Execução da Pena 0009385-34.2018.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Eldorado

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA - ELDORADO PAULISTA

Autor

DENNIS FABIO ANTUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE AZEVEDO

OAB/SP 436932·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 14:48

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 09:53

Expedição de Ofício.

23/02/2026, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 19:17

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:16

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 11:11

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 11:11

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2026, 15:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2026, 15:08

Todas as movimentações(601)

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 14:48

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 09:53

Expedição de Ofício.

23/02/2026, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 20:03

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 19:17

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:37

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legal

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Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 19:17

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:16

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 11:11

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 11:11

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2026, 15:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2026, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2026, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2026, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2026, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2026, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/01/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:46

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 18:25

Conclusos para despacho

13/12/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2025, 14:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2025, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 15:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão

22/09/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:30

Concedida Progressão de regime

05/09/2025, 17:30

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de Parecer

03/09/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/09/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 09:17

Juntada de Petição de Parecer

25/08/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:22

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

23/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

22/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:35

Declarada a Remição

15/08/2025, 15:35

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 13:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2025, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2025, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2025, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/07/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 19:55

Conclusos para decisão

05/06/2025, 18:30

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael de Azevedo (OAB 436932/SP) Processo 0009385-34.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Dennis Fabio Antunes - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Dennis Fabio Antunes, CPF: 388.264.418-47, MTR: 697959-5, RG: 46.276.895, RJI: 170279257-57, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:55

Homologado o Cálculo

08/05/2025, 13:48

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 11:23

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:10

Declarada a Remição

28/03/2025, 12:09

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:53

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2024, 14:11

Conclusos para decisão

23/05/2024, 12:14

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:43

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:46

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:01

Concedida Progressão de regime

31/01/2024, 15:26

Conclusos para decisão

30/01/2024, 19:52

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/01/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 15:46

Juntada de Ofício

15/01/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2023, 15:35

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:33

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 05:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2023, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 14:43

Juntada de Petição de Resposta

11/07/2023, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 15:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2023, 15:44

Conclusos para decisão

07/07/2023, 13:18

Conclusos para despacho

06/07/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 18:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2023, 12:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2023, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2023, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2023, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2023, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2023, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2023, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:40

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 17:11

Homologada a Falta Disciplinar

13/06/2023, 17:10

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 06:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/06/2023, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 12:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/06/2023, 15:06

Conclusos para decisão

01/06/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2023, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2023, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2023, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2023, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2023, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/04/2023, 22:17

Conclusos para decisão

24/04/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 15:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2023, 15:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2023, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2023, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2023, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2023, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2023, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/04/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/04/2023, 15:09

Conclusos para decisão

12/04/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 11:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2023, 09:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2023, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2023, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2023, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2023, 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2023, 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/04/2023, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/04/2023, 16:47

Conclusos para decisão

05/04/2023, 16:14

Juntada de Certidão

05/04/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 16:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2023, 16:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2023, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2023, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/02/2023, 15:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 17:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 17:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 17:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 17:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 17:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 17:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 17:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 17:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 17:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 17:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 17:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 17:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 17:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 17:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 17:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 17:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 17:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 17:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 17:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 17:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 17:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 17:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 17:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 17:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 17:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2023, 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2023, 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2023, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/02/2023, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/02/2023, 10:07

Conclusos para decisão

08/02/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 14:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 14:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 14:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 14:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 14:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 14:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2023, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2023, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2023, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2023, 21:50

Conclusos para despacho

26/01/2023, 12:05

Juntada de Ofício

26/01/2023, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 02:45

Expedição de Ofício.

09/08/2022, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2022, 18:40

Conclusos para decisão

05/08/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 00:09

Homologado o Cálculo

02/05/2022, 19:08

Conclusos para despacho

29/04/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 03:20

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 19:02

Homologado o Cálculo

17/02/2022, 19:00

Conclusos para despacho

15/02/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 12:56

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 01:43

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2021, 00:07

Proferido Despacho

12/11/2021, 20:37

Conclusos para decisão

12/11/2021, 12:22

Conclusos para despacho

10/11/2021, 18:17

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/11/2021, 18:16

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 23:08

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2021, 01:35

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2021, 00:06

Proferido Despacho

17/09/2021, 17:48

Conclusos para despacho

16/09/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 01:48

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 00:09

Declarada a Remição

14/09/2021, 17:22

Conclusos para despacho

10/09/2021, 14:34

Conclusos para decisão

10/09/2021, 11:56

Juntada de Petição de Resposta

09/09/2021, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2021, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 18:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2021, 18:54

Conclusos para despacho

01/09/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 02:18

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2021, 05:26

Declarada a Remição

13/08/2021, 17:28

Conclusos para despacho

12/08/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/08/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2021, 01:57

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2021, 00:11

Proferido Despacho

28/07/2021, 18:20

Conclusos para despacho

28/07/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 10:21

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:58

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:38

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 21:45

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 10:45

Homologada a Falta Disciplinar

23/03/2021, 11:12

Conclusos para despacho

19/03/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 20:17

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/03/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 09:53

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 09:53

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 09:51

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 18:11

Apensado ao processo

13/11/2020, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2020, 07:06

Conclusos para despacho

27/05/2020, 11:04

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 11:03

Juntada de Certidão

27/05/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2020, 16:32

Conclusos para despacho

26/05/2020, 11:10

Juntada de Outros documentos

26/05/2020, 11:09

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 21:55

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 02:37

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 22:21

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 01:09

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 01:58

Expedição de Mandado.

24/10/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 09:22

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 07:27

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 13:32

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 13:32

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 13:31

Decisão

23/10/2019, 13:29

Conclusos para despacho

22/10/2019, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 14:33

Mudança de Classe Processual

15/05/2019, 17:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 17:36

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2019, 16:18

Juntada de Outros documentos

29/03/2019, 11:32

Conclusos para despacho

28/03/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2019, 09:20

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 09:19

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 09:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 09:18

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 17:56

Decisão

26/03/2019, 17:55

Conclusos para decisão

26/03/2019, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 10:38

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 17:38

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 16:26

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 15:04

Concedida Progressão de regime

22/03/2019, 15:03

Conclusos para decisão

21/03/2019, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 16:49

Processo Entranhado

20/03/2019, 16:49

Incidente Processual Instaurado

20/03/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/03/2019, 18:22

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 12:46

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 23:30

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 09:07

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 09:07

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 18:57

Não Concedido o Livramento Condicional

13/03/2019, 18:56

Conclusos para decisão

13/03/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 11:00

Proferido Despacho

12/03/2019, 15:24

Conclusos para decisão

11/03/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 14:17

Proferido Despacho

08/03/2019, 14:16

Conclusos para decisão

08/03/2019, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 09:49

Expedição de Certidão.

06/03/2019, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2019, 16:19

Processo Entranhado

06/03/2019, 16:19

Incidente Processual Instaurado

06/03/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 10:34

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 10:34

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 13:10

Homologada a Falta Disciplinar

18/01/2019, 13:10

Conclusos para despacho

17/01/2019, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2019, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2018, 17:35

Juntada de Outros documentos

29/11/2018, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 12:08

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 11:07

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/11/2018, 09:48

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 09:47

Expedição de Ofício.

26/11/2018, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2018, 09:19

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 17:29

Juntada de Outros documentos

23/11/2018, 15:48

Distribuído por competência exclusiva

23/11/2018, 15:36

Despacho

•19/12/2025, 16:01

Despacho

•15/12/2025, 18:25

Decisão

•23/09/2025, 14:25

Decisão

•05/09/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 09:17

Despacho

•23/08/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:24

Decisão

•15/08/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:42

Decisão

•06/06/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:57

Decisão

•08/05/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:23

Todos os documentos(99)

Despacho

•19/02/2026, 19:17

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:37

Despacho

•19/12/2025, 16:01

Despacho

•15/12/2025, 18:25

Decisão

•23/09/2025, 14:25

Decisão

•05/09/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 09:17

Despacho

•23/08/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:24

Decisão

•15/08/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:42

Decisão

•06/06/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:57

Decisão

•08/05/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:23

Decisão

•28/03/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:33

Decisão

•23/05/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 13:49

Decisão

•31/01/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 19:55

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 15:55

Decisão

•29/08/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 14:43

Decisão

•07/07/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 18:45

Decisão

•13/06/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•03/06/2023, 06:55

Decisão

•01/06/2023, 15:06

Decisão

•26/04/2023, 22:17

Decisão

•12/04/2023, 15:09

Decisão

•05/04/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 11:01

Decisão

•08/02/2023, 10:07

Decisão

•28/01/2023, 21:50

Despacho

•08/08/2022, 18:40

Acórdão

•05/08/2022, 16:26

Acórdão

•05/08/2022, 16:26

Acórdão

•05/08/2022, 16:26

Decisão

•02/05/2022, 19:08

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 11:13

Decisão

•17/02/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:13

Despacho

•12/11/2021, 20:37

Despacho

•17/09/2021, 17:48

Decisão

•14/09/2021, 17:22

Despacho

•02/09/2021, 18:54

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 16:49

Decisão

•13/08/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 14:28

Despacho

•28/07/2021, 18:20

Acórdão

•28/07/2021, 15:41

Acórdão

•28/07/2021, 15:41

Acórdão

•28/07/2021, 15:41

Acórdão

•28/07/2021, 15:41

Acórdão

•28/07/2021, 15:41

Acórdão

•28/07/2021, 15:41

Acórdão

•28/07/2021, 15:41

Acórdão

•28/07/2021, 15:41

Acórdão

•28/07/2021, 15:41

Acórdão

•28/07/2021, 15:41

Decisão

•23/03/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 09:52

Despacho

•29/05/2020, 07:06

Despacho

•26/05/2020, 16:32

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•26/05/2020, 11:09

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•26/05/2020, 11:09

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•26/05/2020, 11:09

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•26/05/2020, 11:09

Decisão

•23/10/2019, 13:29

Despacho

•29/03/2019, 16:18

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 09:20

Decisão

•26/03/2019, 17:55

Decisão

•22/03/2019, 15:03

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 18:22

Decisão

•13/03/2019, 18:56

Despacho

•12/03/2019, 15:24

Despacho

•08/03/2019, 14:16

Ato Ordinatório

•06/03/2019, 16:39

Acórdão

•06/03/2019, 16:19

Decisão

•18/01/2019, 13:10

Ato Ordinatório

•11/01/2019, 11:10

Ato Ordinatório

•07/01/2019, 16:07

Ato Ordinatório

•27/11/2018, 09:48

Ato Ordinatório

•26/11/2018, 09:19

Decisão

•23/11/2018, 15:37

Decisão

•23/11/2018, 15:37

Sentença

•23/11/2018, 15:37

Sentença

•23/11/2018, 15:37

Sentença

•23/11/2018, 15:37

Sentença

•23/11/2018, 15:37

Sentença

•23/11/2018, 15:37