Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/11/2025, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 11:00
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2025, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2025, 13:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2025, 13:23
Conclusos para decisão
18/11/2025, 10:52
Conclusos para despacho
18/11/2025, 10:43
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 09:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/11/2025, 09:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/11/2025, 09:17
Documentos
Ato Ordinatório
•24/11/2025, 12:14
Despacho
•18/11/2025, 13:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/11/2025, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 11:00
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2025, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2025, 13:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2025, 13:23
Conclusos para decisão
18/11/2025, 10:52
Conclusos para despacho
18/11/2025, 10:43
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 09:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/11/2025, 09:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/11/2025, 09:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2025, 09:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2025, 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/11/2025, 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/11/2025, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/10/2025, 09:50
Expedição de Certidão.
31/10/2025, 09:47
Expedição de Mandado.
31/10/2025, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/10/2025, 15:46
Expedição de Certidão.
16/10/2025, 16:03
Juntada de Outros documentos
16/10/2025, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 08:45
Expedição de Outros documentos.
14/10/2025, 16:54
Expedição de Alvará.
14/10/2025, 16:37
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 11:37
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2025, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2025, 17:03
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 16:49
Concedido o Livramento Condicional
13/10/2025, 16:48
Conclusos para julgamento
11/10/2025, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 19:48
Expedição de Certidão.
08/10/2025, 13:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2025, 13:06
Juntada de Outros documentos
08/10/2025, 13:05
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2025, 05:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2025, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2025, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2025, 10:49
Expedição de Certidão.
03/10/2025, 07:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2025, 07:14
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/10/2025, 17:34
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/10/2025, 17:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2025, 17:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2025, 17:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/10/2025, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/10/2025, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/10/2025, 10:09
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2025, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2025, 12:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/09/2025, 11:31
Conclusos para decisão
30/09/2025, 11:24
Conclusos para despacho
30/09/2025, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025, 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025, 12:05
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 11:11
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 11:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/08/2025, 11:10
Conclusos para decisão
18/08/2025, 08:01
Conclusos para despacho
04/08/2025, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025, 17:35
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 13:46
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/06/2025, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 18:21
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 14:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 14:52
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025, 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025, 16:12
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 14:50
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 14:50
Homologado o Cálculo
05/06/2025, 14:49
Conclusos para decisão
05/06/2025, 14:19
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 14:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025, 14:07
Conclusos para despacho
05/06/2025, 14:06
Juntada de Outros documentos
05/06/2025, 14:05
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jose Felipe David Nicolete de Mato (OAB 262399/SP) Processo 7000097-22.2009.8.26.0047 - Execução da Pena - Exectdo: Ralfer de Brito Ventura -
Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, incisos I e II, da LEP, DECLARO REMIDOS 23 DIAS, em relação ao sentenciado Ralfer de Brito Ventura, MTR: 537840-1, RG: 48655801, RGC: 48655801, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 00:25
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 13:49
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 13:49
Declarada a Remição
08/05/2025, 13:49
Conclusos para decisão
08/05/2025, 10:28
Conclusos para despacho
24/04/2025, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 15:11
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 17:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025, 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 13:15
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 17:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 14:21
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 20:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025, 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 18:37
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 18:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025, 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 18:18
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/01/2025, 09:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/01/2025, 09:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2025, 09:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2025, 09:53
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025, 03:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/01/2025, 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/01/2025, 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/01/2025, 14:13
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025, 05:59
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/01/2025, 15:52
Juntada de Outros documentos
13/01/2025, 15:30
Juntada de Outros documentos
13/01/2025, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 13:28
Expedição de Certidão.
10/01/2025, 21:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025, 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025, 21:25
Juntada de Outros documentos
09/01/2025, 20:35
Juntada de Outros documentos
09/01/2025, 20:34
Juntada de Outros documentos
09/01/2025, 20:34
Juntada de Outros documentos
09/01/2025, 20:34
Juntada de Outros documentos
09/01/2025, 20:34
Juntada de Outros documentos
09/01/2025, 20:33
Juntada de Outros documentos
09/01/2025, 20:33
Juntada de Outros documentos
09/01/2025, 20:33
Juntada de Outros documentos
09/01/2025, 20:33
Juntada de Outros documentos
09/01/2025, 20:32
Juntada de Outros documentos
09/01/2025, 20:32
Juntada de Outros documentos
09/01/2025, 20:32
Juntada de Outros documentos
09/01/2025, 20:32
Juntada de Outros documentos
09/01/2025, 20:31
Juntada de Outros documentos
09/01/2025, 20:31
Juntada de Outros documentos
09/01/2025, 20:31
Juntada de Outros documentos
09/01/2025, 20:31
Conclusos para decisão
03/12/2024, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024, 13:43
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024, 03:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024, 00:29
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 15:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/11/2024, 15:11
Conclusos para despacho
22/11/2024, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024, 16:46
Suspensão do Prazo
28/10/2024, 01:01
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024, 21:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024, 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024, 00:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024, 06:19
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 15:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/08/2024, 15:38
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 15:33
Concedida Progressão de regime
16/08/2024, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024, 15:50
Conclusos para decisão
28/06/2024, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024, 21:28
Expedição de Certidão.
26/06/2024, 13:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024, 13:58
Juntada de Outros documentos
26/06/2024, 13:58
Expedição de Certidão.
13/06/2024, 10:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024, 10:12
Suspensão do Prazo
12/04/2024, 05:13
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 11:09
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024, 03:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024, 00:20
Expedição de Certidão.
22/03/2024, 14:12
Decisão Determinação
22/03/2024, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024, 16:37
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 09:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024, 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024, 16:40
Juntada de Outros documentos
22/01/2024, 16:08
Conclusos para decisão
12/01/2024, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024, 18:56
Expedição de Certidão.
11/01/2024, 09:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024, 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024, 15:45
Suspensão do Prazo
12/11/2023, 12:52
Suspensão do Prazo
21/10/2023, 03:07
Suspensão do Prazo
08/10/2023, 12:25
Juntada de Outros documentos
27/09/2023, 11:53
Expedição de Ofício.
26/09/2023, 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023, 16:14
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 10:28
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 09:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023, 09:13
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023, 21:21
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023, 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023, 10:33
Expedição de Certidão.
21/07/2023, 10:01
Não Concedida a Progressão de Regime
21/07/2023, 10:01
Conclusos para decisão
07/06/2023, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023, 12:19
Expedição de Certidão.
05/06/2023, 12:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023, 12:39
Juntada de Outros documentos
05/06/2023, 12:39
Juntada de Outros documentos
05/06/2023, 12:39
Juntada de Outros documentos
05/06/2023, 12:39
Expedição de Certidão.
05/06/2023, 12:34
Decisão
05/06/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/10/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/10/2022, 00:00
Ato ordinatório
24/10/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/10/2022, 00:00
Ato ordinatório
01/08/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/09/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/07/2020, 00:00
Ato ordinatório
19/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/08/2019, 00:00
Autos entregues em carga
15/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
24/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
23/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
17/07/2019, 00:00
Autos entregues em carga
10/07/2019, 00:00
Autos no Prazo
27/07/2018, 00:00
Autos entregues em carga
19/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
15/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/06/2018, 00:00
Conclusos para despacho
07/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/02/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
23/02/2018, 00:00
Conclusos para despacho
20/02/2018, 00:00
Autos entregues em carga
01/02/2018, 00:00
Autos entregues em carga
25/01/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/01/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/01/2018, 00:00
Autos entregues em carga
23/01/2018, 00:00
Conclusos para despacho
18/01/2018, 00:00
Autos entregues em carga
11/01/2018, 00:00
Autos entregues em carga
11/01/2018, 00:00
Autos entregues em carga
12/12/2017, 00:00
Conclusos para despacho
30/11/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/06/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/06/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/03/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/03/2017, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/03/2017, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/01/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/01/2017, 00:00
Ato ordinatório
09/01/2017, 00:00
Conclusos para despacho
28/11/2016, 00:00
Autos entregues em carga
27/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/10/2016, 00:00
Autos entregues em carga
25/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/10/2016, 00:00
Conclusos para despacho
07/10/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/09/2016, 00:00
Ato ordinatório
29/09/2016, 00:00
Ato ordinatório
13/09/2016, 00:00
Ato ordinatório
04/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
03/08/2016, 00:00
Autos no Prazo
28/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/07/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
18/07/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
15/07/2016, 00:00
Expedição de Ofício.
12/07/2016, 00:00
Expedição de Ofício.
12/07/2016, 00:00
Ato ordinatório
12/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
27/06/2016, 00:00
Conclusos para julgamento
27/06/2016, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/04/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/11/2015, 00:00
Conclusos para julgamento
19/11/2015, 00:00
Conclusos para julgamento
19/11/2015, 00:00
Ato ordinatório
22/08/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/08/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/08/2015, 00:00
Ato ordinatório
14/08/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/08/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/07/2015, 00:00
Ato ordinatório
30/07/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
29/07/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/07/2015, 00:00
Ato ordinatório
28/07/2015, 00:00
Ato ordinatório
22/07/2015, 00:00
Ato ordinatório
23/04/2015, 00:00
Autos no Prazo
19/02/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
12/02/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
10/02/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/02/2015, 00:00
Ato ordinatório
09/02/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
06/02/2015, 00:00
Ato ordinatório
05/02/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
30/01/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/01/2015, 00:00
Conclusos para despacho
17/10/2014, 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
09/10/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
09/10/2014, 00:00
Baixa M.P.
08/10/2014, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
07/10/2014, 00:00
Autos no M.P.
06/10/2014, 00:00
Autos na Seção Administrativa
08/09/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
19/08/2014, 00:00
Baixa Conclusão
18/08/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/08/2014, 00:00
Conclusos para despacho
07/08/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/06/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
03/02/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
07/01/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
10/09/2013, 00:00
Conclusos para despacho
16/08/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
18/09/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/08/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
17/08/2012, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
06/06/2012, 00:00
Autos no M.P.
14/05/2012, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
16/02/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/02/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
02/02/2012, 00:00
Outros
12/01/2012, 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
15/12/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
07/12/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino