Execução da Pena 0006241-32.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANIEL OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PR 126141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 12:30

Processo Desarquivado Com Reabertura

29/04/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:24

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 12:17

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 11:01

Todas as movimentações(151)

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 16:54

12/05/2026, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 12:30

Processo Desarquivado Com Reabertura

29/04/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:24

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 12:17

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 11:01

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

04/02/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:54

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 16:50

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 16:48

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2026, 16:55

Conclusos para decisão

27/01/2026, 16:04

Conclusos para despacho

27/01/2026, 15:30

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2025, 17:07

Conclusos para decisão

23/10/2025, 16:53

Conclusos para despacho

14/10/2025, 19:09

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:14

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:33

Homologado o Cálculo

14/07/2025, 14:33

Conclusos para decisão

11/07/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 15:30

Conclusos para despacho

11/07/2025, 15:29

Apensado ao processo

11/07/2025, 15:21

Desapensado do processo

11/07/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Oliveira da Silva (OAB 126141/PR) Processo 0006241-32.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL OLIVEIRA NASCIMENTO - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado DANIEL OLIVEIRA NASCIMENTO, MTR: 1162423, RG: 56773761, RJI: 192871745-73, recolhido na Penitenciária de Lavínia II.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Oliveira da Silva (OAB 126141/PR) Processo 0006241-32.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL OLIVEIRA NASCIMENTO - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso I, da LEP, DECLARO REMIDOS 177 DIAS, em relação ao sentenciado DANIEL OLIVEIRA NASCIMENTO, MTR: 1162423, RG: 56773761, RJI: 192871745-73, recolhido na Penitenciária de Lavínia II, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:37

Concedida Progressão de regime

08/05/2025, 13:36

Declarada a Remição

08/05/2025, 13:34

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 08:55

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:15

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 21:16

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:54

Apensado ao processo

14/05/2024, 16:28

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:50

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 14:16

Homologado o Cálculo

22/03/2023, 14:12

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:26

Conclusos para despacho

22/03/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 10:57

Juntada de Ofício

22/03/2023, 10:57

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 12:35

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 15:44

Homologada a Falta Disciplinar

31/10/2022, 15:42

Conclusos para decisão

31/10/2022, 15:34

Conclusos para despacho

26/10/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 12:30

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:59

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 15:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/10/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2022, 16:56

Conclusos para decisão

19/10/2022, 16:05

Conclusos para despacho

17/10/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2022, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 14:45

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 07:07

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 14:38

Homologado o Cálculo

04/02/2022, 14:36

Conclusos para decisão

04/02/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:52

Conclusos para despacho

03/02/2022, 18:49

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:18

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 15:58

Homologado o Cálculo

02/09/2021, 15:54

Conclusos para decisão

02/09/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:09

Conclusos para despacho

01/09/2021, 15:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2021, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2021, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2021, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2021, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/08/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 09:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/08/2021, 19:28

Expedição de Ofício.

10/08/2021, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2021, 17:37

Conclusos para decisão

10/08/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:36

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 17:33

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 17:31

Distribuído por competência exclusiva

16/04/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 12:30

Decisão

•27/01/2026, 16:55

Decisão

•23/10/2025, 17:07

Decisão

•14/07/2025, 14:33

Decisão

•08/05/2025, 13:36

Decisão

•08/05/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:15

Decisão

•22/03/2023, 14:12

Decisão

•31/10/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 15:31

Decisão

•19/10/2022, 16:56

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 12:30

Decisão

•27/01/2026, 16:55

Decisão

•23/10/2025, 17:07

Decisão

•14/07/2025, 14:33

Decisão

•08/05/2025, 13:36

Decisão

•08/05/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:15

Decisão

•22/03/2023, 14:12

Decisão

•31/10/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 15:31

Decisão

•19/10/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 10:37

Decisão

•04/02/2022, 14:36

Decisão

•02/09/2021, 15:54

Decisão

•10/08/2021, 19:28

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 17:37

Decisão

•16/04/2021, 10:42

Decisão

•16/04/2021, 10:42

Decisão

•16/04/2021, 10:42