Execução da Pena 0014276-78.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GILMAR SANTANA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 410309·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

PAULO TARSO CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 509737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:32

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 20:08

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:12

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:49

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/12/2025, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/12/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 17:25

Declarada a Remição

20/12/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 17:22

Declarada a Remição

20/12/2025, 17:22

Todas as movimentações(141)

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:32

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 20:08

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:12

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 10:12

Documentos

Decisão

•20/12/2025, 17:25

Decisão

•20/12/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:49

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/12/2025, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/12/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 17:25

Declarada a Remição

20/12/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 17:22

Declarada a Remição

20/12/2025, 17:22

Conclusos para despacho

19/12/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 01:44

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:38

Declarada a Remição

28/11/2025, 10:37

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 22:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 22:55

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2025, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2025, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2025, 09:49

Apensado ao processo

26/06/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/06/2025, 18:13

Conclusos para decisão

25/06/2025, 10:43

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 07:12

Homologado o Cálculo

27/05/2025, 07:11

Conclusos para decisão

26/05/2025, 18:19

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GILMAR SANTANA DOS SANTOS - Por todo o exposto, Intimação - ADV: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira (OAB 410309/SP), Paulo Tarso Campos de Oliveira (OAB 509737/SP) Processo 0014276-78.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado GILMAR SANTANA DOS SANTOS, MTR: 1235936, RG: 14165933, RJI: 213740059-23, recolhido no Centro de Detenção Provisória de Nova Independência.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:14

Concedida Progressão de regime

08/05/2025, 16:06

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:25

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 01:57

Conclusos para despacho

24/04/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 14:29

Conclusos para decisão

02/04/2025, 12:23

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 08:50

Juntada de Petição de Resposta

04/02/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:44

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 15:38

Conclusos para despacho

31/01/2025, 15:37

Conclusos para despacho

31/01/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 20:45

Juntada de Petição de Resposta

14/11/2024, 16:30

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 10:15

Conclusos para decisão

04/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 19:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 19:59

Conclusos para despacho

02/10/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 01:15

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:52

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:47

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:37

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:03

Classe retificada de 1714 para 386

05/04/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 13:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/11/2021, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2021, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2021, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2021, 15:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/11/2021, 15:35

Conclusos para decisão

25/11/2021, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 11:36

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:16

Expedição de Ofício.

18/11/2021, 23:20

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 19:14

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 19:14

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 19:14

Homologado o Cálculo

18/11/2021, 19:13

Conclusos para decisão

18/11/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:04

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 13:02

Distribuído por competência exclusiva

13/08/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 18:15

Decisão

•28/11/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 22:56

Decisão

•25/06/2025, 18:13

Decisão

•27/05/2025, 07:11

Decisão

•08/05/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 12:00

Decisão

•02/04/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 08:50

Despacho

•31/01/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:56

Decisão

•07/10/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 19:59

Todos os documentos(23)

Decisão

•20/12/2025, 17:25

Decisão

•20/12/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 18:15

Decisão

•28/11/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 22:56

Decisão

•25/06/2025, 18:13

Decisão

•27/05/2025, 07:11

Decisão

•08/05/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 12:00

Decisão

•02/04/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 08:50

Despacho

•31/01/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:56

Decisão

•07/10/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 19:59

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:04

Decisão

•26/11/2021, 15:35

Decisão

•18/11/2021, 19:13

Decisão

•13/08/2021, 14:59

Sentença

•13/08/2021, 14:58

Decisão

•13/08/2021, 14:58

Decisão

•13/08/2021, 14:58