Execução da Pena 0001210-43.2025.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Osasco
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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
JHONATAN WALA PEREIRA DOS SANTOS
CPF
418.***.***-16
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Reu
Advogados / Representantes
LUIZA CARLA FABIO
OAB/SP 429934
·
CPF
435.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2026, 01:05
Autos no Prazo
27/03/2026, 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2026, 14:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/03/2026, 13:16
Conclusos para despacho
26/03/2026, 16:42
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
26/03/2026, 16:35
Conclusos para despacho
09/02/2026, 11:53
Expedição de Certidão.
09/02/2026, 11:53
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2026, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2026, 12:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2026, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2026, 10:56
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 15:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2026, 15:05
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 15:05
Ver todas as movimentações (142)
Todas as movimentações
(142)
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2026, 01:05
Autos no Prazo
27/03/2026, 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2026, 14:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/03/2026, 13:16
Conclusos para despacho
26/03/2026, 16:42
Documentos
Despacho
•
27/03/2026, 13:16
Ato Ordinatório
•
13/01/2026, 11:16
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
26/03/2026, 16:35
Conclusos para despacho
09/02/2026, 11:53
Expedição de Certidão.
09/02/2026, 11:53
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2026, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2026, 12:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2026, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2026, 10:56
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 15:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2026, 15:05
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 15:05
Juntada de Outros documentos
12/01/2026, 15:03
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
12/01/2026, 15:01
Juntada de Outros documentos
12/01/2026, 15:01
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/11/2025, 08:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/11/2025, 08:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2025, 08:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2025, 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/11/2025, 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/11/2025, 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/11/2025, 12:27
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2025, 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2025, 16:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/10/2025, 15:54
Conclusos para decisão
29/10/2025, 15:30
Expedição de Mandado.
29/10/2025, 14:22
Juntada de Outros documentos
24/10/2025, 15:22
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2025, 14:10
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2025, 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2025, 19:02
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 18:16
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 18:15
Concedida Progressão de regime
17/10/2025, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 13:25
Conclusos para decisão
16/10/2025, 13:24
Suspensão do Prazo
15/10/2025, 07:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2025, 12:38
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 10:05
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 13:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2025, 12:10
Juntada de Outros documentos
07/10/2025, 12:09
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2025, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2025, 09:02
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 08:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/09/2025, 08:17
Conclusos para decisão
19/09/2025, 14:51
Juntada de Petição de Parecer
18/09/2025, 19:10
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 12:44
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/09/2025, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 12:22
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025, 16:16
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 15:43
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 15:42
Homologado o Cálculo
09/09/2025, 15:42
Conclusos para decisão
09/09/2025, 11:07
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 10:55
Juntada de Petição de Parecer
03/09/2025, 10:49
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025, 15:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2025, 14:55
Expedição de Certidão.
31/08/2025, 14:54
Juntada de Outros documentos
31/08/2025, 14:54
Apensado ao processo
31/08/2025, 14:36
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025, 03:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025, 16:36
Expedição de Certidão.
22/08/2025, 14:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/08/2025, 14:34
Conclusos para decisão
20/08/2025, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 17:37
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025, 07:02
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
14/08/2025, 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025, 13:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025, 12:28
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 12:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025, 12:27
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 12:24
Mudança de Magistrado
14/08/2025, 12:20
Juntada de Outros documentos
14/08/2025, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025, 12:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/07/2025, 16:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/07/2025, 16:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025, 16:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025, 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/07/2025, 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/07/2025, 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/07/2025, 14:26
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025, 16:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/07/2025, 14:40
Conclusos para decisão
14/07/2025, 09:01
Conclusos para despacho
14/07/2025, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025, 13:39
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:47
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:47
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:43
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:40
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 12:15
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025, 09:09
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 14:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/05/2025, 14:24
Conclusos para decisão
14/05/2025, 11:02
Conclusos para despacho
13/05/2025, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiza Carla Fabio (OAB 429934/SP) Processo 0001210-43.2025.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: JHONATAN WALA PEREIRA DOS SANTOS - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de livramento condicional do sentenciado JHONATAN WALA PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 418.124.278-16, MT: 783231-4, RG: 49508729, recolhido no(a) Valparaíso - CPP
12/05/2025, 00:00
Expedição de Alvará.
11/05/2025, 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 00:25
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 13:52
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 13:52
Concedido o Livramento Condicional
08/05/2025, 13:45
Conclusos para decisão
08/05/2025, 09:16
Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 16:15
Conclusos para despacho
07/05/2025, 16:13
Juntada de Ofício
07/05/2025, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025, 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 19:17
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 12:15
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/04/2025, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 22:55
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 16:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025, 16:39
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 16:36
Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 16:34
Apensado ao processo
25/03/2025, 16:31
Expedição de Ofício.
10/03/2025, 13:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025, 09:44
Juntada de Outros documentos
10/03/2025, 09:42
Juntada de Certidão
10/03/2025, 09:37
Juntada de Outros documentos
10/03/2025, 09:37
Distribuído por competência exclusiva
28/02/2025, 13:15
Ato Ordinatório
•
12/01/2026, 15:05
Decisão
•
30/10/2025, 15:54
Decisão
•
17/10/2025, 18:15
Ato Ordinatório
•
07/10/2025, 12:10
Despacho
•
26/09/2025, 08:17
Ato Ordinatório
•
17/09/2025, 12:22
Decisão
•
09/09/2025, 15:42
Ato Ordinatório
•
31/08/2025, 14:55
Decisão
•
22/08/2025, 14:34
Acórdão
•
14/08/2025, 13:34
Acórdão
•
14/08/2025, 13:34
Acórdão
•
14/08/2025, 13:34
Acórdão
•
14/08/2025, 13:34
Ver todos os documentos (40)
Todos os documentos
(40)
Despacho
•
27/03/2026, 13:16
Ato Ordinatório
•
13/01/2026, 11:16
Ato Ordinatório
•
12/01/2026, 15:05
Decisão
•
30/10/2025, 15:54
Decisão
•
17/10/2025, 18:15
Ato Ordinatório
•
07/10/2025, 12:10
Despacho
•
26/09/2025, 08:17
Ato Ordinatório
•
17/09/2025, 12:22
Decisão
•
09/09/2025, 15:42
Ato Ordinatório
•
31/08/2025, 14:55
Decisão
•
22/08/2025, 14:34
Acórdão
•
14/08/2025, 13:34
Acórdão
•
14/08/2025, 13:34
Acórdão
•
14/08/2025, 13:34
Acórdão
•
14/08/2025, 13:34
Acórdão
•
14/08/2025, 13:34
Acórdão
•
14/08/2025, 13:34
Acórdão
•
14/08/2025, 13:34
Acórdão
•
14/08/2025, 13:34
Acórdão
•
14/08/2025, 13:34
Acórdão
•
14/08/2025, 13:34
Acórdão
•
14/08/2025, 13:34
Acórdão
•
14/08/2025, 13:34
Acórdão
•
14/08/2025, 13:34
Acórdão
•
14/08/2025, 13:34
Acórdão
•
14/08/2025, 13:34
Acórdão
•
14/08/2025, 13:34
Acórdão
•
14/08/2025, 13:34
Acórdão
•
14/08/2025, 13:34
Ato Ordinatório
•
14/08/2025, 12:28
Ato Ordinatório
•
14/08/2025, 12:27
Decisão
•
14/07/2025, 14:40
Decisão
•
15/05/2025, 14:24
Decisão
•
08/05/2025, 13:45
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 12:15
Ato Ordinatório
•
25/03/2025, 16:39
Ato Ordinatório
•
10/03/2025, 09:44
Decisão
•
28/02/2025, 13:15
Sentença
•
28/02/2025, 13:15
Decisão
•
28/02/2025, 13:15