Execução da Pena 7003204-04.2008.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HENRIQUE CESAR CAMINADA DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ROSSI VITURI

OAB/SP 255181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

15/05/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 10:42

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:42

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 18:09

Todas as movimentações(711)

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

15/05/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 10:42

Decisão

•10/02/2026, 18:00

15/04/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 10:42

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:42

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:00

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

10/02/2026, 18:00

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 15:36

Juntada de Petição de Parecer

06/02/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:02

Não Concedido o Livramento Condicional

23/01/2026, 10:02

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de Parecer

17/01/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 06:30

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 10:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/12/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:34

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

09/12/2025, 15:23

Juntada de Petição de Parecer

09/12/2025, 09:17

Conclusos para despacho

08/12/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 15:26

Juntada de Petição de Parecer

03/12/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 16:40

Juntada de Petição de Resposta

02/12/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 14:34

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:28

Juntada de Petição de Parecer

18/11/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:45

Concedida Progressão de regime

30/09/2025, 16:44

Conclusos para decisão

30/09/2025, 15:26

Juntada de Petição de Parecer

29/09/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 18:02

Conclusos para decisão

23/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 16:13

Conclusos para decisão

04/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de Parecer

01/09/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 20:00

Conclusos para decisão

19/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 13:44

Conclusos para decisão

23/06/2025, 11:32

Juntada de Petição de Parecer

18/06/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 18:29

Juntada de Petição de Parecer

16/06/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 15:22

Apensado ao processo

13/06/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:15

Determinada a Regressão de Regime

10/06/2025, 16:15

Conclusos para decisão

10/06/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:05

Juntada de Petição de Parecer

31/05/2025, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 19:56

Concedida a Comutação de Pena a Parte

30/05/2025, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 22:20

Conclusos para decisão

28/05/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 16:44

Conclusos para decisão

27/05/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 04:02

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 17:12

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de Parecer

20/05/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: HENRIQUE CESAR CAMINADA DE MORAES - Manifeste-se o Ministério Público. Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP) Processo 7003204-04.2008.8.26.0114 - Execução da Pena -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 18:03

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 10:36

Conclusos para decisão

24/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 21:37

Determinada a Regressão de Regime

14/03/2025, 21:37

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:17

Homologado o Cálculo

20/02/2025, 12:12

Conclusos para decisão

20/02/2025, 11:39

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:19

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:26

Declarada a Remição

04/02/2025, 15:08

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:06

Homologado o Cálculo

31/10/2024, 16:04

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 16:11

Concedida Progressão de regime

27/09/2024, 16:09

Conclusos para decisão

26/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 17:42

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 08:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 08:18

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 18:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 18:39

Conclusos para decisão

17/06/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:50

Declarada a Remição

24/05/2024, 16:49

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2024, 11:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2024, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2024, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2024, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2024, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2024, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/04/2024, 13:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/04/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 18:18

Conclusos para decisão

24/04/2024, 14:58

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 17:28

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/11/2023, 22:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/11/2023, 22:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2023, 22:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2023, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2023, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 11:30

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 16:03

Autos no Prazo

27/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

03/08/2021, 00:00

Autos no Prazo

03/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

06/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

14/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

17/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

09/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

01/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

04/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

05/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/04/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

02/04/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

28/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/03/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

26/03/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

20/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

28/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

21/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

18/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

08/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

01/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

27/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

31/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

23/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

16/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/01/2016, 00:00

Conclusos para decisão

25/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

10/08/2015, 00:00

Concedido o Livramento Condicional

06/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 00:00

Conclusos para decisão

21/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/01/2015, 00:00

Processo Autuado

16/12/2014, 00:00

Proferido Despacho

15/12/2014, 00:00

Proferido Despacho

15/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

28/11/2014, 00:00

Outros

27/11/2014, 00:00

Outros

13/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

10/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 00:00

Outros

15/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

12/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/08/2014, 00:00

Outros

25/08/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

21/08/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/07/2014, 00:00

Outros

16/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2014, 00:00

Outros

24/06/2014, 00:00

Outros

08/04/2014, 00:00

Outros

08/04/2014, 00:00

Outros

04/04/2014, 00:00

Autos na PAJ

01/04/2014, 00:00

Outros

26/03/2014, 00:00

Autos na PAJ

18/03/2014, 00:00

Outros

13/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/01/2014, 00:00

Outros

09/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/11/2013, 00:00

Outros

06/09/2013, 00:00

Outros

04/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2013, 00:00

Outros

10/05/2013, 00:00

Outros

08/05/2013, 00:00

Outros

08/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/04/2013, 00:00

Outros

27/03/2013, 00:00

Outros

14/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/09/2012, 00:00

Outros

05/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/08/2012, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

17/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/07/2012, 00:00

Outros

28/06/2012, 00:00

Outros

28/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/06/2012, 00:00

Outros

20/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

04/06/2012, 00:00

Outros

03/04/2012, 00:00

Outros

30/03/2012, 00:00

Outros

28/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2012, 00:00

Autos na PAJ

05/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/01/2012, 00:00

Outros

30/01/2012, 00:00

Outros

26/01/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

25/01/2012, 00:00

Outros

20/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

10/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

10/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/10/2011, 00:00

Outros

21/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2011, 00:00

Outros

08/09/2011, 00:00

Outros

02/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2011, 00:00

Outros

31/08/2011, 00:00

Outros

26/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2011, 00:00

Outros

23/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

17/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/08/2011, 00:00

Outros

15/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/05/2011, 00:00

Baixa M.P.

10/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/05/2011, 00:00

Baixa Conclusão

03/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

19/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2011, 00:00

Baixa Conclusão

05/04/2011, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

21/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

21/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/01/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/10/2010, 00:00

Outros

25/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/10/2010, 00:00

Outros

06/10/2010, 00:00

Outros

20/09/2010, 00:00

Outros

15/09/2010, 00:00

Outros

09/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

31/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/08/2010, 00:00

Outros

09/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

27/07/2010, 00:00

Outros

14/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/04/2010, 00:00

Outros

14/04/2010, 00:00

Outros

12/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2010, 00:00

Outros

31/03/2010, 00:00

Outros

17/03/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/12/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/12/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/11/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

17/11/2009, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

10/11/2009, 00:00

Autos com a Defesa

04/11/2009, 00:00

Baixa M.P.

13/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2009, 00:00

Baixa Conclusão

02/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2009, 00:00

Autos na Juntada

14/09/2009, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

09/09/2009, 00:00

Autos com FUNAP

04/09/2009, 00:00

Baixa M.P.

03/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

28/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

15/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

08/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

02/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2009, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

30/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2009, 00:00

Autos com FUNAP

16/06/2009, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

10/06/2009, 00:00

Autos com FUNAP

04/06/2009, 00:00

Baixa Conclusão

04/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2009, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

27/03/2009, 00:00

Autos com FUNAP

17/03/2009, 00:00

Outros

12/03/2009, 00:00

Imprensa

11/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/02/2009, 00:00

Apensamento Carta de Guia

05/02/2009, 00:00

Outros

02/02/2009, 00:00

Baixa M.P.

07/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

02/10/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/06/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

30/05/2008, 00:00

Apensamento Carta de Guia

07/04/2008, 00:00

Outros

17/03/2008, 00:00

Outros

15/02/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/11/2007, 00:00

Apensamento Carta de Guia

19/10/2007, 00:00

Baixa M.P.

30/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

29/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2007, 00:00

Outros

15/08/2007, 00:00

Outros

29/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2007, 00:00

Outros

23/05/2007, 00:00

Outros

18/04/2007, 00:00

Outros

13/04/2007, 00:00

Outros

21/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

19/10/2006, 00:00

Outros

29/06/2005, 00:00

Outros

23/03/2005, 00:00

Autos no M.P.

21/03/2005, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2005, 00:00

Outros

10/03/2005, 00:00

Autos no M.P.

02/03/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

25/02/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2005, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2005, 00:00

Autos no M.P.

09/02/2005, 00:00

Autos no M.P.

27/01/2005, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2005, 00:00

Autos no M.P.

06/01/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença

22/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2004, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2004, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2004, 00:00

Autos na Juntada

03/11/2004, 00:00

Outros

14/10/2004, 00:00

Outros

06/10/2004, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2004, 00:00

Autos no M.P.

21/09/2004, 00:00

Outros

17/09/2004, 00:00

Autos na Juntada

16/09/2004, 00:00

Outros

31/08/2004, 00:00

Outros

25/08/2004, 00:00

Outros

29/03/2004, 00:00

Outros

26/03/2004, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2004, 00:00

Autos no M.P.

12/03/2004, 00:00

Autos no M.P.

03/03/2004, 00:00

Outros

02/03/2004, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2004, 00:00

Autos no M.P.

25/02/2004, 00:00

Outros

25/02/2004, 00:00

Outros

05/02/2004, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/01/2004, 00:00

Autos no M.P.

19/01/2004, 00:00

Autos no Setor de Sentença

18/12/2003, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2003, 00:00

Autos no M.P.

01/12/2003, 00:00

Autos no M.P.

26/11/2003, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

18/11/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2003, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2003, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2003, 00:00

Outros

29/10/2003, 00:00

Outros

15/10/2003, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2003, 00:00

Autos no M.P.

02/10/2003, 00:00

Autos na Juntada

01/10/2003, 00:00

Outros

12/06/2003, 00:00

Outros

04/06/2003, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2003, 00:00

Autos na Juntada

12/05/2003, 00:00

Outros

31/03/2003, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2003, 00:00

Autos no M.P.

18/03/2003, 00:00

Autos na Juntada

13/03/2003, 00:00

Outros

07/03/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2001, 00:00

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 17:17

Decisão

•23/01/2026, 10:02

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:27

Ato Ordinatório

•29/12/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:30

Decisão

•09/12/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 16:40

Despacho

•19/11/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:24

Decisão

•30/09/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:06

Todos os documentos(51)

Decisão

•15/04/2026, 10:42

Decisão

•10/02/2026, 18:00

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 17:17

Decisão

•23/01/2026, 10:02

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:27

Ato Ordinatório

•29/12/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:30

Decisão

•09/12/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 16:40

Despacho

•19/11/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:24

Decisão

•30/09/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:06

Despacho

•23/09/2025, 18:02

Despacho

•04/09/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 17:01

Despacho

•19/08/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:49

Decisão

•23/06/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:25

Decisão

•10/06/2025, 16:15

Decisão

•30/05/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:03

Despacho

•28/05/2025, 16:44

Decisão

•20/05/2025, 17:12

Despacho

•08/05/2025, 18:03

Decisão

•28/04/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:46

Decisão

•14/03/2025, 21:37

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 17:06

Decisão

•20/02/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:59

Decisão

•04/02/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:13

Decisão

•31/10/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 12:24

Decisão

•27/09/2024, 16:09

Despacho

•18/09/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 08:18

Decisão

•17/06/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 11:38

Decisão

•24/05/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 16:40

Decisão

•24/04/2024, 18:29

Despacho

•22/11/2023, 17:28

Despacho

•17/11/2023, 11:30