Execução da Pena 0000669-83.2023.8.26.0572 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra

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OAB/SP 418358·CPF·Representa: Réu

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS

OAB/SP 496660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 22:47

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 07:39

Juntada de Outros documentos

02/05/2026, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:49

Declarada a Remição

13/04/2026, 16:48

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:53

Todas as movimentações(271)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 22:47

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 15:58

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07/05/2026, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 07:39

Juntada de Outros documentos

02/05/2026, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:49

Declarada a Remição

13/04/2026, 16:48

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:57

Homologado o Cálculo

13/10/2025, 13:57

Conclusos para decisão

13/10/2025, 13:22

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:33

Declarada a Remição

16/09/2025, 17:33

Conclusos para despacho

15/09/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 22:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 21:56

Conclusos para despacho

26/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 06:15

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 10:43

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:19

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 22:05

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinícius Magalhães Guilherme (OAB 418358/SP) Processo 0000669-83.2023.8.26.0572 - Execução da Pena - Exectdo: JIVAGO YURI ARKIMAN - Intime-se o(a/s) defensor(a/es) constituído(s), para que instrua(m) o pedido de transferência, em expediente próprio, na Competência "Corregedoria dos Presídios" - Classe "Transferência entre estabelecimentos penais", a fim de ser analisado à luz da Resolução nº 404/2021 do Conselho Nacional de Justiça. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 22:09

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 22:40

Homologado o Cálculo

26/03/2025, 22:39

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:35

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 09:49

Apensado ao processo

11/12/2024, 09:44

Apensado ao processo

11/12/2024, 09:44

Apensado ao processo

11/12/2024, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:11

Determinada a Regressão de Regime

04/11/2024, 17:11

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2024, 17:33

Conclusos para despacho

04/09/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2024, 17:28

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 03:29

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 22:19

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 22:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2024, 22:18

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:35

Conclusos para despacho

29/07/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2024, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2024, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2024, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2024, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2024, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 17:32

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:00

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/04/2024, 15:52

Conclusos para decisão

03/04/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 17:32

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 14:05

Conclusos para despacho

18/03/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2024, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2024, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2024, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/02/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/02/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 15:17

Juntada de Ofício

28/02/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 12:05

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 13:33

Determinada a Regressão de Regime

19/02/2024, 13:19

Conclusos para decisão

16/02/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 14:24

Conclusos para despacho

05/02/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2024, 07:25

Conclusos para decisão

29/01/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2023, 11:57

Juntada de Mandado

15/12/2023, 11:56

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 15:39

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 14:45

Conclusos para decisão

04/12/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:17

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:04

Juntada de Mandado

24/11/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 07:22

Conclusos para decisão

23/11/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/11/2023, 17:03

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 01:44

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 12:12

Juntada de Mandado

18/10/2023, 12:11

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

11/10/2023, 10:28

Conclusos para decisão

11/10/2023, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 16:57

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 09:52

Juntada de Ofício

05/10/2023, 10:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2023, 08:40

Conclusos para decisão

25/09/2023, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2023, 13:17

Juntada de Mandado

15/09/2023, 13:17

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 10:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2023, 05:47

Conclusos para decisão

23/08/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 16:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2023, 16:32

Conclusos para despacho

31/05/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 08:54

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 08:35

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2023, 17:42

Expedição de Ofício.

02/05/2023, 17:14

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 15:33

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 10:47

Homologado o Cálculo

24/04/2023, 15:14

Conclusos para decisão

24/04/2023, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 12:20

Realizado Cálculo de Liquidação

19/04/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 12:18

Distribuído por competência exclusiva

19/04/2023, 12:17

Decisão

•13/04/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:23

Decisão

•13/10/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 13:07

Decisão

•16/09/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:58

Despacho

•27/08/2025, 21:56

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:09

Despacho

•29/05/2025, 10:43

Despacho

•22/05/2025, 22:05

Despacho

•08/05/2025, 22:09

Decisão

•26/03/2025, 22:39

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 11:01

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 15:58

Decisão

•13/04/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:23

Decisão

•13/10/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 13:07

Decisão

•16/09/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:58

Despacho

•27/08/2025, 21:56

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:09

Despacho

•29/05/2025, 10:43

Despacho

•22/05/2025, 22:05

Despacho

•08/05/2025, 22:09

Decisão

•26/03/2025, 22:39

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 11:01

Decisão

•04/11/2024, 17:11

Despacho

•04/09/2024, 17:33

Despacho

•28/08/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 17:13

Despacho

•29/07/2024, 22:18

Despacho

•16/04/2024, 17:32

Decisão

•03/04/2024, 15:52

Despacho

•26/03/2024, 17:32

Decisão

•19/02/2024, 13:19

Decisão

•30/01/2024, 07:25

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 13:51

Decisão

•04/12/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 14:20

Decisão

•24/11/2023, 07:22

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 16:41

Decisão

•11/10/2023, 10:28

Decisão

•27/09/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 13:50

Decisão

•29/08/2023, 05:47

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 13:20

Decisão

•09/06/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 08:35

Decisão

•24/04/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 12:20

Sentença

•19/04/2023, 12:17

Decisão

•19/04/2023, 12:17