Execução da Pena 0010290-14.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCELO DE OLIVEIRA NOVAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO HENRIQUE DAMASCENA SANTANA

OAB/SP 516327·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 17:49

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 15:48

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 16:29

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:42

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 14:41

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 14:41

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 14:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2026, 10:08

Todas as movimentações(190)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 17:49

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:52

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 17:49

Despacho

•07/05/2026, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 15:48

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 16:29

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:42

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 14:41

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 14:41

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 14:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2026, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2026, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2026, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2026, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2026, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/05/2026, 12:18

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:46

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 13:22

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 03:19

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:36

Concedido o Livramento Condicional

19/01/2026, 11:36

Conclusos para decisão

19/01/2026, 09:47

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 20:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 20:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2025, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/09/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2025, 16:06

Conclusos para decisão

29/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/08/2025, 17:48

Conclusos para decisão

14/08/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 03:30

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 13:38

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2025, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2025, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/07/2025, 13:57

Conclusos para decisão

21/07/2025, 09:33

Juntada de Certidão

21/07/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de Parecer

23/06/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/06/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:33

Concedida Progressão de regime

05/06/2025, 13:33

Conclusos para decisão

04/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de Parecer

04/06/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 09:16

Conclusos para despacho

03/06/2025, 23:49

Juntada de Petição de Parecer

03/06/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:15

Declarada a Remição

13/05/2025, 09:14

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio Henrique Damascena Santana (OAB 516327/SP) Processo 0010290-14.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO DE OLIVEIRA NOVAIS - Ante o exposto, com fundamento no artigo 13, § 1.º do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, DECLARO COMUTADAS as penas infligidas ao sentenciado MARCELO DE OLIVEIRA NOVAIS, Penitenciária "Nilton Silva" - Franco da Rocha II, na proporção de 1/5 (UM QUINTO) da pena remanescente. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

09/05/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:42

Concedida a Comutação de Pena a Parte

08/05/2025, 17:41

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 08:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/04/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 16:58

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:43

Homologado o Cálculo

22/11/2024, 12:42

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:46

Homologado o Cálculo

29/10/2024, 17:43

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 16:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2024, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2024, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2024, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2024, 21:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/09/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/08/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/08/2024, 17:30

Conclusos para decisão

02/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 11:46

Expedição de Ofício.

11/06/2024, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 07:07

Distribuído por competência exclusiva

04/06/2024, 13:03

Decisão

•04/05/2026, 12:18

Decisão

•19/01/2026, 11:36

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 20:15

Decisão

•29/08/2025, 16:06

Decisão

•14/08/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:45

Despacho

•08/08/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:34

Decisão

•21/07/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 10:08

Decisão

•05/06/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 12:02

Todos os documentos(35)

Despacho

•12/05/2026, 17:49

Despacho

•07/05/2026, 16:29

Decisão

•04/05/2026, 12:18

Decisão

•19/01/2026, 11:36

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 20:15

Decisão

•29/08/2025, 16:06

Decisão

•14/08/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:45

Despacho

•08/08/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:34

Decisão

•21/07/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 10:08

Decisão

•05/06/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 12:02

Despacho

•04/06/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:16

Decisão

•13/05/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:10

Decisão

•08/05/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:20

Decisão

•22/11/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 11:22

Acórdão

•12/11/2024, 17:00

Decisão

•29/10/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:03

Decisão

•02/08/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 07:07

Sentença

•04/06/2024, 13:02

Decisão

•04/06/2024, 13:02

Decisão

•04/06/2024, 13:02