Execução da Pena 0018734-70.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROBERTO AMARAL COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE SOARES DA COSTA NETO

OAB/SP 257677·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 13:56

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:51

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 17:00

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:29

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:14

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:05

Todas as movimentações(169)

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 13:56

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:51

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:48

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 13:56

Despacho

•25/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 17:00

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:29

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:14

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:05

Homologado o Cálculo

22/08/2025, 12:04

Conclusos para decisão

21/08/2025, 17:32

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 22:44

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

16/08/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 05:53

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:27

Declarada a Remição

07/08/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:22

Concedida Progressão de regime

07/08/2025, 17:21

Conclusos para despacho

24/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 12:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2025, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2025, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2025, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2025, 15:48

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/07/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/06/2025, 17:11

Conclusos para despacho

27/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 10:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/06/2025, 09:54

Conclusos para decisão

23/06/2025, 16:00

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2025, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2025, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/06/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:11

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:11

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 02:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/05/2025, 01:00

Conclusos para decisão

27/05/2025, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 06:48

Conclusos para decisão

23/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de Parecer

22/05/2025, 21:17

Juntada de Petição de Parecer

22/05/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/05/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Soares da Costa Neto (OAB 257677/SP) Processo 0018734-70.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Roberto Amaral Costa - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 46 (quarenta e seis) dias da pena do(a) executado(a) Roberto Amaral Costa, Penitenciária "Nilton Silva" - Franco da Rocha II. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:21

Declarada a Remição

08/05/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:59

Conclusos para despacho

03/05/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:29

Declarada a Remição

24/04/2025, 17:27

Conclusos para decisão

23/04/2025, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 13:06

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:10

Homologado o Cálculo

24/01/2025, 11:00

Conclusos para despacho

22/01/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:02

Declarada a Remição

17/12/2024, 10:02

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 16:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2024, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2024, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2024, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2024, 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/11/2024, 11:26

Conclusos para decisão

04/11/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 16:39

Juntada de Certidão

04/11/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 17:18

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 19:22

Distribuído por competência exclusiva

29/09/2023, 09:33

Decisão

•22/08/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 16:54

Decisão

•07/08/2025, 17:27

Decisão

•07/08/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:23

Decisão

•24/06/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:41

Decisão

•27/05/2025, 01:00

Decisão

•26/05/2025, 06:48

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:14

Decisão

•08/05/2025, 17:21

Todos os documentos(63)

Despacho

•25/03/2026, 13:56

Despacho

•25/02/2026, 17:00

Decisão

•22/08/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 16:54

Decisão

•07/08/2025, 17:27

Decisão

•07/08/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:23

Decisão

•24/06/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:41

Decisão

•27/05/2025, 01:00

Decisão

•26/05/2025, 06:48

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:14

Decisão

•08/05/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:12

Decisão

•24/04/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:06

Decisão

•24/01/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 16:32

Decisão

•17/12/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:48

Decisão

•05/11/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 19:22

Termo de Publicação de Acórdão

•29/09/2023, 09:33

Acórdão (Digitalizado)

•29/09/2023, 09:33

Acórdão (Digitalizado)

•29/09/2023, 09:33

Acórdão (Digitalizado)

•29/09/2023, 09:33

Acórdão (Digitalizado)

•29/09/2023, 09:33

Sentença

•29/09/2023, 09:33

Sentença

•29/09/2023, 09:33

Termo de Publicação de Acórdão

•29/09/2023, 09:33

Acórdão (Digitalizado)

•29/09/2023, 09:33

Acórdão (Digitalizado)

•29/09/2023, 09:33

Acórdão (Digitalizado)

•29/09/2023, 09:33

Acórdão (Digitalizado)

•29/09/2023, 09:33

Acórdão (Digitalizado)

•29/09/2023, 09:33

Acórdão (Digitalizado)

•29/09/2023, 09:33

Acórdão (Digitalizado)

•29/09/2023, 09:33

Sentença

•29/09/2023, 09:33

Sentença

•29/09/2023, 09:33

Sentença

•29/09/2023, 09:33

Sentença

•29/09/2023, 09:33

Termo de Publicação de Acórdão

•29/09/2023, 09:33

Acórdão (Digitalizado)

•29/09/2023, 09:33

Acórdão (Digitalizado)

•29/09/2023, 09:33

Acórdão (Digitalizado)

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Termo de Publicação de Sentença

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Sentença

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