Execução da Pena 0016272-81.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Poa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

DANILO ABRAO MARAR ZAIBA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODOLPHO PETTENA FILHO

OAB/SP 115004·CPF·Representa: Réu

MURILO MARTINS MELO DE SOUZA

OAB/SP 438931·CPF·Representa: Réu

MÁRIO ANGELO GUARNIERI MARTINS

OAB/MS 15363·Representa: Réu

THAYS MILENA MORAES PERON

OAB/SP 492149·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/05/2026, 16:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2026, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2026, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2026, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2026, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 19:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/03/2026, 18:13

Conclusos para decisão

03/03/2026, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:20

Todas as movimentações(160)

Conclusos para despacho

19/05/2026, 16:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2026, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2026, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2026, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 18:13

Decisão

•12/02/2026, 14:50

18/05/2026, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 19:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/03/2026, 18:13

Conclusos para decisão

03/03/2026, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:51

Homologado o Cálculo

12/02/2026, 14:50

Conclusos para decisão

12/02/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:30

Declarada a Remição

26/01/2026, 11:30

Concedida Progressão de regime

26/01/2026, 11:30

Conclusos para decisão

16/01/2026, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 21:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/12/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 09:22

Conclusos para despacho

04/12/2025, 18:54

Conclusos para despacho

04/12/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 21:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 21:05

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 00:49

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:02

Desacolhida a Prisão Domiciliar

17/09/2025, 15:57

Conclusos para decisão

16/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 08:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 00:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2025, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2025, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2025, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2025, 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/08/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/08/2025, 16:29

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:19

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2025, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2025, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/08/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 18:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/07/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:24

Conclusos para decisão

29/07/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 11:05

Reativação de Processo Suspenso

29/07/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 16:14

Conclusos para decisão

06/06/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:18

Juntada de Certidão

04/06/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodolpho Pettena Filho (OAB 115004/SP), Murilo Martins Melo de Souza (OAB 438931/SP), Mário Angelo Guarnieri Martins (OAB 15363/MS) Processo 0016272-81.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: DANILO ABRÃO MARAR ZAIBA DE LIMA - Vistos 1. Fl. 119/121: Indefiro o pedido de Ofício ao Conselho de Ética em razão de habilitação nos autos por novo patrono. Caso o causídico queira prosseguir com a questão, poderá fazê-lo diretamente ao Órgão, não necessitando de intervenção deste Juízo. 2. Fls. 131/132: Anote-se. 3. Fl. 135: Em que pese a prescrição tenha sido analisada às fls. 84/85, diante das alegações da Defesa e a fim de se evitar prejuízo, requisite-se certidão de objeto e pé dos autos nº 3034965-48.2013.8.26.0114. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 17:11

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 23:15

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 02:03

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 11:28

Conclusos para decisão

23/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 19:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 02:27

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2025, 17:47

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 11:06

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 12:44

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

09/01/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 13:48

Conclusos para despacho

04/12/2024, 12:35

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:15

Expedição de Ofício.

27/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:08

Distribuído por competência exclusiva

27/11/2024, 11:20

Decisão

•26/01/2026, 11:30

Decisão

•26/01/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•22/12/2025, 21:05

Despacho

•05/12/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 21:06

Decisão

•17/09/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 07:47

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:51

Decisão

•12/08/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 13:36

Decisão

•29/07/2025, 17:49

Decisão

•25/06/2025, 16:14

Despacho

•08/05/2025, 17:11

Todos os documentos(55)

Decisão

•03/03/2026, 18:13

Decisão

•12/02/2026, 14:50

Decisão

•26/01/2026, 11:30

Decisão

•26/01/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•22/12/2025, 21:05

Despacho

•05/12/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 21:06

Decisão

•17/09/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 07:47

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:51

Decisão

•12/08/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 13:36

Decisão

•29/07/2025, 17:49

Decisão

•25/06/2025, 16:14

Despacho

•08/05/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:55

Decisão

•24/03/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 19:29

Decisão

•21/02/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 12:24

Decisão

•04/12/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:09

Decisão

•27/11/2024, 11:20

Acórdão (Digitalizado)

•27/11/2024, 11:20

Acórdão (Digitalizado)

•27/11/2024, 11:20

Acórdão (Digitalizado)

•27/11/2024, 11:20

Acórdão (Digitalizado)

•27/11/2024, 11:20

Acórdão (Digitalizado)

•27/11/2024, 11:20

Acórdão (Digitalizado)

•27/11/2024, 11:20

Acórdão (Digitalizado)

•27/11/2024, 11:20

Acórdão (Digitalizado)

•27/11/2024, 11:20

Acórdão (Digitalizado)

•27/11/2024, 11:20

Acórdão (Digitalizado)

•27/11/2024, 11:20

Acórdão (Digitalizado)

•27/11/2024, 11:20

Decisão

•27/11/2024, 11:20

Decisão

•27/11/2024, 11:19

Termo de Publicação de Acórdão

•27/11/2024, 11:19

Termo de Publicação de Acórdão

•27/11/2024, 11:19

Acórdão

•27/11/2024, 11:19

Acórdão

•27/11/2024, 11:19

Acórdão

•27/11/2024, 11:19

Acórdão

•27/11/2024, 11:19

Acórdão

•27/11/2024, 11:19

Acórdão

•27/11/2024, 11:19

Acórdão

•27/11/2024, 11:19

Acórdão

•27/11/2024, 11:19

Termo de Publicação de Sentença

•27/11/2024, 11:19

Sentença

•27/11/2024, 11:19

Sentença

•27/11/2024, 11:19

Sentença

•27/11/2024, 11:19

Sentença

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