Execução da Pena 0028877-43.2019.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCELO DOS SANTOS SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO

OAB/SP 392415·CPF·Representa: Réu

LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO

OAB/SP 446806·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:58

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:43

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 16:06

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:25

Conclusos para despacho

16/01/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 13:33

Todas as movimentações(396)

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:58

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:43

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 16:42

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 16:06

Decisão

•15/01/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 16:06

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:25

Conclusos para despacho

16/01/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:18

Declarada a Remição

15/01/2026, 13:18

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/01/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:09

Homologado o Cálculo

26/11/2025, 15:08

Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:31

Concedida Progressão de regime

22/09/2025, 14:31

Conclusos para decisão

19/09/2025, 18:19

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 19:06

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 17:22

Juntada de Petição de Resposta

01/09/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 17:53

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 10:29

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:10

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Amanda Aparecida Toneli Ribeiro (OAB 392415/SP), Luciana Aparecida Toneli Ribeiro (OAB 446806/SP) Processo 0028877-43.2019.8.26.0564 - Execução da Pena - Exectdo: Marcelo dos Santos Sousa - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Marcelo dos Santos Sousa, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 17:36

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:47

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:11

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 23:00

Não Concedida a Progressão de Regime

17/01/2025, 22:59

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 11:02

Conclusos para despacho

10/12/2024, 09:34

Conclusos para despacho

09/12/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 07:02

Conclusos para despacho

04/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 20:43

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 20:43

Não Concedida a Progressão de Regime

09/08/2024, 20:43

Conclusos para despacho

02/08/2024, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 20:11

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2024, 17:12

Conclusos para despacho

06/05/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 19:11

Declarada a Remição

17/04/2024, 17:51

Conclusos para despacho

11/04/2024, 17:07

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:01

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

15/03/2024, 12:59

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/02/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2024, 14:23

Conclusos para despacho

27/02/2024, 13:06

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 18:59

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

30/11/2023, 17:43

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 12:10

Homologado o Cálculo

20/11/2023, 12:09

Conclusos para decisão

20/11/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

21/10/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

21/10/2023, 09:01

Juntada de Outros documentos

21/10/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:11

Declarada a Remição

02/10/2023, 17:10

Conclusos para despacho

19/09/2023, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:28

Homologado o Cálculo

25/04/2023, 10:27

Conclusos para despacho

24/04/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:02

Realizado Cálculo

03/03/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:21

Declarada a Remição

14/02/2023, 14:09

Conclusos para despacho

13/02/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 21:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 02:36

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:07

Homologado o Cálculo

20/10/2022, 13:07

Conclusos para decisão

20/10/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 17:00

Realizado Cálculo

14/10/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 14:22

Declarada a Remição

14/10/2022, 14:13

Conclusos para despacho

13/10/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 22:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2022, 19:20

Conclusos para despacho

17/05/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 17:49

Homologado o Cálculo

25/04/2022, 17:48

Conclusos para decisão

25/04/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 14:15

Realizado Cálculo

13/04/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 23:48

Decisão

12/04/2022, 23:48

Conclusos para despacho

05/04/2022, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 05:42

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 19:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2022, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2022, 11:59

Realizado Cálculo

22/03/2022, 11:57

Apensado ao processo

22/03/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 19:39

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 19:39

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 19:39

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 19:39

Homologado o Cálculo

28/01/2022, 19:39

Conclusos para decisão

28/01/2022, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 22:58

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2022, 17:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2022, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2022, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2022, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2022, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/01/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2021, 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2021, 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2021, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2021, 17:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/11/2021, 11:47

Conclusos para decisão

08/11/2021, 15:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2021, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2021, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2021, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2021, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/11/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 09:49

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/11/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 18:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2021, 16:19

Conclusos para despacho

03/11/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 11:24

Conclusos para despacho

03/11/2021, 11:23

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 15:58

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2021, 14:36

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

01/10/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/10/2021, 09:45

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

30/09/2021, 13:45

Conclusos para decisão

29/09/2021, 15:35

Conclusos para despacho

29/09/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2021, 11:46

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 11:45

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 14:42

Suspensão do Prazo

27/04/2021, 03:41

Suspensão do Prazo

30/03/2021, 01:19

Suspensão do Prazo

29/03/2021, 00:41

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2021, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2021, 11:08

Conclusos para despacho

10/03/2021, 13:18

Conclusos para despacho

10/03/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2021, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2021, 13:26

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 13:23

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 17:59

Suspensão do Prazo

16/06/2020, 04:55

Juntada de Mandado

02/06/2020, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2020, 14:13

Juntada de Outros documentos

26/05/2020, 12:53

Suspensão do Prazo

12/04/2020, 05:55

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 06:21

Expedição de Mandado.

12/03/2020, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2020, 19:19

Conclusos para despacho

04/03/2020, 17:07

Conclusos para despacho

03/03/2020, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 19:11

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2020, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 18:24

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2020, 16:23

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 14:22

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 17:10

Juntada de Certidão

13/01/2020, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2020, 16:08

Conclusos para despacho

08/01/2020, 15:28

Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 15:14

Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 15:14

Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 15:13

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 17:31

Conclusos para despacho

02/12/2019, 17:53

Expedição de Ofício.

02/12/2019, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2019, 14:51

Distribuído por competência exclusiva

28/11/2019, 13:59

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 17:58

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:52

Decisão

•26/11/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:58

Decisão

•22/09/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 19:06

Despacho

•27/08/2025, 17:53

Despacho

•29/07/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:31

Decisão

•08/05/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:59

Decisão

•17/01/2025, 22:59

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 17:35

Todos os documentos(70)

Despacho

•19/01/2026, 16:06

Decisão

•15/01/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 17:58

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:52

Decisão

•26/11/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:58

Decisão

•22/09/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 19:06

Despacho

•27/08/2025, 17:53

Despacho

•29/07/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:31

Decisão

•08/05/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:59

Decisão

•17/01/2025, 22:59

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:28

Despacho

•10/12/2024, 11:02

Despacho

•17/09/2024, 07:02

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 13:50

Decisão

•09/08/2024, 20:43

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 16:18

Decisão

•07/05/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:06

Decisão

•17/04/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:35

Decisão

•15/03/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 16:37

Despacho

•27/02/2024, 14:23

Decisão

•30/11/2023, 17:42

Decisão

•20/11/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 13:41

Decisão

•02/10/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 15:57

Decisão

•25/04/2023, 10:27

Decisão

•14/02/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 21:45

Decisão

•20/10/2022, 13:07

Decisão

•14/10/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 11:36

Despacho

•07/06/2022, 19:20

Decisão

•25/04/2022, 17:48

Decisão

•12/04/2022, 23:48

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 19:11

Ato Ordinatório

•26/03/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 11:59

Decisão

•28/01/2022, 19:39

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 17:35

Decisão

•09/11/2021, 11:47

Despacho

•03/11/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 09:45

Decisão

•30/09/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 11:53

Despacho

•11/03/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 13:26

Despacho

•04/03/2020, 19:19

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 11:17

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 16:23

Despacho

•08/01/2020, 16:08

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 14:51

Sentença

•28/11/2019, 13:59

Decisão

•28/11/2019, 13:59