Execução da Pena 0018338-64.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SILVIO CAMILO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO FERRARI GERALDES

OAB/SP 215741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 23:19

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 14:10

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 15:51

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:26

Todas as movimentações(388)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 23:19

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 18:18

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 14:10

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 15:51

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 16:44

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:47

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:02

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 22:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 21:56

Conclusos para despacho

19/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 17:02

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2026, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:29

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:30

Concedida Progressão de regime

19/01/2026, 16:30

Conclusos para decisão

19/01/2026, 15:41

Conclusos para despacho

19/01/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 19:10

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/01/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 21:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:19

Homologado o Cálculo

25/09/2025, 15:19

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:22

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 22:10

Determinada a Regressão de Regime

18/08/2025, 22:10

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/06/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 07:36

Juntada de Outros documentos

07/06/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 19:54

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 01:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 22:05

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: SILVIO CAMILO DE SOUZA - 1- Fls. 431: À serventia para retificar ou informar. 2- Requisitem-se os autos de sindicância referentes à falta disciplinar praticada em 17/12/24 pelo sentenciado SILVIO CAMILO DE SOUZA, CPF: 316.282.778-74, MTR: 1258952, RG: 42943237, RJI: 213973668-76, preso e recolhido na Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista. Com a vinda, manifestem-se às partes. Intimação - ADV: Eduardo Ferrari Geraldes (OAB 215741/SP) Processo 0018338-64.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 22:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 22:21

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2025, 15:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2025, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2025, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/02/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/02/2025, 14:41

Conclusos para decisão

10/02/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 15:53

Conclusos para decisão

24/01/2025, 12:44

Juntada de Certidão

24/01/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 12:37

Apensado ao processo

24/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:58

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 15:42

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

30/12/2024, 15:42

Declarada a Remição

30/12/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 11:37

Conclusos para decisão

26/11/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 23:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 11:23

Declarada a Remição

15/11/2024, 11:23

Conclusos para despacho

14/11/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2024, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2024, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2024, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/10/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/10/2024, 18:00

Conclusos para decisão

29/10/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 17:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2024, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2024, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2024, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2024, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/09/2024, 13:46

Conclusos para decisão

07/09/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

07/09/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 19:45

Juntada de Petição de Resposta

21/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:29

Homologado o Cálculo

15/01/2024, 15:19

Conclusos para decisão

15/01/2024, 13:58

Conclusos para despacho

11/01/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 14:58

Juntada de Ofício

11/01/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:29

Declarada a Remição

30/11/2023, 15:21

Declarada a Remição

30/11/2023, 15:21

Conclusos para decisão

30/11/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 20:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 20:25

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:47

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:17

Concedida Progressão de regime

24/10/2023, 14:14

Conclusos para decisão

24/10/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 16:45

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/10/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:57

Declarada a Remição

04/08/2023, 14:48

Conclusos para decisão

03/08/2023, 16:53

Conclusos para despacho

02/08/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 22:32

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2023, 15:10

Conclusos para decisão

27/06/2023, 12:23

Conclusos para despacho

26/06/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:13

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2023, 15:20

Conclusos para decisão

24/05/2023, 10:29

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2023, 14:17

Conclusos para decisão

08/05/2023, 15:13

Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:26

Declarada a Remição

27/04/2023, 15:23

Conclusos para decisão

27/04/2023, 13:52

Conclusos para despacho

27/04/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 12:10

Juntada de Petição de Resposta

26/04/2023, 11:05

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 15:10

Homologado o Cálculo

20/10/2022, 15:07

Conclusos para decisão

20/10/2022, 13:34

Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2022, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2022, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2022, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2022, 16:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/10/2022, 13:42

Conclusos para decisão

03/10/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 14:11

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2022, 14:27

Conclusos para despacho

25/07/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 17:15

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/07/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 07:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:57

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/07/2022, 15:49

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 01:26

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:22

Expedição de Certidão.

15/11/2021, 02:09

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2021, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 14:31

Desacolhida a Prisão Domiciliar

04/11/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 16:15

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 19:38

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 02:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2021, 02:27

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 00:01

Proferido Despacho

26/10/2021, 16:28

Expedição de Ofício.

26/10/2021, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2021, 13:22

Conclusos para decisão

26/10/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 15:47

Distribuído por competência exclusiva

15/10/2021, 18:15

Despacho

•15/04/2026, 15:51

Despacho

•13/04/2026, 16:44

Despacho

•19/03/2026, 21:56

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 15:13

Despacho

•27/02/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:59

Decisão

•19/01/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 21:19

Decisão

•25/09/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 17:29

Decisão

•18/08/2025, 22:10

Todos os documentos(89)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 14:10

Despacho

•15/04/2026, 15:51

Despacho

•13/04/2026, 16:44

Despacho

•19/03/2026, 21:56

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 15:13

Despacho

•27/02/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:59

Decisão

•19/01/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 21:19

Decisão

•25/09/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 17:29

Decisão

•18/08/2025, 22:10

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:44

Despacho

•19/05/2025, 22:05

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:15

Despacho

•08/05/2025, 22:21

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:58

Decisão

•10/02/2025, 14:41

Decisão

•26/01/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 13:44

Decisão

•30/12/2024, 15:42

Decisão

•30/12/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 23:17

Decisão

•15/11/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:16

Decisão

•29/10/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 17:49

Decisão

•09/09/2024, 13:46

Decisão

•15/01/2024, 15:19

Decisão

•30/11/2023, 15:21

Decisão

•30/11/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 20:25

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 12:09

Decisão

•24/10/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 17:25

Decisão

•04/08/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:33

Decisão

•27/06/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 14:11

Decisão

•24/05/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:38

Despacho

•09/05/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 11:06

Decisão

•27/04/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 12:10

Decisão

•20/10/2022, 15:07

Decisão

•04/10/2022, 13:42

Despacho

•26/07/2022, 14:27

Acórdão

•19/07/2022, 16:45

Acórdão

•19/07/2022, 16:45

Acórdão

•19/07/2022, 16:45

Acórdão

•19/07/2022, 16:45

Acórdão

•19/07/2022, 16:45

Acórdão

•19/07/2022, 16:45

Acórdão

•19/07/2022, 16:45

Acórdão

•19/07/2022, 16:45

Acórdão

•19/07/2022, 16:45

Acórdão

•19/07/2022, 16:45

Acórdão

•19/07/2022, 16:45

Acórdão

•19/07/2022, 16:45

Acórdão

•19/07/2022, 16:45

Acórdão

•19/07/2022, 16:45

Acórdão

•19/07/2022, 16:45

Acórdão

•19/07/2022, 16:45

Acórdão

•19/07/2022, 16:45

Acórdão

•19/07/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 15:57

Acórdão

•14/07/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 10:36

Decisão

•04/11/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 02:27

Despacho

•26/10/2021, 16:28

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 13:22

Sentença

•15/10/2021, 18:15

Decisão

•15/10/2021, 18:15