
•
23/07/2021, 15:25
Acórdão
•
23/07/2021, 15:25
Acórdão
•
23/07/2021, 15:25
Acórdão
•
23/07/2021, 15:25
Acórdão
•
23/07/2021, 15:25
Acórdão
•
23/07/2021, 15:25
Acórdão
•
23/07/2021, 15:25
Acórdão
•
23/07/2021, 15:25
Acórdão
•
23/07/2021, 15:25
Acórdão
•
23/07/2021, 15:25
Acórdão
•
23/07/2021, 15:24
Acórdão
•
23/07/2021, 15:24
Acórdão
•
23/07/2021, 15:24
Acórdão
•
23/07/2021, 15:24
Acórdão
•
23/07/2021, 15:24
Acórdão
•
23/07/2021, 15:24
Acórdão
•
23/07/2021, 15:24
Acórdão
•
23/07/2021, 15:24
Acórdão
•
23/07/2021, 15:24
Acórdão
•
23/07/2021, 15:24
Acórdão
•
23/07/2021, 15:24
Acórdão
•
23/07/2021, 15:24
Acórdão
•
23/07/2021, 15:24
Acórdão
•
23/07/2021, 15:24
Acórdão
•
23/07/2021, 15:24
Acórdão
•
23/07/2021, 15:24
Acórdão
•
23/07/2021, 15:24
Decisão
•
14/07/2021, 19:57
Ato Ordinatório
•
05/07/2021, 14:44
Decisão
•
03/09/2020, 21:45
Decisão
•
18/08/2020, 15:21
Despacho
•
18/08/2020, 14:23
Ato Ordinatório
•
15/05/2020, 17:38
Decisão
•
20/01/2020, 10:12
Decisão
•
23/05/2019, 14:10
Ato Ordinatório
•
20/05/2019, 11:48
Decisão
•
09/05/2019, 10:15
Decisão
•
09/05/2019, 10:12
Despacho
•
29/04/2019, 10:19
Ato Ordinatório
•
22/04/2019, 17:22
Decisão
•
12/03/2019, 10:22
Decisão
•
08/03/2019, 11:08
Ato Ordinatório
•
27/02/2019, 18:08
Sentença
•
20/02/2019, 18:49
Decisão
•
20/02/2019, 18:49
Decisão
•
20/02/2019, 18:49
Despacho
•
20/02/2019, 18:49
Despacho
•
20/02/2019, 18:49
Decisão
•
20/02/2019, 18:48