Execução da Pena 0005653-06.2022.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

RODOLFO ESTEVO BRITO

CPF

Reu

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CAROLINE SILVEIRA CABRAL MARIANO

OAB/SP 412703·CPF·Representa: Réu

LUCAS VINICIUS SOARES RIBEIRO

OAB/SP 436106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:58

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 04:42

Suspensão do Prazo

03/10/2025, 00:23

Juntada de Ofício

30/09/2025, 10:02

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 01:05

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/08/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:36

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:58

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 04:42

Suspensão do Prazo

03/10/2025, 00:23

Juntada de Ofício

30/09/2025, 10:02

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 01:05

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 11:29

Acórdão

•20/08/2025, 11:28

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Expedição de Ofício.

23/09/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/08/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caroline Silveira Cabral Mariano (OAB 412703/SP), Lucas Vinicius Soares Ribeiro (OAB 436106/SP) Processo 0005653-06.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: RODOLFO ESTEVO BRITO - Após, considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à Vara de Execuções Criminais da comarca de Piracicaba-SP.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caroline Silveira Cabral Mariano (OAB 412703/SP), Lucas Vinicius Soares Ribeiro (OAB 436106/SP) Processo 0005653-06.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: RODOLFO ESTEVO BRITO - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: RODOLFO ESTEVO BRITO (Centro de Ressocialização de Itapetininga,

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 17:18

Conclusos para decisão

09/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:34

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:33

Expedição de Alvará.

09/05/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:55

Concedida Progressão de regime

08/05/2025, 17:53

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:41

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:36

Declarada a Remição

04/04/2025, 17:25

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:46

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:30

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:10

Autorizada Saída Temporária

06/03/2024, 16:09

Conclusos para decisão

06/03/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:10

Concedida Progressão de regime

22/02/2024, 12:10

Conclusos para decisão

20/02/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 21:18

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:52

Declarada a Remição

25/01/2024, 16:51

Conclusos para despacho

25/01/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 14:29

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 02:42

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 14:57

Conclusos para decisão

11/12/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:50

Conclusos para decisão

16/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 17:05

Declarada a Remição

26/04/2023, 17:01

Conclusos para despacho

20/04/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/04/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2023, 15:29

Conclusos para despacho

12/04/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:57

Declarada a Remição

04/04/2023, 14:51

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2022, 12:16

Conclusos para despacho

05/10/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:15

Expedição de Ofício.

09/08/2022, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2022, 16:14

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 15:20

Distribuído por competência exclusiva

09/08/2022, 15:19

Acórdão

•20/08/2025, 11:28

Acórdão

•20/08/2025, 11:28

Acórdão

•20/08/2025, 11:28

Acórdão

•20/08/2025, 11:28

Acórdão

•20/08/2025, 11:28

Acórdão

•20/08/2025, 11:28

Acórdão

•20/08/2025, 11:28

Acórdão

•20/08/2025, 11:28

Decisão

•09/05/2025, 17:18

Decisão

•08/05/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:41

Decisão

•04/04/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 09:15

Todos os documentos(52)

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 11:29

Acórdão

•20/08/2025, 11:28

Acórdão

•20/08/2025, 11:28

Acórdão

•20/08/2025, 11:28

Acórdão

•20/08/2025, 11:28

Acórdão

•20/08/2025, 11:28

Acórdão

•20/08/2025, 11:28

Acórdão

•20/08/2025, 11:28

Acórdão

•20/08/2025, 11:28

Acórdão

•20/08/2025, 11:28

Decisão

•09/05/2025, 17:18

Decisão

•08/05/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:41

Decisão

•04/04/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:46

Decisão

•06/03/2024, 16:09

Decisão

•22/02/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 14:05

Decisão

•25/01/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 14:29

Despacho

•11/12/2023, 14:57

Acórdão

•11/12/2023, 12:05

Acórdão

•11/12/2023, 12:05

Acórdão

•11/12/2023, 12:05

Acórdão

•11/12/2023, 12:05

Acórdão

•11/12/2023, 12:05

Acórdão

•11/12/2023, 12:05

Despacho

•17/08/2023, 11:36

Acórdão

•16/08/2023, 15:50

Acórdão

•16/08/2023, 15:50

Acórdão

•16/08/2023, 15:50

Acórdão

•16/08/2023, 15:50

Decisão

•26/04/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:39

Despacho

•14/04/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 10:24

Decisão

•04/04/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 10:06

Despacho

•06/10/2022, 12:16

Acórdão

•05/10/2022, 13:01

Acórdão

•05/10/2022, 13:01

Acórdão

•05/10/2022, 13:01

Acórdão

•05/10/2022, 13:01

Acórdão

•05/10/2022, 13:01

Acórdão

•05/10/2022, 13:01

Acórdão

•05/10/2022, 13:01

Acórdão

•05/10/2022, 13:01

Acórdão

•05/10/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 16:14

Decisão

•09/08/2022, 15:18