Execução da Pena 7003115-90.2019.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BRUNO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:41

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 19:01

Concedida a Comutação de Pena a Parte

01/04/2026, 19:00

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:09

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:37

Todas as movimentações(418)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:41

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 19:01

Concedida a Comutação de Pena a Parte

01/04/2026, 19:00

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 19:00

Decisão

•18/03/2026, 08:58

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Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:09

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:37

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 08:58

Declarada a Remição

18/03/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 04:09

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 03:15

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de Resposta

25/02/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 19:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 17:38

Conclusos para despacho

20/02/2026, 16:12

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 16:35

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:33

Conclusos para despacho

21/01/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 18:39

Homologado o Cálculo

16/01/2026, 18:34

Conclusos para decisão

16/01/2026, 14:48

Conclusos para despacho

15/01/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2025, 09:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2025, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2025, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2025, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2025, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 13:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/08/2025, 12:07

Conclusos para decisão

20/08/2025, 11:16

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/05/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: BRUNO DE OLIVEIRA - Por todo o exposto, Intimação - ADV: Timóteo Luís Martins de Sousa (OAB 448455/SP) Processo 7003115-90.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado BRUNO DE OLIVEIRA, CPF: 230.124.778-37, MT: 809669-5, RG: 43389004, RGC: 71112884, recolhido na Penitenciária Compacta de Lavínia II.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:44

Concedida Progressão de regime

08/05/2025, 13:38

Conclusos para decisão

07/05/2025, 18:32

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2025, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2025, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2025, 12:02

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/02/2025, 17:00

Conclusos para decisão

20/02/2025, 15:23

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de Resposta

14/02/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 11:08

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/12/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:35

Homologado o Cálculo

29/11/2024, 17:31

Conclusos para decisão

29/11/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 15:06

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:15

Declarada a Remição

24/10/2024, 17:08

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 02:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2024, 14:28

Conclusos para decisão

28/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 16:04

Conclusos para decisão

16/08/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:42

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:37

Declarada a Remição

17/07/2024, 17:36

Conclusos para despacho

17/07/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 12:46

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 13:18

Homologado o Cálculo

06/10/2023, 13:17

Conclusos para decisão

06/10/2023, 13:03

Conclusos para despacho

06/10/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 21:40

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:21

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2023, 16:15

Conclusos para decisão

04/07/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2023, 15:50

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2023, 09:32

Conclusos para decisão

03/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 18:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/04/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:11

Homologado o Cálculo

20/04/2023, 14:10

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:28

Conclusos para despacho

20/04/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 16:25

Declarada a Remição

05/04/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 15:06

Conclusos para decisão

30/03/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 23:19

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2023, 14:16

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 16:38

Conclusos para decisão

20/03/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2023, 15:30

Conclusos para despacho

10/02/2023, 11:08

Conclusos para decisão

09/02/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 15:01

Concedida Progressão de regime

07/02/2023, 14:58

Conclusos para decisão

27/01/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 19:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2023, 19:30

Conclusos para despacho

20/01/2023, 15:15

Conclusos para decisão

18/01/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

04/01/2023, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/01/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2022, 14:51

Conclusos para decisão

04/11/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2022, 20:25

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 14:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2022, 14:49

Conclusos para decisão

29/08/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 23:42

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 10:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/08/2022, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 14:39

Homologado o Cálculo

18/08/2022, 14:22

Conclusos para decisão

18/08/2022, 10:24

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 22:28

Declarada a Remição

01/08/2022, 22:28

Conclusos para decisão

29/07/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2022, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 19:35

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 14:37

Homologado o Cálculo

06/04/2022, 14:35

Conclusos para decisão

06/04/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 19:07

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2022, 17:07

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 16:58

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 14:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2021, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2021, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2021, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/11/2021, 17:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2021, 22:45

Conclusos para decisão

14/10/2021, 22:41

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2021, 14:42

Conclusos para despacho

30/09/2021, 16:16

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 16:11

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 16:11

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 16:10

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 16:10

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 16:10

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 16:09

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/08/2021, 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/08/2021, 19:10

Ato ordinatório

06/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

06/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

05/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

18/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

17/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/12/2019, 00:00

Homologada a Falta Disciplinar

06/12/2019, 00:00

Conclusos para decisão

05/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 00:00

Conclusos para decisão

04/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

27/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/11/2019, 00:00

SAP - Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista ao MP - Decisão Administrativa - Procedimento Adm. Disciplinar

21/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

19/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

18/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

12/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

07/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

07/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria - Curador Especial

04/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/10/2019, 00:00

Não Concedido o Livramento Condicional

30/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

29/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2015, 00:00

Outros

02/10/2014, 00:00

Outros

03/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

26/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2014, 00:00

Outros

24/06/2014, 00:00

Outros

07/06/2014, 00:00

Outros

04/06/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

07/05/2014, 00:00

Outros

07/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 19:05

Despacho

•20/02/2026, 17:39

Despacho

•20/02/2026, 17:38

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 19:16

Despacho

•22/01/2026, 16:35

Decisão

•16/01/2026, 18:34

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 13:47

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 14:53

Decisão

•20/08/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:45

Decisão

•08/05/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:24

Todos os documentos(56)

Decisão

•01/04/2026, 19:00

Decisão

•18/03/2026, 08:58

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 19:05

Despacho

•20/02/2026, 17:39

Despacho

•20/02/2026, 17:38

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 19:16

Despacho

•22/01/2026, 16:35

Decisão

•16/01/2026, 18:34

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 13:47

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 14:53

Decisão

•20/08/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:45

Decisão

•08/05/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:51

Decisão

•20/02/2025, 17:00

Despacho

•11/02/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•27/12/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 12:04

Decisão

•29/11/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:20

Despacho

•04/11/2024, 15:06

Decisão

•24/10/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 02:20

Decisão

•29/08/2024, 14:28

Despacho

•19/08/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 15:59

Decisão

•17/07/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 12:47

Decisão

•06/10/2023, 13:17

Decisão

•24/07/2023, 16:15

Despacho

•26/06/2023, 15:50

Despacho

•16/05/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 17:08

Decisão

•20/04/2023, 14:10

Decisão

•05/04/2023, 16:25

Despacho

•23/03/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 14:52

Despacho

•10/02/2023, 15:30

Decisão

•07/02/2023, 14:58

Despacho

•20/01/2023, 19:30

Ato Ordinatório

•04/01/2023, 16:15

Despacho

•10/11/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 14:17

Decisão

•30/08/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 09:09

Decisão

•18/08/2022, 14:22

Decisão

•01/08/2022, 22:28

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 19:36

Decisão

•06/04/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 17:07

Decisão

•14/10/2021, 22:45

Despacho

•01/10/2021, 14:42