Execução da Pena 7001224-30.2015.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
JOSE DORIVAL ALVES
CPF
130.***.***-88
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Reu
Advogados / Representantes
LAÍS ROCHA GERVASONI
OAB/SP 468270
·
CPF
474.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
YASMIN PERES CUNHA
OAB/SP 491930
·
CPF
442.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Réu
LORENA DE PAULA ARANTES
OAB/SP 457628
·
CPF
305.***.***-47
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 999999
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2026, 13:36
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 16:33
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 16:33
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 16:33
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
10/02/2026, 16:32
Conclusos para decisão
10/02/2026, 16:29
Suspensão do Prazo
31/01/2026, 22:16
Conclusos para despacho
27/01/2026, 16:19
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 16:08
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 14:45
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 14:45
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 14:45
Homologado o Cálculo
11/12/2025, 14:30
Conclusos para decisão
10/12/2025, 11:54
Ver todas as movimentações (392)
Todas as movimentações
(392)
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2026, 13:36
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 16:33
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 16:33
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 16:33
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
10/02/2026, 16:32
Conclusos para decisão
10/02/2026, 16:29
Suspensão do Prazo
31/01/2026, 22:16
Conclusos para despacho
27/01/2026, 16:19
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 16:08
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 14:45
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 14:45
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 14:45
Homologado o Cálculo
11/12/2025, 14:30
Conclusos para decisão
10/12/2025, 11:54
Conclusos para despacho
10/12/2025, 11:50
Expedição de Outros documentos.
10/12/2025, 11:49
Expedição de Certidão.
23/10/2025, 14:19
Expedição de Certidão.
23/10/2025, 14:19
Expedição de Certidão.
23/10/2025, 14:18
Declarada a Remição
23/10/2025, 14:18
Conclusos para decisão
23/10/2025, 14:05
Conclusos para despacho
14/10/2025, 17:31
Suspensão do Prazo
13/10/2025, 00:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025, 17:17
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 19:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025, 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025, 08:45
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 11:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025, 11:53
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
19/08/2025, 12:10
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025, 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025, 14:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/08/2025, 13:57
Conclusos para despacho
15/08/2025, 13:47
Conclusos para despacho
12/08/2025, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025, 15:59
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 09:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025, 09:46
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laís Rocha Gervasoni (OAB 468270/SP) Processo 7001224-30.2015.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: JOSÉ DORIVAL ALVES - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado JOSÉ DORIVAL ALVES, CPF: 130.801.078-88, MTR: 843727-9, RG: 23642391, RGC: 23642391, RJI: 170145180-40, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III.
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 00:26
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 14:27
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 14:27
Homologado o Cálculo
08/05/2025, 14:27
Conclusos para decisão
08/05/2025, 11:47
Expedição de Outros documentos.
08/05/2025, 11:34
Conclusos para despacho
08/05/2025, 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025, 03:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025, 09:26
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 17:09
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 17:08
Homologada a Falta Disciplinar
24/02/2025, 16:48
Conclusos para decisão
24/02/2025, 16:30
Conclusos para despacho
14/02/2025, 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 23:46
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025, 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025, 00:14
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024, 16:38
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 12:46
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
11/12/2024, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024, 13:59
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024, 15:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/07/2024, 15:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/07/2024, 15:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2024, 15:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2024, 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2024, 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2024, 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2024, 12:38
Conclusos para despacho
01/07/2024, 11:12
Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024, 01:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024, 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 18:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/06/2024, 18:15
Conclusos para despacho
27/06/2024, 15:42
Conclusos para despacho
04/06/2024, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024, 00:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/05/2024, 17:59
Conclusos para decisão
28/05/2024, 17:00
Conclusos para despacho
28/05/2024, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024, 14:35
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 09:48
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 09:47
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024, 07:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024, 12:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/05/2024, 11:48
Conclusos para decisão
13/05/2024, 09:33
Conclusos para despacho
13/05/2024, 09:11
Expedição de Outros documentos.
11/05/2024, 22:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 20:33
Declarada a Remição
02/05/2024, 20:32
Conclusos para decisão
02/05/2024, 15:14
Conclusos para despacho
30/04/2024, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024, 01:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024, 17:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 18:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024, 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024, 18:32
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 16:35
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 16:35
Homologado o Cálculo
25/04/2024, 16:33
Conclusos para decisão
25/04/2024, 13:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024, 10:06
Conclusos para despacho
25/04/2024, 10:04
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024, 07:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024, 17:08
Suspensão do Prazo
11/04/2024, 23:55
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024, 01:29
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 12:56
Expedição de Outros documentos.
10/04/2024, 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
09/04/2024, 18:24
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/04/2024, 18:24
Conclusos para despacho
09/04/2024, 11:14
Conclusos para despacho
26/03/2024, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024, 18:39
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024, 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 14:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/03/2024, 14:54
Conclusos para despacho
15/03/2024, 16:49
Conclusos para despacho
15/03/2024, 12:02
Juntada de Outros documentos
15/03/2024, 12:01
Juntada de Outros documentos
13/03/2024, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024, 16:26
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 17:06
Expedição de Outros documentos.
17/01/2024, 17:06
Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 15:26
Declarada a Remição
15/01/2024, 15:25
Conclusos para decisão
15/01/2024, 13:49
Conclusos para despacho
15/01/2024, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024, 10:20
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 11:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024, 11:07
Suspensão do Prazo
17/12/2023, 07:41
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 14:36
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 14:36
Homologado o Cálculo
09/11/2023, 14:31
Conclusos para decisão
09/11/2023, 12:35
Conclusos para despacho
08/11/2023, 10:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/10/2023, 14:43
Conclusos para despacho
20/10/2023, 09:20
Conclusos para despacho
20/10/2023, 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 17:48
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 12:16
Expedição de Outros documentos.
15/10/2023, 17:02
Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 19:27
Declarada a Remição
26/09/2023, 19:27
Conclusos para decisão
26/09/2023, 14:43
Conclusos para despacho
21/09/2023, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 17:25
Expedição de Certidão.
19/09/2023, 14:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 14:26
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023, 03:30
Expedição de Certidão.
05/06/2023, 08:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
02/06/2023, 16:58
Homologado o Cálculo
02/06/2023, 16:57
Conclusos para decisão
02/06/2023, 11:07
Conclusos para despacho
01/06/2023, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023, 18:35
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023, 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023, 00:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/05/2023, 14:33
Conclusos para despacho
24/05/2023, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023, 18:17
Expedição de Certidão.
22/05/2023, 16:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023, 16:21
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 16:18
Conclusos para despacho
19/05/2023, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023, 12:55
Juntada de Petição de Resposta
17/05/2023, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
15/05/2023, 16:51
Declarada a Remição
15/05/2023, 16:50
Conclusos para decisão
15/05/2023, 14:24
Conclusos para despacho
15/05/2023, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023, 15:26
Expedição de Certidão.
11/05/2023, 09:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023, 09:45
Juntada de Ofício
10/05/2023, 12:00
Juntada de Ofício
10/05/2023, 12:00
Juntada de Ofício
10/05/2023, 11:54
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 11:47
Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023, 01:49
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2023, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/04/2023, 18:36
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 08:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023, 00:07
Expedição de Certidão.
27/04/2023, 17:42
Homologado o Cálculo
27/04/2023, 17:40
Conclusos para decisão
26/04/2023, 16:53
Conclusos para despacho
20/04/2023, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023, 17:29
Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023, 05:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/04/2023, 14:56
Conclusos para despacho
17/04/2023, 09:19
Conclusos para despacho
17/04/2023, 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023, 11:05
Expedição de Certidão.
14/04/2023, 10:55
Expedição de Outros documentos.
14/04/2023, 10:55
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023, 09:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/03/2023, 05:55
Conclusos para despacho
28/03/2023, 15:11
Conclusos para despacho
16/03/2023, 14:53
Expedição de Certidão.
16/03/2023, 14:52
Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023, 04:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023, 09:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/02/2023, 08:36
Conclusos para despacho
25/02/2023, 12:17
Conclusos para despacho
08/02/2023, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023, 21:26
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023, 01:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023, 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023, 09:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/02/2023, 06:04
Conclusos para despacho
02/02/2023, 10:14
Conclusos para despacho
02/02/2023, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023, 18:08
Expedição de Certidão.
31/01/2023, 12:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023, 12:49
Juntada de Outros documentos
31/01/2023, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023, 10:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/01/2023, 09:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/01/2023, 09:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/01/2023, 09:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2023, 09:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2023, 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/01/2023, 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/01/2023, 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/01/2023, 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/01/2023, 13:30
Expedição de Outros documentos.
26/01/2023, 12:14
Expedição de Certidão.
26/01/2023, 11:50
Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023, 04:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023, 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023, 00:21
Expedição de Certidão.
23/01/2023, 16:39
Expedição de Certidão.
23/01/2023, 16:39
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/01/2023, 16:33
Conclusos para decisão
23/01/2023, 13:54
Conclusos para decisão
23/01/2023, 13:26
Expedição de Certidão.
23/01/2023, 13:24
Juntada de Outros documentos
23/01/2023, 13:22
Expedição de Certidão.
23/01/2023, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023, 15:15
Juntada de Outros documentos
14/12/2022, 10:19
Juntada de Outros documentos
14/12/2022, 10:19
Juntada de Outros documentos
14/12/2022, 10:19
Juntada de Outros documentos
14/12/2022, 10:19
Juntada de Outros documentos
14/12/2022, 10:19
Juntada de Outros documentos
14/12/2022, 10:19
Juntada de Outros documentos
14/12/2022, 10:19
Juntada de Outros documentos
14/12/2022, 10:19
Juntada de Outros documentos
14/12/2022, 10:19
Juntada de Outros documentos
14/12/2022, 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
24/02/2022, 15:20
Juntada de Outros documentos
22/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/05/2021, 00:00
Decisão
22/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
21/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
19/08/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/07/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/05/2019, 00:00
Decisão
10/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
09/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/04/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/04/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/08/2018, 00:00
Decisão
15/08/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/08/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/07/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/07/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/07/2018, 00:00
Mudança de Classe Processual
17/07/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/02/2018, 00:00
Conclusos para despacho
20/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/12/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/12/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/12/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/05/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/04/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/04/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/04/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/09/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/04/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/03/2015, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
05/12/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/11/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
11/11/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/11/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
03/11/2014, 00:00
Baixa Conclusão
30/10/2014, 00:00
Conclusos para despacho
15/10/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
13/10/2014, 00:00
Baixa Conclusão
10/10/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
10/10/2014, 00:00
Conclusos para despacho
08/10/2014, 00:00
Baixa M.P.
03/10/2014, 00:00
Autos no M.P.
02/10/2014, 00:00
Baixa Conclusão
26/09/2014, 00:00
Conclusos para despacho
24/09/2014, 00:00
Autos na Juntada
15/09/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
12/09/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
11/09/2014, 00:00
Autos na Juntada
05/09/2014, 00:00
Baixa M.P.
03/09/2014, 00:00
Autos no M.P.
02/09/2014, 00:00
Autos na Juntada
29/08/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
29/08/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
30/07/2014, 00:00
Baixa Conclusão
18/06/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
18/06/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/06/2014, 00:00
Conclusos para despacho
28/05/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
20/05/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
19/05/2014, 00:00
Baixa M.P.
09/05/2014, 00:00
Autos no M.P.
22/04/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/04/2014, 00:00
Apensamento Carta de Guia
26/02/2014, 00:00
Baixa M.P.
06/02/2014, 00:00
Autos no M.P.
30/01/2014, 00:00
Autuação Carta de Guia
28/01/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/09/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/04/2012, 00:00
Autos no Arquivo
03/04/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
12/03/2012, 00:00
Autos no Arquivo
12/03/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
09/03/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
24/02/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/02/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/02/2012, 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
22/04/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/11/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/11/2003, 00:00
Documentos
Decisão
•
10/02/2026, 16:32
Decisão
•
11/12/2025, 14:30
Decisão
•
23/10/2025, 14:18
Ato Ordinatório
•
28/08/2025, 19:43
Ato Ordinatório
•
25/08/2025, 11:53
Despacho
•
15/08/2025, 13:57
Ato Ordinatório
•
07/08/2025, 09:46
Decisão
•
08/05/2025, 14:27
Decisão
•
24/02/2025, 16:48
Ato Ordinatório
•
17/01/2025, 14:35
Ato Ordinatório
•
11/12/2024, 12:45
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 10:30
Despacho
•
27/06/2024, 18:15
Decisão
•
28/05/2024, 17:59
Decisão
•
13/05/2024, 11:48
Ver todos os documentos (44)
Todos os documentos
(44)
Decisão
•
10/02/2026, 16:32
Decisão
•
11/12/2025, 14:30
Decisão
•
23/10/2025, 14:18
Ato Ordinatório
•
28/08/2025, 19:43
Ato Ordinatório
•
25/08/2025, 11:53
Despacho
•
15/08/2025, 13:57
Ato Ordinatório
•
07/08/2025, 09:46
Decisão
•
08/05/2025, 14:27
Decisão
•
24/02/2025, 16:48
Ato Ordinatório
•
17/01/2025, 14:35
Ato Ordinatório
•
11/12/2024, 12:45
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 10:30
Despacho
•
27/06/2024, 18:15
Decisão
•
28/05/2024, 17:59
Decisão
•
13/05/2024, 11:48
Decisão
•
02/05/2024, 20:32
Ato Ordinatório
•
25/04/2024, 18:32
Decisão
•
25/04/2024, 16:33
Ato Ordinatório
•
25/04/2024, 10:06
Ato Ordinatório
•
15/04/2024, 13:13
Despacho
•
09/04/2024, 18:24
Despacho
•
18/03/2024, 14:54
Decisão
•
15/01/2024, 15:25
Ato Ordinatório
•
09/01/2024, 11:08
Decisão
•
09/11/2023, 14:31
Ato Ordinatório
•
08/11/2023, 10:37
Despacho
•
20/10/2023, 14:43
Decisão
•
26/09/2023, 19:27
Ato Ordinatório
•
19/09/2023, 14:26
Decisão
•
02/06/2023, 16:57
Despacho
•
24/05/2023, 14:33
Ato Ordinatório
•
22/05/2023, 16:21
Decisão
•
15/05/2023, 16:50
Ato Ordinatório
•
11/05/2023, 09:45
Despacho
•
28/04/2023, 18:36
Decisão
•
27/04/2023, 17:40
Despacho
•
17/04/2023, 14:56
Despacho
•
29/03/2023, 05:55
Despacho
•
28/02/2023, 08:36
Despacho
•
03/02/2023, 06:04
Ato Ordinatório
•
31/01/2023, 12:49
Decisão
•
23/01/2023, 16:32
Decisão
•
14/12/2022, 10:19
Decisão
•
14/12/2022, 10:19