Execução da Pena 7000035-28.2012.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WELLINSON LUCAS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS

OAB/SP 280819·CPF·Representa: Réu

ALEX GALANTI NILSEN

OAB/SP 350355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:41

Não Concedida a Progressão de Regime

30/03/2026, 15:41

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:12

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 15:33

Conclusos para decisão

19/03/2026, 11:06

Conclusos para despacho

19/03/2026, 11:04

Todas as movimentações(366)

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:41

Não Concedida a Progressão de Regime

30/03/2026, 15:41

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 15:41

Despacho

•19/03/2026, 15:33

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Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:12

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 15:33

Conclusos para decisão

19/03/2026, 11:06

Conclusos para despacho

19/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 08:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/03/2026, 12:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/03/2026, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2026, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2026, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2026, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2026, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/03/2026, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 16:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/02/2026, 16:05

Conclusos para decisão

26/02/2026, 15:14

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:58

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 16:37

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:09

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:03

Homologado o Cálculo

07/10/2025, 15:03

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:44

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:05

Unificação e Soma de Penas

25/09/2025, 17:05

Conclusos para decisão

25/09/2025, 16:59

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB 280819/SP), Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 7000035-28.2012.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: WELLINSON LUCAS DOS SANTOS - Páginas 582/283: Ciente da revogação pelo sentenciado da procuração ad judicia outrora exarada em favor do advogado. Proceda-se às anotações necessárias. Intime-se o Defensor destituído pelo Diário Oficial. 02.Por intermédio da unidade prisional, intime-se o sentenciado WELLINSON LUCAS DOS SANTOS, MTR: 646444-0, RG: 378288441, RGC: 61663746, RJI: 170268902-24, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III, informando-o de que caso não constitua novo defensor nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, será assistido pela Defensoria Pública do Estado. Com a intimação, deverá a penitenciária devolver o expediente com a ciência do sentenciado. 03.Caso o sentenciado não constitua novo advogado no prazo supracitado, desde já, NOMEIO a Defensoria Pública para assistência jurídica ao mesmo.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:47

Declarada a Remição

08/05/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 13:46

Conclusos para decisão

07/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 12:16

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 09:21

Apensado ao processo

09/08/2024, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2024, 15:53

Conclusos para decisão

18/07/2024, 15:04

Conclusos para despacho

15/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2024, 10:31

Concedida Progressão de regime

11/07/2024, 10:30

Conclusos para decisão

10/07/2024, 08:22

Conclusos para despacho

01/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:43

Homologado o Cálculo

20/05/2024, 09:38

Conclusos para decisão

20/05/2024, 09:18

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:51

Concedida a Comutação de Pena a Parte

25/04/2024, 11:43

Conclusos para decisão

25/04/2024, 11:20

Conclusos para despacho

23/04/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 18:54

Juntada de Outros documentos

20/12/2023, 19:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2023, 18:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2023, 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2023, 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2023, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2023, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2023, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:49

Ato ordinatório

23/11/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 12:21

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 05:42

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 06:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/07/2023, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 06:05

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 06:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/07/2023, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 06:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 17:15

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 17:15

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 17:15

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 17:14

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 17:13

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 17:12

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 17:09

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 17:09

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 17:08

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:02

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:02

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:02

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:02

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:02

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:02

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:02

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:02

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:02

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:02

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:02

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:02

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:02

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:02

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:02

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:02

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:02

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:02

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:02

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:02

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:02

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:02

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:02

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 11:02

Mudança de Classe Processual

20/05/2022, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

04/02/2022, 17:42

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

28/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2020, 00:00

Expedição de Mandado.

15/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2019, 00:00

Processo Autuado

16/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

16/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

15/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

09/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

07/01/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

07/01/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

07/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2016, 00:00

Recebidos os autos

11/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

11/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

30/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

08/03/2016, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

17/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

01/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

27/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

06/03/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/02/2015, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/01/2015, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

26/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

21/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

20/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

14/03/2014, 00:00

Autos no Prazo

16/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

13/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

29/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

16/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2013, 00:00

Apensamento Carta de Guia

22/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

10/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/07/2012, 00:00

Autos na Juntada

02/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Triagem

02/07/2012, 00:00

Outros

21/06/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

19/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/03/2012, 00:00

Autos no Prazo

06/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

24/01/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

23/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

15/12/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

14/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/12/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

05/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/11/2011, 00:00

Outros

24/11/2011, 00:00

Autos na Juntada

23/11/2011, 00:00

Autos no Prazo

27/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/09/2011, 00:00

Outros

08/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

02/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/09/2011, 00:00

Autos na Juntada

31/08/2011, 00:00

Outros

31/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Triagem

30/08/2011, 00:00

Outros

25/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/08/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/08/2011, 00:00

Outros

02/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

19/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/07/2011, 00:00

Outros

15/07/2011, 00:00

Autuação Carta de Guia

14/07/2011, 00:00

Outros

22/06/2011, 00:00

Decisão

•26/02/2026, 16:05

Decisão

•05/12/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:46

Decisão

•07/10/2025, 15:03

Decisão

•25/09/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:55

Decisão

•08/05/2025, 13:47

Decisão

•08/05/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:47

Todos os documentos(36)

Decisão

•30/03/2026, 15:41

Despacho

•19/03/2026, 15:33

Decisão

•26/02/2026, 16:05

Decisão

•05/12/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:46

Decisão

•07/10/2025, 15:03

Decisão

•25/09/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:55

Decisão

•08/05/2025, 13:47

Decisão

•08/05/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:47

Decisão

•18/07/2024, 15:53

Decisão

•11/07/2024, 10:31

Decisão

•11/07/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 13:41

Decisão

•20/05/2024, 09:38

Decisão

•25/04/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•14/04/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•14/04/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 13:35

Despacho

•13/09/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 06:05

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 06:00

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 11:02

Decisão

•14/12/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 11:02

Decisão

•14/12/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 11:02