Execução da Pena 7002833-79.2004.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

JOAO BATISTA DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES

OAB/SP 210363·CPF·Representa: Réu

THIERS RIBEIRO DA CRUZ

OAB/SP 384031·CPF·Representa: Réu

BRUNA COUTO FERREIRA RIBEIRO

OAB/SP 448207·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA

OAB/SP 127537·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:43

Homologado o Cálculo

24/11/2025, 10:42

Conclusos para decisão

19/11/2025, 11:57

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:23

Declarada a Remição

15/10/2025, 13:23

Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 16:47

Todas as movimentações(466)

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:43

Homologado o Cálculo

24/11/2025, 10:42

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 10:42

Decisão

•15/10/2025, 13:23

Conclusos para decisão

19/11/2025, 11:57

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:23

Declarada a Remição

15/10/2025, 13:23

Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 18:29

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Joao Batista dos Reis - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 09 de maio de 2025. Intimação - ADV: Amanda Celuta Mascarenhas de Moraes (OAB 210363/SP) Processo 7002833-79.2004.8.26.0114 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Joao Batista dos Reis - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Joao Batista dos Reis, CPF: 240.673.658-02, MTR: 230076, RG: 23.564.584, RGC: 23564584, RJI: 245478956-74, recolhido no(a) Penitenciária Valparaíso. Intimação - ADV: Amanda Celuta Mascarenhas de Moraes (OAB 210363/SP) Processo 7002833-79.2004.8.26.0114 - Execução da Pena -

12/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:20

Homologado o Cálculo

08/05/2025, 14:19

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:50

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:52

Homologada a Falta Disciplinar

20/02/2025, 16:51

Conclusos para decisão

19/02/2025, 16:28

Conclusos para despacho

10/02/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 11:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/12/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2024, 14:45

Conclusos para decisão

13/12/2024, 09:32

Conclusos para despacho

12/12/2024, 15:10

Juntada de Petição de Resposta

10/12/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2024, 16:15

Conclusos para decisão

10/09/2024, 15:40

Conclusos para despacho

10/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de Resposta

09/09/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:24

Homologada a Falta Disciplinar

29/07/2024, 08:23

Conclusos para decisão

26/07/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de Resposta

25/07/2024, 15:19

Conclusos para despacho

24/07/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de Resposta

03/07/2024, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/06/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 21:54

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 21:53

Homologada a Falta Disciplinar

17/06/2024, 21:38

Homologada a Falta Disciplinar

17/06/2024, 21:37

Conclusos para decisão

14/06/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 18:57

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/05/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 21:48

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 13:07

Desapensado do processo

03/05/2024, 13:02

Desapensado do processo

03/05/2024, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

13/04/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2024, 10:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2024, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2024, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2024, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2023, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2023, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:24

Ato ordinatório

15/12/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:18

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

05/04/2023, 15:16

Conclusos para decisão

05/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 20:55

Conclusos para despacho

03/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 05:29

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 20:33

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 10:56

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 10:56

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 10:56

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 10:56

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 10:56

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 10:56

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 10:56

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 10:56

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 10:56

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 10:56

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 10:56

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 10:56

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 10:56

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 10:15

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 10:15

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 10:15

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 10:15

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 10:15

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 10:15

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 10:15

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 10:15

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 10:15

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 10:15

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 10:15

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 10:15

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 10:15

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 10:15

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 09:05

Mudança de Classe Processual

20/05/2022, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/01/2022, 14:11

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

20/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

19/02/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

05/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

23/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

27/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga

28/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

14/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/10/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

01/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

11/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

30/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

15/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

15/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

15/08/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

02/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

16/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

16/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

03/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

06/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

14/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

14/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

26/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

15/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

26/07/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2016.

16/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

24/06/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

24/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2015, 00:00

Autos no Prazo

17/12/2014, 00:00

Autos com a Defesa

24/10/2014, 00:00

Outros

23/10/2014, 00:00

Autos na PAJ

10/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2014, 00:00

Autos com a Defesa

13/08/2014, 00:00

Outros

12/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2014, 00:00

Outros

29/07/2014, 00:00

Autos com a Defesa

28/07/2014, 00:00

Autos no Prazo

23/07/2014, 00:00

Outros

16/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/07/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/01/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/10/2012, 00:00

Outros

22/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

13/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

27/06/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/06/2012, 00:00

Outros

19/04/2012, 00:00

Outros

26/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/03/2012, 00:00

Autos na PAJ

13/03/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/02/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

16/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

10/11/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/09/2011, 00:00

Outros

13/09/2011, 00:00

Outros

12/09/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

09/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2011, 00:00

Outros

02/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/08/2011, 00:00

Outros

08/08/2011, 00:00

Outros

04/08/2011, 00:00

Outros

29/07/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

28/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/01/2011, 00:00

Baixa Conclusão

27/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/12/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

03/12/2010, 00:00

Autos com FUNAP

18/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/10/2010, 00:00

Autos na Juntada

09/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/05/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/06/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/05/2009, 00:00

Outros

15/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2009, 00:00

Outros

12/03/2009, 00:00

Autos no Prazo

21/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

20/11/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/10/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

29/10/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/06/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

19/05/2008, 00:00

Baixa M.P.

02/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

28/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

13/02/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

19/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

23/11/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/10/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/10/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2005, 00:00

Outros

13/04/2005, 00:00

Outros

31/03/2005, 00:00

Outros

22/03/2005, 00:00

Outros

08/03/2005, 00:00

Autos no M.P.

25/02/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença

12/01/2005, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2005, 00:00

Outros

14/12/2004, 00:00

Outros

02/12/2004, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2004, 00:00

Outros

24/11/2004, 00:00

Autos na PAJ

24/11/2004, 00:00

Outros

24/11/2004, 00:00

Autos no M.P.

27/10/2004, 00:00

Outros

22/10/2004, 00:00

Outros

22/09/2004, 00:00

Outros

04/08/2004, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2004, 00:00

Autos no M.P.

28/06/2004, 00:00

Outros

15/06/2004, 00:00

Outros

12/05/2004, 00:00

Outros

05/04/2004, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2004, 00:00

Outros

30/03/2004, 00:00

Outros

30/03/2004, 00:00

Autos no M.P.

16/03/2004, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/02/2004, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2004, 00:00

Autos no M.P.

06/02/2004, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/01/2004, 00:00

Outros

23/12/2003, 00:00

Outros

14/03/2003, 00:00

Autos na PAJ

27/02/2003, 00:00

Autos no M.P.

20/02/2003, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/02/2003, 00:00

Autos Atualização

12/02/2003, 00:00

Outros

20/01/2003, 00:00

Outros

23/10/2002, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2002, 00:00

Autos na PAJ

24/09/2002, 00:00

Outros

09/09/2002, 00:00

Autos no M.P.

21/08/2002, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/08/2002, 00:00

Outros

24/07/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2002, 00:00

Autos no M.P.

09/05/2002, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/04/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2001, 00:00

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:49

Decisão

•08/05/2025, 14:19

Decisão

•20/02/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•26/12/2024, 11:13

Decisão

•13/12/2024, 14:45

Decisão

•11/09/2024, 16:15

Decisão

•29/07/2024, 08:23

Todos os documentos(61)

Decisão

•24/11/2025, 10:42

Decisão

•15/10/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:49

Decisão

•08/05/2025, 14:19

Decisão

•20/02/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•26/12/2024, 11:13

Decisão

•13/12/2024, 14:45

Decisão

•11/09/2024, 16:15

Decisão

•29/07/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 15:17

Decisão

•17/06/2024, 21:38

Decisão

•17/06/2024, 21:37

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•13/04/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 16:24

Decisão

•05/04/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 20:33

Decisão

•17/12/2022, 10:56

Acórdão

•17/12/2022, 10:56

Decisão

•17/12/2022, 10:52

Decisão

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