Execução da Pena 7000097-22.2009.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Osvaldo Cruz

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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JOSE FELIPE DAVID NICOLETE DE MATO

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/11/2025, 09:18

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/11/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:47

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:54

Expedição de Alvará.

14/10/2025, 16:37

Todas as movimentações(368)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/11/2025, 09:18

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/11/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:06

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legal

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04/11/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:47

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:54

Expedição de Alvará.

14/10/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:49

Concedido o Livramento Condicional

13/10/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

11/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 07:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 07:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/10/2025, 17:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/10/2025, 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2025, 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2025, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2025, 11:31

Conclusos para decisão

30/09/2025, 11:24

Conclusos para despacho

30/09/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 11:10

Conclusos para decisão

18/08/2025, 08:01

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:50

Homologado o Cálculo

05/06/2025, 14:49

Conclusos para decisão

05/06/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 14:07

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:49

Declarada a Remição

08/05/2025, 13:49

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:28

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 20:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 18:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2025, 09:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2025, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/01/2025, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/01/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/01/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 05:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/01/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 21:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 21:25

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 20:35

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 20:34

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 20:34

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 20:34

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 20:34

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 20:33

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 20:33

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 20:33

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 20:33

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 20:32

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 20:32

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 20:32

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 20:32

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 20:31

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 20:31

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 20:31

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 20:31

Conclusos para decisão

03/12/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 15:11

Conclusos para despacho

22/11/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 16:46

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:01

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 06:19

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:33

Concedida Progressão de regime

16/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 15:50

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 21:28

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 10:12

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 05:13

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:12

Decisão Determinação

22/03/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 16:08

Conclusos para decisão

12/01/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 15:45

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 12:52

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:07

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:25

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 11:53

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:01

Não Concedida a Progressão de Regime

21/07/2023, 10:01

Conclusos para decisão

07/06/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 12:39

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 12:39

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 12:39

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:34

Decisão

05/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

15/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

10/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

27/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

19/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

01/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

25/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga

23/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga

11/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga

11/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga

12/12/2017, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2017, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga

27/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

25/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

28/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

15/07/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

12/07/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

12/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/06/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

27/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

19/11/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

19/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2015, 00:00

Autos no Prazo

19/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

10/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

06/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2015, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

09/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

08/10/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

07/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/10/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

08/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

18/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/01/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/05/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/02/2012, 00:00

Outros

12/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

15/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

17/11/2011, 00:00

Outros

25/07/2011, 00:00

Outros

25/07/2011, 00:00

Baixa Conclusão

22/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2011, 00:00

Outros

16/06/2011, 00:00

Autos na Juntada

14/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

31/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

30/05/2011, 00:00

Outros

16/05/2011, 00:00

Outros

27/04/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/03/2011, 00:00

Autos com FUNAP

23/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

10/03/2011, 00:00

Autos na Juntada

24/02/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/02/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

10/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/02/2011, 00:00

Baixa Conclusão

23/12/2010, 00:00

Outros

23/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2010, 00:00

Outros

23/11/2010, 00:00

Outros

23/11/2010, 00:00

Autos com a Defesa

19/11/2010, 00:00

Autos com FUNAP

17/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2010, 00:00

Outros

07/10/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/10/2010, 00:00

Outros

02/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/04/2010, 00:00

Outros

08/04/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

08/04/2010, 00:00

Autos com FUNAP

24/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

04/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2009, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

22/09/2009, 00:00

Autos na Juntada

15/09/2009, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

10/08/2009, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

16/07/2009, 00:00

Autos na Juntada

03/07/2009, 00:00

Outros

17/06/2009, 00:00

Autos com FUNAP

05/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

29/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/04/2009, 00:00

Outros

26/02/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

19/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2008, 00:00

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 07:14

Decisão

•30/09/2025, 11:31

Decisão

•18/08/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:52

Decisão

•05/06/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:07

Decisão

•08/05/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 18:18

Todos os documentos(29)

Decisão

•13/10/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 07:14

Decisão

•30/09/2025, 11:31

Decisão

•18/08/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:52

Decisão

•05/06/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:07

Decisão

•08/05/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 18:18

Despacho

•13/01/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 21:25

Despacho

•26/11/2024, 15:11

Despacho

•16/08/2024, 15:38

Decisão

•16/08/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:12

Decisão

•22/03/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 09:13

Acórdão (Digitalizado)

•22/01/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 09:13

Decisão

•21/07/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 12:39