Execução da Pena 0006902-22.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO AFONSO MENDES

OAB/SP 137370·CPF·Representa: Réu

DIANY FERNANDA DE OLIVEIRA

OAB/SP 338810·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO

OAB/SP 339577·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:50

Homologado o Cálculo

13/04/2026, 16:50

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:48

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:23

Todas as movimentações(312)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:40

13/04/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:50

Homologado o Cálculo

13/04/2026, 16:50

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:48

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:16

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 23:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 22:15

Conclusos para despacho

23/02/2026, 12:03

Juntada de Petição de Parecer

20/02/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/02/2026, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 22:04

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 21:46

Conclusos para despacho

10/02/2026, 14:59

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 13:58

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:55

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:57

Homologado o Cálculo

11/09/2025, 16:57

Conclusos para decisão

11/09/2025, 13:50

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 14:23

Conclusos para despacho

12/08/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 10:24

Conclusos para despacho

30/07/2025, 22:58

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/07/2025, 05:48

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 04:03

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 23:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 22:05

Conclusos para despacho

13/06/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 22:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 22:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:28

Juntada de Ofício

30/05/2025, 15:51

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandra Revelini Carneiro (OAB 339577/SP) Processo 0006902-22.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA - Vistos. Por ora, determino o sobrestamento do pedido de benefício executório. Manifestem-se as partes acerca da falta grave.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:56

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 19:16

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:40

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 21:58

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:16

Homologado o Cálculo

10/01/2025, 12:16

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:44

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 10:39

Apensado ao processo

09/08/2024, 10:33

Juntada de Ofício

25/07/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 18:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2024, 18:26

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 05:28

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:08

Homologado o Cálculo

11/10/2023, 16:08

Conclusos para decisão

11/10/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 22:28

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 21:20

Homologado o Cálculo

04/07/2023, 21:20

Conclusos para decisão

04/07/2023, 21:17

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 10:26

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 10:25

Apensado ao processo

07/06/2023, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 04:05

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2023, 10:32

Conclusos para despacho

02/06/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 13:03

Mantida a Decisão Anterior

24/04/2023, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve

10/04/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 15:26

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2023, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2023, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 15:29

Juntada de Mandado

23/01/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 14:41

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/01/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 09:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2022, 08:57

Conclusos para decisão

16/11/2022, 11:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 10:28

Juntada de Ofício

16/11/2022, 10:28

Conclusos para despacho

06/10/2022, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2022, 09:36

Conclusos para despacho

06/09/2022, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2022, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2022, 11:51

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 11:49

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 11:46

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 16:41

Juntada de Ofício

13/07/2022, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2022, 09:58

Conclusos para despacho

12/07/2022, 10:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2022, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2022, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2022, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2022, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/07/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/06/2022, 10:55

Conclusos para decisão

27/06/2022, 10:26

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 16:03

Concedida Progressão de regime

23/06/2022, 16:02

Conclusos para decisão

23/06/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 15:03

Realizado Cálculo

23/06/2022, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2022, 13:14

Conclusos para despacho

22/06/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 10:32

Realizado Cálculo

01/06/2022, 09:51

Expedição de Ofício.

31/05/2022, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2022, 13:58

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 11:01

Distribuído por competência exclusiva

30/05/2022, 16:15

Despacho

•23/02/2026, 22:15

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 17:47

Despacho

•10/02/2026, 21:46

Despacho

•30/01/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 10:17

Decisão

•11/09/2025, 16:57

Despacho

•15/08/2025, 14:23

Despacho

•31/07/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 13:27

Despacho

•13/06/2025, 22:05

Decisão

•10/06/2025, 22:02

Despacho

•10/06/2025, 21:58

Despacho

•08/05/2025, 22:26

Todos os documentos(54)

Decisão

•13/04/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:40

Despacho

•23/02/2026, 22:15

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 17:47

Despacho

•10/02/2026, 21:46

Despacho

•30/01/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 10:17

Decisão

•11/09/2025, 16:57

Despacho

•15/08/2025, 14:23

Despacho

•31/07/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 13:27

Despacho

•13/06/2025, 22:05

Decisão

•10/06/2025, 22:02

Despacho

•10/06/2025, 21:58

Despacho

•08/05/2025, 22:26

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:56

Despacho

•09/04/2025, 19:16

Despacho

•20/03/2025, 21:58

Decisão

•10/01/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 12:15

Decisão

•11/07/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 10:18

Decisão

•11/10/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:27

Decisão

•04/07/2023, 21:20

Ato Ordinatório

•11/06/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:07

Despacho

•05/06/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 16:19

Decisão

•24/04/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 10:33

Decisão

•17/11/2022, 08:57

Despacho

•13/09/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 11:51

Despacho

•13/07/2022, 09:58

Decisão

•27/06/2022, 10:55

Decisão

•23/06/2022, 16:02

Despacho

•22/06/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 13:58

Sentença

•30/05/2022, 16:15

Decisão

•30/05/2022, 16:15