Execução da Pena 0010715-57.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALISON LEAN GONCALVES GOES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JADE YASMINE GARCIA PAIANO

OAB/SP 341025·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA THAÍS SCOLA DA SILVA

OAB/SP 403874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:06

Homologado o Cálculo

09/03/2026, 18:06

Conclusos para decisão

09/03/2026, 16:51

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:32

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:32

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:56

Todas as movimentações(298)

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:06

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 18:06

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:26

Homologado o Cálculo

09/03/2026, 18:06

Conclusos para decisão

09/03/2026, 16:51

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:32

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:32

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:56

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:19

Declarada a Remição

09/01/2026, 11:18

Conclusos para despacho

08/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

08/11/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:44

Declarada a Remição

06/11/2025, 11:44

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 03:50

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 19:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:28

Homologado o Cálculo

26/08/2025, 11:28

Conclusos para decisão

25/08/2025, 17:40

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2025, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2025.

19/07/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 13:38

Concedida Progressão de regime

15/05/2025, 12:33

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jade Yasmine Garcia Paiano (OAB 341025/SP) Processo 0010715-57.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: ALISON LEAN GONÇALVES GOES - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de progressão de regime, em favor de ALISON LEAN GONÇALVES GOES, recolhido no(a) Penitenciária de Pracinha, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação. Cópia desta decisão serve de Ofício.

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/05/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:39

Homologado o Cálculo

08/05/2025, 17:38

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 02:17

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 18:33

Declarada a Remição

11/03/2025, 18:33

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 13:51

Juntada de Ofício

14/02/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:37

Declarada a Remição

12/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:59

Conclusos para despacho

06/02/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 02:52

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 19:37

Homologado o Cálculo

18/11/2024, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:48

Conclusos para despacho

25/10/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:40

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 04:14

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 09:09

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:39

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/08/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:49

Declarada a Remição

22/08/2024, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:54

Conclusos para despacho

17/08/2024, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2024, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.

01/08/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 16:45

Apensado ao processo

18/07/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 05:13

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2024, 15:44

Conclusos para despacho

14/06/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 10:57

Apensado ao processo

07/06/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 18:19

Homologado o Cálculo

04/06/2024, 18:18

Conclusos para decisão

04/06/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 08:45

Juntada de Outros documentos

24/03/2024, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 08:14

Declarada a Remição

27/02/2024, 08:14

Conclusos para despacho

16/02/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 09:41

Homologado o Cálculo

14/12/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 22:33

Conclusos para decisão

13/12/2023, 22:22

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/11/2023, 07:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:22

Declarada a Remição

22/09/2023, 14:21

Conclusos para despacho

21/09/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 13:25

Homologado o Cálculo

11/08/2023, 13:25

Conclusos para decisão

11/08/2023, 11:26

Conclusos para despacho

09/08/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 20:23

Declarada a Remição

04/07/2023, 20:22

Conclusos para despacho

26/06/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 14:33

Juntada de Certidão

18/06/2023, 20:19

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:25

Homologado o Cálculo

14/02/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 00:19

Conclusos para decisão

13/02/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 10:03

Realizado Cálculo

03/02/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2023, 17:02

Conclusos para decisão

20/01/2023, 13:09

Conclusos para despacho

18/01/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 21:06

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 22:19

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 22:19

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 22:19

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 22:19

Homologado o Cálculo

29/09/2022, 22:18

Conclusos para despacho

29/09/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

21/08/2022, 01:44

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 23:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2022, 23:01

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 22:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2022, 22:58

Realizado Cálculo

10/08/2022, 16:43

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 16:38

Expedição de Ofício.

10/08/2022, 15:48

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2022, 13:38

Distribuído por competência exclusiva

10/08/2022, 12:41

Decisão

•09/01/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:49

Decisão

•06/11/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 19:46

Decisão

•26/08/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 10:00

Decisão

•15/05/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 17:37

Decisão

•08/05/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:40

Decisão

•11/03/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:52

Todos os documentos(84)

Decisão

•09/03/2026, 18:06

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:26

Decisão

•09/01/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:49

Decisão

•06/11/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 19:46

Decisão

•26/08/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 10:00

Decisão

•15/05/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 17:37

Decisão

•08/05/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:40

Decisão

•11/03/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:52

Decisão

•12/02/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 13:30

Decisão

•18/11/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 14:51

Despacho

•10/09/2024, 09:09

Decisão

•22/08/2024, 17:49

Despacho

•22/08/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 17:41

Despacho

•14/06/2024, 15:44

Decisão

•04/06/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 17:00

Decisão

•27/02/2024, 08:14

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 12:36

Decisão

•14/12/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 07:14

Decisão

•22/09/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 18:08

Decisão

•11/08/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 14:32

Decisão

•04/07/2023, 20:22

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 14:33

Acórdão

•14/06/2023, 14:49

Acórdão

•14/06/2023, 14:49

Acórdão

•14/06/2023, 14:49

Acórdão

•14/06/2023, 14:49

Acórdão

•14/06/2023, 14:49

Acórdão

•14/06/2023, 14:49

Acórdão

•14/06/2023, 14:49

Acórdão

•14/06/2023, 14:49

Acórdão

•14/06/2023, 14:49

Acórdão

•14/06/2023, 14:49

Acórdão

•14/06/2023, 14:49

Acórdão

•14/06/2023, 14:49

Acórdão

•14/06/2023, 14:49

Acórdão

•14/06/2023, 14:49

Acórdão

•14/06/2023, 14:49

Acórdão

•14/06/2023, 14:49

Acórdão

•14/06/2023, 14:49

Acórdão

•14/06/2023, 14:49

Acórdão

•14/06/2023, 14:49

Acórdão

•14/06/2023, 14:49

Acórdão

•14/06/2023, 14:49

Acórdão

•14/06/2023, 14:49

Acórdão

•14/06/2023, 14:49

Acórdão

•14/06/2023, 14:49

Acórdão

•14/06/2023, 14:49

Acórdão

•14/06/2023, 14:49

Acórdão

•14/06/2023, 14:49

Acórdão

•14/06/2023, 14:49

Acórdão

•14/06/2023, 14:49

Acórdão

•14/06/2023, 14:49

Acórdão

•14/06/2023, 14:49

Acórdão

•14/06/2023, 14:49

Decisão

•14/02/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 16:16

Decisão

•23/01/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 15:53

Decisão

•29/09/2022, 22:18

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 23:01

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 22:58

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 13:38

Sentença

•10/08/2022, 12:41

Decisão

•10/08/2022, 12:41