Execução da Pena 0004614-13.2018.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NILTON ROBERTO DE ALMEIDA MASCARENHAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

HENRIQUE RAFAEL MIRANDA

OAB/SP 81205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Rafael Miranda (OAB 81205/SP) Processo 0004614-13.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: NILTON ROBERTO DE ALMEIDA MASCARENHAS - Informação retro: Ciências às partes. Nada havendo a deliberar, remetam-se os autos ao fluxo correspondente ao regime atual e aguarde-se o TCP, ou nova manifestação pelas partes.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 18:01

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:11

Juntada de Petição de Resposta

01/05/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 13:03

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:30

Todas as movimentações(562)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Rafael Miranda (OAB 81205/SP) Processo 0004614-13.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: NILTON ROBERTO DE ALMEIDA MASCARENHAS - Informação retro: Ciências às partes. Nada havendo a deliberar, remetam-se os autos ao fluxo correspondente ao regime atual e aguarde-se o TCP, ou nova manifestação pelas partes.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 18:01

Despacho

•28/04/2025, 13:03

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/05/2025, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 18:01

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:11

Juntada de Petição de Resposta

01/05/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 13:03

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:58

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 00:04

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:32

Juntada de Petição de Resposta

24/02/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 17:27

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 22:18

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:37

Homologada a Falta Disciplinar

10/09/2024, 14:33

Conclusos para despacho

04/09/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/08/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:55

Homologada a Falta Disciplinar

20/06/2024, 09:44

Conclusos para despacho

17/06/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 16:42

Conclusos para despacho

11/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de Resposta

10/06/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 09:14

Juntada de Petição de Resposta

03/05/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 12:12

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:40

Juntada de Petição de Resposta

24/01/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2024, 14:19

Conclusos para despacho

24/01/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/12/2023, 12:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/12/2023, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/12/2023, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/12/2023, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2023, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2023, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2023, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2023, 14:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/12/2023, 17:29

Conclusos para decisão

15/12/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2023, 07:06

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:43

Homologado o Cálculo

23/03/2023, 14:39

Conclusos para decisão

23/03/2023, 12:11

Conclusos para despacho

22/03/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 21:38

Homologada a Falta Disciplinar

23/02/2023, 18:38

Conclusos para decisão

13/02/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2023, 16:42

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:15

Conclusos para decisão

20/01/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 15:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2023, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2023, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/12/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

21/12/2022, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/12/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 15:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/12/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 18:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/12/2022, 15:06

Conclusos para decisão

05/12/2022, 12:59

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2022, 12:30

Juntada de Certidão

02/12/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 12:29

Apensado ao processo

02/12/2022, 12:12

Desapensado do processo

02/12/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 08:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2022, 08:38

Conclusos para despacho

10/11/2022, 19:11

Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 19:09

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:51

Homologado o Cálculo

03/11/2022, 14:47

Conclusos para decisão

03/11/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2022, 13:42

Conclusos para despacho

10/10/2022, 09:27

Conclusos para despacho

28/09/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 16:16

Homologado o Cálculo

03/06/2022, 16:08

Conclusos para decisão

03/06/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2022, 17:10

Conclusos para despacho

20/05/2022, 16:34

Conclusos para despacho

20/05/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 10:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2022, 10:14

Conclusos para despacho

09/05/2022, 22:44

Conclusos para despacho

09/05/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 03:12

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

02/05/2022, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 18:44

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 14:39

Homologado o Cálculo

07/04/2022, 14:38

Conclusos para decisão

07/04/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2022, 18:04

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 16:03

Homologado o Cálculo

22/03/2022, 16:02

Conclusos para decisão

22/03/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2022, 15:55

Conclusos para despacho

04/03/2022, 14:15

Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 13:38

Unificação e Soma de Penas

09/02/2022, 13:37

Conclusos para decisão

08/02/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 12:43

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:42

Decisão

07/02/2022, 16:02

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2022, 17:55

Conclusos para despacho

27/01/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 16:51

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 05:01

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 17:50

Homologado o Cálculo

16/11/2021, 17:48

Conclusos para decisão

16/11/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 17:38

Unificação e Soma de Penas

22/10/2021, 17:36

Conclusos para decisão

22/10/2021, 16:16

Conclusos para despacho

21/10/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2021, 17:38

Conclusos para despacho

15/10/2021, 16:47

Conclusos para despacho

13/10/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2021, 19:17

Conclusos para despacho

04/10/2021, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 15:22

Apensado ao processo

23/09/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 19:35

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 19:35

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 19:34

Homologado o Cálculo

31/05/2021, 19:33

Conclusos para decisão

31/05/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:05

Embargos de Declaração Acolhidos

12/05/2021, 18:43

Conclusos para despacho

20/04/2021, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2021, 18:15

Conclusos para despacho

16/04/2021, 12:26

Conclusos para despacho

16/04/2021, 11:38

Conclusos para despacho

16/04/2021, 09:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/04/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 19:47

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 19:47

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 19:47

Homologado o Cálculo

14/04/2021, 19:46

Conclusos para despacho

18/03/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 20:35

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2021, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 07:18

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 15:41

Unificação e Soma de Penas

02/03/2021, 15:40

Conclusos para decisão

02/03/2021, 11:27

Conclusos para despacho

01/03/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 15:52

Determinada a Regressão de Regime

10/02/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 12:59

Conclusos para despacho

04/02/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 12:57

Decisão

02/02/2021, 17:26

Conclusos para despacho

02/02/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 18:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2021, 18:33

Conclusos para despacho

25/01/2021, 16:03

Conclusos para despacho

19/01/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2021, 16:20

Conclusos para despacho

13/01/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 11:26

Conclusos para despacho

11/12/2020, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 17:38

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 16:34

Apensado ao processo

09/12/2020, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2020, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2020, 10:46

Proferido Despacho

02/12/2020, 17:15

Conclusos para despacho

02/12/2020, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 19:54

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2020, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2020, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 13:43

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/11/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 09:45

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 06:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2020, 06:50

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 06:46

Apensado ao processo

27/10/2020, 06:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/10/2020, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2020, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2020, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2020, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/10/2020, 09:45

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 09:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/10/2020, 18:54

Conclusos para decisão

05/10/2020, 16:48

Conclusos para despacho

05/10/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2020, 08:35

Juntada de Certidão

14/05/2020, 10:40

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 07:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 07:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2020, 16:18

Conclusos para despacho

29/04/2020, 15:30

Juntada de Mandado

29/04/2020, 15:29

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 02:20

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 22:14

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 01:05

Expedição de Mandado.

29/01/2020, 09:13

Juntada de Ofício

27/01/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 19:39

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 19:39

Decisão

24/01/2020, 16:19

Conclusos para decisão

24/01/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2019, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 07:25

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 16:06

Decisão

24/10/2019, 16:06

Conclusos para despacho

23/10/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2019, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2019, 14:19

Proferido Despacho

18/10/2019, 17:04

Conclusos para decisão

18/10/2019, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2019, 14:57

Juntada de Petição de Resposta

16/10/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2019, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 08:56

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2019, 08:45

Conclusos para despacho

07/10/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2019, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2019, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 12:38

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2019, 09:23

Juntada de Petição de Resposta

26/09/2019, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2019, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2019, 14:10

Proferido Despacho

23/09/2019, 16:29

Conclusos para decisão

19/09/2019, 16:49

Conclusos para despacho

18/09/2019, 18:49

Juntada de Petição de Resposta

18/09/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 17:36

Proferido Despacho

13/09/2019, 17:36

Conclusos para despacho

12/09/2019, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 11:23

Mudança de Classe Processual

04/09/2019, 15:55

Juntada de Certidão

04/09/2019, 15:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/08/2019, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2019, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 10:54

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 20:47

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 20:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2019, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2019, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2019, 12:18

Conclusos para decisão

29/07/2019, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2019, 13:06

Conclusos para despacho

29/07/2019, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2019, 12:30

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 12:12

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 11:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 17:01

Concedida Progressão de regime

26/07/2019, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2019, 14:08

Conclusos para decisão

26/07/2019, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 18:19

Conclusos para despacho

25/07/2019, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2019, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2019, 13:56

Conclusos para decisão

24/07/2019, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2019, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 15:01

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2019, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 09:17

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 16:00

Proferido Despacho

12/07/2019, 15:59

Conclusos para despacho

11/07/2019, 14:36

Juntada de Petição de Resposta

11/07/2019, 14:32

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2019, 12:59

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 17:55

Proferido Despacho

03/07/2019, 17:54

Conclusos para despacho

03/07/2019, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 18:07

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2019, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 19:15

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2019, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2019, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2019, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2019, 14:21

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/04/2019, 10:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 10:25

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2019, 18:37

Conclusos para despacho

10/04/2019, 10:42

Juntada de Ofício

10/04/2019, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 10:46

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 09:40

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 15:17

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 15:17

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 15:13

Proferido Despacho

15/10/2018, 15:16

Conclusos para despacho

11/10/2018, 17:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 17:28

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 11:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 12:15

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 12:14

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 12:14

Expedição de Outros documentos.

08/06/2018, 12:13

Decisão

08/06/2018, 10:04

Conclusos para despacho

06/06/2018, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 18:19

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 21:21

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 00:59

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2018, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 15:28

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2018, 14:24

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 14:21

Expedição de Ofício.

28/05/2018, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2018, 13:06

Juntada de Outros documentos

25/05/2018, 15:27

Distribuído por competência exclusiva

25/05/2018, 15:21

Decisão

•14/03/2025, 09:16

Despacho

•06/03/2025, 12:19

Despacho

•20/02/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 17:22

Decisão

•10/09/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 16:10

Decisão

•20/06/2024, 09:44

Despacho

•13/06/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 12:12

Todos os documentos(119)

Despacho

•08/05/2025, 18:01

Despacho

•28/04/2025, 13:03

Decisão

•14/03/2025, 09:16

Despacho

•06/03/2025, 12:19

Despacho

•20/02/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 17:22

Decisão

•10/09/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 16:10

Decisão

•20/06/2024, 09:44

Despacho

•13/06/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 12:12

Despacho

•24/01/2024, 14:19

Decisão

•15/12/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:04

Decisão

•23/03/2023, 14:39

Decisão

•23/02/2023, 18:38

Despacho

•30/01/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•21/12/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 15:32

Decisão

•05/12/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 12:30

Despacho

•11/11/2022, 08:38

Decisão

•03/11/2022, 14:47

Despacho

•10/10/2022, 13:42

Decisão

•03/06/2022, 16:08

Despacho

•20/05/2022, 17:10

Despacho

•10/05/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 18:44

Decisão

•07/04/2022, 14:38

Despacho

•22/03/2022, 18:04

Decisão

•22/03/2022, 16:02

Despacho

•04/03/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 15:07

Decisão

•09/02/2022, 13:37

Despacho

•07/02/2022, 16:02

Despacho

•27/01/2022, 17:55

Decisão

•16/11/2021, 17:48

Decisão

•22/10/2021, 17:36

Despacho

•15/10/2021, 17:38

Despacho

•04/10/2021, 19:17

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 15:24

Decisão

•31/05/2021, 19:33

Decisão

•12/05/2021, 18:43

Despacho

•16/04/2021, 18:15

Decisão

•14/04/2021, 19:46

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 14:14

Decisão

•02/03/2021, 15:40

Decisão

•10/02/2021, 15:51

Despacho

•10/02/2021, 15:34

Despacho

•02/02/2021, 17:26

Despacho

•25/01/2021, 18:33

Despacho

•13/01/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 16:38

Despacho

•02/12/2020, 17:15

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 15:23

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 09:46

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 06:50

Decisão

•05/10/2020, 18:54

Despacho

•29/04/2020, 16:18

Decisão

•24/01/2020, 16:19

Decisão

•24/10/2019, 16:06

Despacho

•18/10/2019, 17:04

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 14:57

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 09:58

Despacho

•08/10/2019, 08:45

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 14:14

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 09:23

Despacho

•23/09/2019, 16:29

Despacho

•13/09/2019, 17:36

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 17:17

Despacho

•30/07/2019, 16:06

Decisão

•26/07/2019, 16:59

Despacho

•25/07/2019, 15:01

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 16:34

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 10:40

Despacho

•12/07/2019, 15:59

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 12:59

Despacho

•03/07/2019, 17:54

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 09:48

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 10:46

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 14:21

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 10:26

Acórdão

•24/04/2019, 10:18

Acórdão

•24/04/2019, 10:18

Acórdão

•24/04/2019, 10:18

Acórdão

•24/04/2019, 10:18

Acórdão

•24/04/2019, 10:18

Acórdão

•24/04/2019, 10:18

Acórdão

•24/04/2019, 10:18

Acórdão

•24/04/2019, 10:18

Acórdão

•24/04/2019, 10:18

Despacho

•11/04/2019, 18:37

Acórdão

•10/04/2019, 10:41

Despacho

•15/10/2018, 15:16

Acórdão

•11/10/2018, 17:29

Acórdão

•11/10/2018, 17:28

Acórdão

•11/10/2018, 17:28

Acórdão

•11/10/2018, 17:28

Acórdão

•11/10/2018, 17:28

Acórdão

•11/10/2018, 17:28

Acórdão

•11/10/2018, 17:28

Acórdão

•11/10/2018, 17:28

Acórdão

•11/10/2018, 17:28

Acórdão

•11/10/2018, 17:27

Decisão

•08/06/2018, 10:04

Ato Ordinatório

•30/05/2018, 12:53

Ato Ordinatório

•28/05/2018, 14:24

Ato Ordinatório

•28/05/2018, 13:06

Decisão

•25/05/2018, 15:22

Sentença

•25/05/2018, 15:22

Decisão

•25/05/2018, 15:22