Execução da Pena 0000713-41.2022.8.26.0539 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Santa Cruz do Rio Pardo

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

ANDERSON DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA RODRIGUES

OAB/SP 290181·CPF·Representa: Réu

GAGRIONE FERNANDO DA SILVA

OAB/SP 389191·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2026, 17:35

Conclusos para decisão

19/05/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:23

Não Concedida a Progressão de Regime

15/05/2026, 11:23

Conclusos para decisão

14/05/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 18:27

Todas as movimentações(288)

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2026, 17:35

Conclusos para decisão

19/05/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 17:35

Decisão

•15/05/2026, 11:23

18/05/2026, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:23

Não Concedida a Progressão de Regime

15/05/2026, 11:23

Conclusos para decisão

14/05/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 06:41

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 08:53

Declarada a Remição

24/04/2026, 08:52

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 02:45

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 17:10

Declarada a Remição

12/03/2026, 17:04

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 15:24

Conclusos para despacho

11/03/2026, 10:56

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:32

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:53

Declarada a Remição

05/03/2026, 16:45

Conclusos para despacho

05/03/2026, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 20:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 19:57

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:45

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 14:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2026, 19:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2026, 19:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2026, 19:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2026, 19:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2026, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 21:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2026, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2026, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2026, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 09:34

Conclusos para despacho

20/02/2026, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 11:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/02/2026, 10:57

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 09:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2026, 16:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2026, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2026, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2026, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2026, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2026, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 12:11

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/10/2025, 16:01

Conclusos para decisão

09/10/2025, 11:57

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2025, 11:50

Conclusos para decisão

11/06/2025, 16:43

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:57

Apensado ao processo

05/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 11:53

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laila Martina de Paula Borges (OAB 443566/SP) Processo 0000713-41.2022.8.26.0539 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON DE OLIVEIRA - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado ANDERSON DE OLIVEIRA, RG: 46.196.686, RGC: 71.459.199, recolhido no(a) Penitenciária Compacta - Avanhandava.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laila Martina de Paula Borges (OAB 443566/SP) Processo 0000713-41.2022.8.26.0539 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON DE OLIVEIRA - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado ANDERSON DE OLIVEIRA, RG: 46.196.686, RGC: 71.459.199, recolhido na Penitenciária Compacta - Avanhandava.

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:15

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 15:02

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:28

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:43

Concedida Progressão de regime

08/05/2025, 13:38

Conclusos para decisão

07/05/2025, 17:43

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:26

Homologado o Cálculo

26/03/2025, 13:16

Conclusos para decisão

25/03/2025, 20:48

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2025, 15:30

Conclusos para decisão

18/03/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:48

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:39

Apensado ao processo

18/03/2025, 13:30

Apensado ao processo

18/03/2025, 13:30

Apensado ao processo

18/03/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:27

Unificação e Soma de Penas

09/01/2025, 16:27

Conclusos para decisão

09/01/2025, 15:31

Conclusos para despacho

19/12/2024, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2024, 16:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2024, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2024, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2024, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2024, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2024, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/11/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/10/2024, 15:15

Conclusos para decisão

18/10/2024, 13:46

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 20:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2024, 14:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2024, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2024, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2024, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2024, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 10:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2024, 09:22

Conclusos para decisão

25/01/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2023, 17:50

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:27

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 12:51

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:49

Apensado ao processo

29/09/2023, 12:45

Apensado ao processo

29/09/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 14:45

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 13:03

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 10:35

Juntada de Mandado

29/08/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 05:50

Homologado o Cálculo

24/08/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:41

Conclusos para decisão

24/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:52

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 13:58

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

31/07/2023, 17:54

Conclusos para decisão

31/07/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 08:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2023, 08:20

Juntada de Mandado

28/07/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:58

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 14:51

Juntada de Ofício

13/07/2023, 11:26

Apensado ao processo

30/06/2023, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2023, 21:09

Conclusos para despacho

22/06/2023, 09:57

Conclusos para despacho

22/06/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2023, 11:06

Conclusos para despacho

14/04/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 12:23

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 13:51

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2022, 11:23

Conclusos para despacho

11/10/2022, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2022, 10:48

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2022, 09:57

Juntada de Mandado

30/08/2022, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2022, 13:15

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 14:33

Homologado o Cálculo

06/07/2022, 10:49

Conclusos para decisão

06/07/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2022, 16:57

Conclusos para despacho

18/05/2022, 16:02

Expedição de Ofício.

10/05/2022, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2022, 12:32

Distribuído por competência exclusiva

05/05/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 10:38

Decisão

•24/04/2026, 08:52

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:23

Decisão

•12/03/2026, 17:04

Despacho

•11/03/2026, 15:24

Despacho

•10/03/2026, 17:15

Decisão

•05/03/2026, 16:45

Despacho

•03/03/2026, 19:57

Despacho

•20/02/2026, 09:34

Decisão

•09/02/2026, 10:57

Decisão

•09/10/2025, 16:01

Decisão

•12/06/2025, 11:50

Decisão

•09/05/2025, 15:02

Todos os documentos(47)

Decisão

•19/05/2026, 17:35

Decisão

•15/05/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 10:38

Decisão

•24/04/2026, 08:52

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:23

Decisão

•12/03/2026, 17:04

Despacho

•11/03/2026, 15:24

Despacho

•10/03/2026, 17:15

Decisão

•05/03/2026, 16:45

Despacho

•03/03/2026, 19:57

Despacho

•20/02/2026, 09:34

Decisão

•09/02/2026, 10:57

Decisão

•09/10/2025, 16:01

Decisão

•12/06/2025, 11:50

Decisão

•09/05/2025, 15:02

Decisão

•08/05/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:30

Decisão

•26/03/2025, 13:16

Decisão

•18/03/2025, 15:30

Decisão

•09/01/2025, 16:28

Decisão

•09/01/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 12:29

Decisão

•29/10/2024, 15:15

Decisão

•26/01/2024, 09:22

Despacho

•04/10/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 13:03

Decisão

•24/08/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 14:53

Decisão

•31/07/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 08:22

Despacho

•22/06/2023, 21:09

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:15

Despacho

•16/04/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 12:26

Despacho

•11/10/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 09:57

Decisão

•06/07/2022, 10:49

Despacho

•18/05/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 12:32

Decisão

•05/05/2022, 15:04

Decisão

•05/05/2022, 15:04

Decisão

•05/05/2022, 15:04

Decisão

•05/05/2022, 15:04