Execução da Pena 0010082-44.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

WILLIAN GUSTAVO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOYCE FABIANA HORTA

OAB/SP 497466·CPF·Representa: Réu

RAQUEL HELEN RISSO

OAB/SP 479307·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/02/2026, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 17:57

Conclusos para despacho

13/02/2026, 16:27

Juntada de Petição de Resposta

09/02/2026, 13:38

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 21:04

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 14:23

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:25

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 09:23

Todas as movimentações(313)

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/02/2026, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 13:40

Despacho

•13/02/2026, 17:57

13/02/2026, 17:57

Conclusos para despacho

13/02/2026, 16:27

Juntada de Petição de Resposta

09/02/2026, 13:38

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 21:04

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 14:23

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:25

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 16:13

Conclusos para despacho

30/11/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

30/11/2025, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 08:58

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 16:01

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 14:04

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2025, 09:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2025, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2025, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/08/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/08/2025, 13:35

Conclusos para decisão

11/08/2025, 10:56

Juntada de Mandado

11/08/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:13

Concedida Progressão de regime

24/07/2025, 16:13

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 16:58

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raquel Helen Risso (OAB 479307/SP), Joyce Fabiana Horta (OAB 497466/SP) Processo 0010082-44.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: WILLIAN GUSTAVO RODRIGUES - Decorridos 30 dias da última requisição, requisite-se o Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a) (para as unidades: CPP Campinas, Penitenciária Feminina de Campinas e PIII de Hortolândia), nome do reeducando WILLIAN GUSTAVO RODRIGUES, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Campinas, NO PRAZO DE 30 DIAS. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 17:12

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 13:02

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 16:12

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:34

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:44

Homologado o Cálculo

19/03/2025, 14:43

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:31

Conclusos para decisão

19/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2025, 10:24

Conclusos para decisão

26/02/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 21:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 19:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2024, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2024, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2024, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2024, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2024, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2024, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/10/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2024, 15:53

Conclusos para decisão

14/10/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:04

Concedida Progressão de regime

20/08/2024, 13:04

Conclusos para decisão

09/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/08/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2024, 13:12

Conclusos para despacho

07/08/2024, 09:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2024, 08:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2024, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2024, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2024, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2024, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2024, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/07/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/07/2024, 13:28

Conclusos para decisão

19/07/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2024, 16:00

Conclusos para decisão

02/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 18:53

Homologado o Cálculo

29/05/2024, 18:52

Conclusos para decisão

29/05/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 03:52

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:49

Declarada a Remição

13/05/2024, 13:44

Conclusos para decisão

13/05/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:45

Homologado o Cálculo

24/04/2024, 13:35

Conclusos para decisão

24/04/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2024, 17:24

Conclusos para despacho

17/04/2024, 13:36

Conclusos para decisão

17/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 11:39

Apensado ao processo

11/04/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 14:25

Conclusos para decisão

03/04/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2024, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2024, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2024, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2024, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2024, 11:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/03/2024, 13:53

Conclusos para decisão

08/03/2024, 13:08

Conclusos para despacho

06/03/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 20:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 20:00

Concedida Progressão de regime

15/09/2023, 19:59

Conclusos para decisão

12/09/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 15:18

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:20

Declarada a Remição

18/08/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 10:28

Conclusos para despacho

17/08/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 21:38

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2022, 14:40

Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 15:37

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 11:41

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

03/07/2022, 21:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2022, 14:18

Conclusos para despacho

28/06/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2022, 09:30

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 18:20

Apensado ao processo

06/07/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 16:17

Mudança de Classe Processual

14/01/2021, 16:13

Proferido Despacho

13/01/2021, 18:47

Conclusos para despacho

12/01/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2021, 15:29

Conclusos para despacho

11/01/2021, 15:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/12/2020, 21:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/12/2020, 21:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/12/2020, 21:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/12/2020, 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2020, 16:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/12/2020, 16:04

Conclusos para decisão

11/12/2020, 14:16

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 05:48

Expedição de Ofício.

08/09/2020, 13:59

Juntada de Outros documentos

08/09/2020, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2020, 13:01

Distribuído por competência exclusiva

03/09/2020, 12:58

Despacho

•16/01/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 09:34

Despacho

•04/12/2025, 16:13

Despacho

•21/08/2025, 14:04

Decisão

•11/08/2025, 13:35

Decisão

•24/07/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:29

Decisão

•20/05/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:10

Despacho

•08/05/2025, 17:12

Despacho

•08/04/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 13:16

Despacho

•01/04/2025, 16:12

Todos os documentos(65)

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 13:40

Despacho

•13/02/2026, 17:57

Despacho

•16/01/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 09:34

Despacho

•04/12/2025, 16:13

Despacho

•21/08/2025, 14:04

Decisão

•11/08/2025, 13:35

Decisão

•24/07/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:29

Decisão

•20/05/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:10

Despacho

•08/05/2025, 17:12

Despacho

•08/04/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 13:16

Despacho

•01/04/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•23/03/2025, 17:00

Decisão

•19/03/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 14:46

Decisão

•27/02/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 21:47

Decisão

•14/10/2024, 15:53

Decisão

•20/08/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:42

Despacho

•07/08/2024, 13:12

Decisão

•22/07/2024, 13:28

Despacho

•02/07/2024, 16:00

Decisão

•29/05/2024, 18:52

Decisão

•13/05/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 13:16

Decisão

•24/04/2024, 13:35

Despacho

•17/04/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 11:46

Decisão

•03/04/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 16:28

Decisão

•08/03/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 20:26

Decisão

•15/09/2023, 19:59

Despacho

•06/09/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:53

Decisão

•18/08/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 13:26

Despacho

•11/08/2022, 14:40

Despacho

•30/06/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 12:01

Despacho

•13/01/2021, 18:47

Acórdão

•12/01/2021, 17:06

Acórdão

•12/01/2021, 17:06

Acórdão

•12/01/2021, 17:06

Acórdão

•12/01/2021, 17:06

Acórdão

•12/01/2021, 17:06

Acórdão

•12/01/2021, 17:06

Acórdão

•12/01/2021, 17:06

Acórdão

•12/01/2021, 17:06

Acórdão

•12/01/2021, 17:06

Despacho

•11/01/2021, 15:29

Decisão

•11/12/2020, 16:04

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 13:01

Sentença

•03/09/2020, 12:58

Decisão

•03/09/2020, 12:58