Execução da Pena 0004561-39.2016.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
04 Execucoes Criminais de Central
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba
1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba
1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba
Partes do Processo
JEFFERSON JORGE GOMES CRAVEIRO
CPF
000.***.***-80
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 999999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
16/10/2023, 09:31
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
16/10/2023, 09:31
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/10/2023, 18:19
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/10/2023, 18:19
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/10/2023, 16:49
Certidão de Cartório Expedida
05/10/2023, 16:48
Documento Juntado
04/10/2023, 16:22
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
04/10/2023, 16:19
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
29/09/2023, 15:23
SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
29/09/2023, 14:56
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/09/2023, 15:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/08/2023, 12:48
Conclusos para Decisão
14/08/2023, 11:42
Documento Juntado
14/08/2023, 11:37
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
09/08/2023, 14:56
Ver todas as movimentações (305)
Todas as movimentações
(305)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
16/10/2023, 09:31
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
16/10/2023, 09:31
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/10/2023, 18:19
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/10/2023, 18:19
Documentos
Decisão
•
14/08/2023, 12:48
Decisão
•
05/06/2023, 15:46
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/10/2023, 16:49
Certidão de Cartório Expedida
05/10/2023, 16:48
Documento Juntado
04/10/2023, 16:22
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
04/10/2023, 16:19
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
29/09/2023, 15:23
SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
29/09/2023, 14:56
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/09/2023, 15:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/08/2023, 12:48
Conclusos para Decisão
14/08/2023, 11:42
Documento Juntado
14/08/2023, 11:37
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
09/08/2023, 14:56
Petição Juntada
04/08/2023, 16:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/07/2023, 16:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/07/2023, 16:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/07/2023, 16:15
Mandado de Prisão Expedido
28/07/2023, 15:23
Determinada a Regressão de Regime
05/06/2023, 15:46
Conclusos para Decisão
05/06/2023, 15:03
Petição Juntada
04/05/2023, 16:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2023, 09:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023, 09:35
Petição Juntada
14/04/2023, 17:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/04/2023, 11:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023, 10:15
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
05/03/2023, 23:25
Redistribuição de Processo - Saída
03/03/2023, 17:15
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/03/2023, 17:15
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
30/01/2023, 00:35
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
20/12/2022, 21:35
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022, 23:23
Remetido ao DJE
13/12/2022, 00:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2022, 13:49
Documento Juntado
12/12/2022, 13:49
Documento Juntado
12/12/2022, 13:49
Folha de Antecedentes Juntada
12/12/2022, 13:48
Documento Juntado
12/12/2022, 13:41
SAP - Comunicação do Descumprimento da Pena Juntado
08/12/2022, 17:55
Suspensão do Prazo
24/04/2022, 05:50
Suspensão do Prazo
16/12/2021, 21:19
Suspensão do Prazo
28/11/2021, 04:44
Suspensão do Prazo
03/10/2021, 11:47
Suspensão do Prazo
07/08/2021, 05:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/05/2021, 16:40
Redistribuição de Processo - Saída
03/05/2021, 16:40
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/05/2021, 16:40
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/03/2021, 12:10
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/03/2021, 09:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/03/2021, 19:11
Conclusos para Decisão
24/03/2021, 11:20
Documento Juntado
24/03/2021, 11:07
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
12/03/2021, 18:06
Ordem de Liberação Expedida
12/03/2021, 11:31
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2021, 08:18
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2021, 08:18
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2021, 08:18
Recurso Interposto
11/03/2021, 19:17
Remetido ao DJE
11/03/2021, 13:54
Remetido ao DJE
11/03/2021, 13:53
Remetido ao DJE
11/03/2021, 13:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2021, 15:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/03/2021, 07:11
Concedida Progressão de regime
09/03/2021, 07:10
Conclusos para Decisão
08/03/2021, 13:18
Petição Juntada
05/03/2021, 05:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/03/2021, 07:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2021, 07:11
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
01/03/2021, 12:08
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2021, 14:11
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/02/2021, 14:41
Petição Juntada
02/02/2021, 21:16
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/02/2021, 13:16
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/01/2021, 15:10
SAP - Intimação Assinada Juntado
06/01/2021, 14:45
Suspensão do Prazo
15/12/2020, 02:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2020, 18:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2020, 18:22
Decisão
11/12/2020, 18:21
Conclusos para Decisão
11/12/2020, 11:47
Petição Juntada
11/12/2020, 06:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2020, 08:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2020, 08:47
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
04/12/2020, 11:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2020, 19:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2020, 19:47
Decisão
17/11/2020, 19:45
Conclusos para Decisão
16/11/2020, 19:11
Conclusos para Despacho
16/11/2020, 06:58
Petição Juntada
12/11/2020, 18:26
Certidão de Publicação Expedida
12/11/2020, 06:09
Certidão de Publicação Expedida
12/11/2020, 06:09
Certidão de Publicação Expedida
12/11/2020, 06:09
Petição Juntada
11/11/2020, 22:35
Remetido ao DJE
11/11/2020, 13:28
Remetido ao DJE
11/11/2020, 13:28
Remetido ao DJE
11/11/2020, 13:28
Expedição de documento
11/11/2020, 09:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2020, 17:43
Decisão
10/11/2020, 17:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2020, 17:42
Decisão
10/11/2020, 17:42
Conclusos para Despacho
10/11/2020, 14:36
Petição Juntada
09/11/2020, 22:05
Processo Entranhado
09/11/2020, 22:05
Incidente Processual Instaurado
09/11/2020, 22:05
Conclusos para Despacho
09/11/2020, 12:04
Petição Juntada
08/11/2020, 10:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2020, 12:01
Petição Juntada
04/11/2020, 22:05
Expedição de documento
04/11/2020, 19:06
Documento Juntado
04/11/2020, 19:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/11/2020, 20:44
Declarada a Remição
03/11/2020, 20:44
Conclusos para Decisão
03/11/2020, 10:01
Conclusos para Despacho
23/10/2020, 09:27
Petição Juntada
22/10/2020, 16:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2020, 07:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2020, 07:26
Petição Juntada
20/10/2020, 18:56
Processo Entranhado
20/10/2020, 18:56
Incidente Processual Instaurado
20/10/2020, 18:56
Suspensão do Prazo
20/10/2020, 00:32
Petição Juntada
15/10/2020, 21:05
SAP - Intimação Assinada Juntado
05/08/2020, 17:03
Petição Juntada
14/07/2020, 23:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2020, 15:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2020, 15:17
Decisão
10/07/2020, 15:14
Conclusos para Decisão
10/07/2020, 13:19
Conclusos para Despacho
10/07/2020, 10:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2020, 17:06
Suspensão do Prazo
03/07/2020, 00:45
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2020, 07:39
Petição Juntada
25/06/2020, 19:30
Remetido ao DJE
25/06/2020, 14:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2020, 15:29
Certidão de Cartório Expedida
24/06/2020, 15:28
Expedição de documento
24/06/2020, 15:20
Decisão
24/06/2020, 10:40
Conclusos para Despacho
23/06/2020, 16:22
Conclusos para Despacho
17/06/2020, 09:08
Petição Juntada
16/06/2020, 17:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2020, 08:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2020, 08:23
Petição Juntada
09/06/2020, 21:55
Suspensão do Prazo
29/05/2020, 02:01
SAP - Intimação Assinada Juntado
30/04/2020, 18:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/03/2020, 13:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/03/2020, 13:38
Desacolhida a Prisão Domiciliar
30/03/2020, 13:33
Conclusos para Decisão
30/03/2020, 10:43
Conclusos para Despacho
27/03/2020, 12:35
Petição Juntada
25/03/2020, 14:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2020, 15:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2020, 15:46
Petição Juntada
18/03/2020, 15:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/02/2020, 16:26
Redistribuição de Processo - Saída
10/02/2020, 16:26
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/02/2020, 16:26
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/02/2020, 13:46
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/02/2020, 17:15
Certidão de Cartório Expedida
31/01/2020, 10:34
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/01/2020, 13:43
Expedição de documento
30/01/2020, 13:38
Certidão Carcerária Juntada
30/01/2020, 13:32
Decisão
28/01/2020, 17:42
Conclusos para Decisão
27/01/2020, 17:18
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2019, 15:24
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2019, 15:24
Remetido ao DJE
15/07/2019, 14:27
Remetido ao DJE
15/07/2019, 14:27
Petição Juntada
13/07/2019, 07:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2019, 15:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2019, 15:54
Homologado o Cálculo
12/07/2019, 15:53
Conclusos para Decisão
12/07/2019, 10:54
Expedição de documento
12/07/2019, 10:53
Decisão
11/07/2019, 16:35
Conclusos para Decisão
11/07/2019, 12:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/06/2019, 12:12
Redistribuição de Processo - Saída
13/06/2019, 12:12
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/06/2019, 12:12
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/05/2019, 10:52
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/05/2019, 15:19
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/05/2019, 15:19
Certidão de Cartório Expedida
29/05/2019, 13:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/05/2019, 15:48
Conclusos para Decisão
27/05/2019, 17:18
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
14/05/2019, 11:05
Petição Juntada
23/01/2019, 17:45
Documento Juntado
08/10/2018, 10:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/09/2018, 09:47
Redistribuição de Processo - Saída
27/09/2018, 09:47
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/09/2018, 09:47
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/09/2018, 15:41
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/09/2018, 17:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/09/2018, 16:09
Conclusos para Decisão
21/09/2018, 15:22
Certidão Carcerária Juntada
21/09/2018, 13:26
Certidão de Publicação Expedida
20/09/2018, 10:26
Petição Juntada
20/09/2018, 10:05
Remetido ao DJE
19/09/2018, 07:52
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2018, 11:06
Petição Juntada
17/09/2018, 09:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2018, 11:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2018, 11:55
Apensado ao processo
13/09/2018, 11:37
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2018, 08:01
Remetido ao DJE
04/09/2018, 09:16
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2018, 11:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2018, 10:05
Certidão de Cartório Expedida
03/09/2018, 09:27
Decisão
31/08/2018, 17:01
Conclusos para Decisão
30/08/2018, 18:04
Documento Juntado
29/08/2018, 14:55
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
28/08/2018, 14:07
Certidão de Publicação Expedida
13/07/2018, 15:04
Remetido ao DJE
11/07/2018, 12:59
Expedição de documento
06/07/2018, 09:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/07/2018, 09:19
Certidão de Cartório Expedida
06/07/2018, 08:18
Concedida Progressão de regime
05/07/2018, 17:02
Conclusos para Decisão
05/07/2018, 11:39
Petição Juntada
03/07/2018, 15:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2018, 15:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2018, 15:07
Petição Juntada
28/06/2018, 10:17
Ofício Juntado
22/06/2018, 14:59
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/06/2018, 17:12
Suspensão do Prazo
06/06/2018, 02:34
Guia de Recolhimento Expedida
12/05/2018, 10:54
Guia de Recolhimento Expedida
12/05/2018, 10:51
Guia de Recolhimento Expedida
12/05/2018, 10:49
Guia de Recolhimento Expedida
12/05/2018, 10:47
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2018, 09:50
Remetido ao DJE
20/04/2018, 11:20
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/04/2018, 13:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2018, 13:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/04/2018, 17:02
Conclusos para Decisão
26/03/2018, 14:46
Petição Juntada
19/02/2018, 14:55
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/02/2018, 14:54
Petição Juntada
29/01/2018, 19:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2018, 14:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2018, 14:24
Petição Juntada
13/12/2017, 12:07
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2017, 09:24
Remetido ao DJE
28/11/2017, 10:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2017, 16:36
Recurso Interposto
06/10/2017, 11:14
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/10/2017, 11:41
Decisão
02/10/2017, 18:27
Conclusos para Decisão
02/10/2017, 16:51
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2017, 18:29
Petição Juntada
27/09/2017, 14:47
Petição Juntada
21/09/2017, 15:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2017, 10:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2017, 10:52
Laudo Médico de Saúde e Criminológico Juntado
18/09/2017, 10:51
Expedição de documento
01/09/2017, 15:25
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/09/2017, 15:06
Ofício Juntado
01/09/2017, 13:09
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2017, 08:29
Remetido ao DJE
28/07/2017, 14:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2017, 17:55
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/06/2017, 17:32
Homologado o Cálculo
24/05/2017, 18:56
Conclusos para Decisão
19/05/2017, 11:44
Petição Juntada
04/05/2017, 15:26
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2017, 13:52
Petição Juntada
02/05/2017, 17:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2017, 14:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2017, 14:37
Petição Juntada
26/04/2017, 10:16
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/04/2017, 15:56
Expedição de documento
06/04/2017, 15:21
Petição Juntada
03/02/2017, 15:47
Recurso Interposto
03/02/2017, 15:00
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/02/2017, 14:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2017, 09:27
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
01/02/2017, 09:26
Conclusos para Decisão
31/01/2017, 15:37
Petição Juntada
10/01/2017, 15:56
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2017, 14:29
Remetido ao DJE
16/12/2016, 14:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2016, 15:52
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2016, 08:56
Remetido ao DJE
24/10/2016, 14:58
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2016, 11:47
Petição Juntada
14/10/2016, 13:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2016, 14:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2016, 14:51
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/10/2016, 14:34
Ofício Expedido
04/10/2016, 14:22
Apensado ao processo
04/10/2016, 10:12
Apensado ao processo
04/10/2016, 10:12
Apensado ao processo
04/10/2016, 10:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2016, 09:54
Documento Juntado
04/10/2016, 09:50
Certidão Carcerária Juntada
09/09/2016, 18:40
Folha de Antecedentes Juntada
09/09/2016, 18:40
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/09/2016, 18:38
Ato Ordinatório
•
03/05/2023, 09:35
Ato Ordinatório
•
13/04/2023, 10:15
Ato Ordinatório
•
12/12/2022, 13:49
Decisão
•
25/03/2021, 19:11
Decisão
•
09/03/2021, 07:10
Ato Ordinatório
•
02/03/2021, 07:11
Decisão
•
11/12/2020, 18:21
Ato Ordinatório
•
09/12/2020, 08:47
Decisão
•
17/11/2020, 19:45
Despacho
•
10/11/2020, 17:43
Despacho
•
10/11/2020, 17:42
Decisão
•
03/11/2020, 20:44
Ato Ordinatório
•
21/10/2020, 07:26
Ver todos os documentos (65)
Todos os documentos
(65)
Decisão
•
14/08/2023, 12:48
Decisão
•
05/06/2023, 15:46
Ato Ordinatório
•
03/05/2023, 09:35
Ato Ordinatório
•
13/04/2023, 10:15
Ato Ordinatório
•
12/12/2022, 13:49
Decisão
•
25/03/2021, 19:11
Decisão
•
09/03/2021, 07:10
Ato Ordinatório
•
02/03/2021, 07:11
Decisão
•
11/12/2020, 18:21
Ato Ordinatório
•
09/12/2020, 08:47
Decisão
•
17/11/2020, 19:45
Despacho
•
10/11/2020, 17:43
Despacho
•
10/11/2020, 17:42
Decisão
•
03/11/2020, 20:44
Ato Ordinatório
•
21/10/2020, 07:26
Decisão
•
10/07/2020, 15:14
Ato Ordinatório
•
09/07/2020, 17:06
Despacho
•
24/06/2020, 10:40
Ato Ordinatório
•
10/06/2020, 08:23
Decisão
•
30/03/2020, 13:33
Ato Ordinatório
•
20/03/2020, 15:46
Decisão
•
28/01/2020, 17:42
Decisão
•
12/07/2019, 15:53
Decisão
•
11/07/2019, 16:35
Decisão
•
28/05/2019, 15:48
Decisão
•
21/09/2018, 16:09
Ato Ordinatório
•
18/09/2018, 11:06
Ato Ordinatório
•
13/09/2018, 11:55
Decisão
•
31/08/2018, 17:01
Decisão
•
05/07/2018, 17:02
Ato Ordinatório
•
29/06/2018, 15:07
Despacho
•
18/04/2018, 17:02
Ato Ordinatório
•
29/01/2018, 14:24
Decisão
•
02/10/2017, 18:27
Ato Ordinatório
•
27/09/2017, 18:29
Ato Ordinatório
•
18/09/2017, 10:52
Decisão
•
24/05/2017, 18:56
Ato Ordinatório
•
03/05/2017, 13:52
Ato Ordinatório
•
27/04/2017, 14:37
Decisão
•
01/02/2017, 09:26
Ato Ordinatório
•
15/12/2016, 15:52
Ato Ordinatório
•
17/10/2016, 11:47
Ato Ordinatório
•
04/10/2016, 14:51
Ato Ordinatório
•
04/10/2016, 09:54
Acórdão
•
09/09/2016, 18:39
Acórdão
•
09/09/2016, 18:39
Acórdão
•
09/09/2016, 18:39
Acórdão
•
09/09/2016, 18:39
Acórdão
•
09/09/2016, 18:39
Acórdão
•
09/09/2016, 18:39
Acórdão
•
09/09/2016, 18:39
Acórdão
•
09/09/2016, 18:39
Acórdão
•
09/09/2016, 18:39
Sentença
•
09/09/2016, 18:39
Sentença
•
09/09/2016, 18:39
Sentença
•
09/09/2016, 18:39
Sentença
•
09/09/2016, 18:39
Sentença
•
09/09/2016, 18:39
Sentença
•
09/09/2016, 18:39
Sentença
•
09/09/2016, 18:39
Sentença
•
09/09/2016, 18:39
Sentença
•
09/09/2016, 18:39
Sentença
•
09/09/2016, 18:39
Sentença
•
09/09/2016, 18:39
Sentença
•
09/09/2016, 18:39