Execução da Pena 0003214-30.2019.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Provisória · Execucoes Criminais de Sao Vicente

Partes do Processo

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DENNER DO MONTE FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

OAB/SP 311063·CPF·Representa: Réu

PAMELA MENDES ALVES

OAB/SP 418576·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DIAS SILVA

OAB/SP 410001·CPF·Representa: Réu

GEYZA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 413429·CPF·Representa: Réu

LUCAS TREVISAN FONSECA

OAB/SP 407728·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

OAB/SP 311063·CPF·Representa: Réu

PAMELA MENDES ALVES

OAB/SP 418576·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DIAS SILVA

OAB/SP 410001·CPF·Representa: Réu

GEYZA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 413429·CPF·Representa: Réu

LUCAS TREVISAN FONSECA

OAB/SP 407728·CPF·Representa: Réu

ADRIELLY CRISTINA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 429637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 15:08

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2026, 16:44

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:06

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 13:35

Todas as movimentações(277)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 15:08

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:57

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 15:08

Decisão

•18/03/2026, 16:44

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Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2026, 16:44

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:06

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:39

Concedida Progressão de regime

07/11/2025, 11:38

Conclusos para decisão

07/11/2025, 10:41

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 10:17

Conclusos para despacho

21/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 17:35

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:03

Declarada a Remição

27/06/2025, 14:03

Conclusos para decisão

27/06/2025, 13:54

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aureo Tupinamba de Oliveira Fausto Filho (OAB 311063/SP), Rodrigo Dias Silva (OAB 410001/SP), Pamela Mendes Alves (OAB 418576/SP) Processo 0003214-30.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: DENNER DO MONTE FERREIRA - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 08 de maio de 2025.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:54

Homologado o Cálculo

17/01/2025, 16:45

Conclusos para decisão

17/01/2025, 16:10

Conclusos para despacho

17/01/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2024, 15:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2024, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2024, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2024, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2024, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2024, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/02/2024, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2024, 20:24

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/01/2024, 16:48

Conclusos para decisão

25/01/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 19:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2024, 19:28

Conclusos para despacho

17/01/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2023, 10:13

Conclusos para decisão

01/12/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 00:36

Apensado ao processo

07/08/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:30

Unificação e Soma de Penas

07/03/2023, 11:30

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:40

Realizado Cálculo

06/03/2023, 15:38

Desapensado do processo

06/03/2023, 15:36

Apensado ao processo

06/03/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2023, 19:03

Conclusos para despacho

10/01/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 10:25

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 02:11

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 01:59

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 01:04

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 01:41

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2021, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 08:20

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 08:20

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 20:41

Determinada a Regressão de Regime

01/10/2021, 20:40

Conclusos para decisão

01/10/2021, 18:20

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 18:18

Apensado ao processo

01/10/2021, 18:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/10/2021, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2021, 09:34

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2021, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2021, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/09/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 10:18

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 08:17

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 08:06

Suspensão do Prazo

24/04/2021, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2021, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2021, 14:01

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 06:20

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 13:23

Decisão

15/03/2021, 13:22

Conclusos para decisão

15/03/2021, 08:19

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 12:13

Suspensão do Prazo

27/12/2020, 13:28

Suspensão do Prazo

01/11/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2020, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2020, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2020, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 19:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2020, 19:38

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 19:37

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 19:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2020, 14:51

Conclusos para despacho

24/04/2020, 10:07

Conclusos para despacho

23/04/2020, 19:12

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 19:11

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2020, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2020, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2020, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2020, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/04/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 17:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/04/2020, 06:32

Conclusos para decisão

17/04/2020, 19:11

Juntada de Outros documentos

17/04/2020, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 14:32

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 15:58

Concedida Progressão de regime

14/04/2020, 15:58

Conclusos para decisão

14/04/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2020, 12:41

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2020, 12:40

Juntada de Certidão

08/04/2020, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2020, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 14:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2020, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2020, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2020, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/03/2020, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2020, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 16:47

Decisão

24/03/2020, 14:31

Juntada de Outros documentos

24/03/2020, 14:10

Conclusos para decisão

24/03/2020, 14:06

Juntada de Certidão

24/03/2020, 14:04

Juntada de Outros documentos

24/03/2020, 14:03

Juntada de Outros documentos

24/03/2020, 14:03

Juntada de Outros documentos

24/03/2020, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 17:40

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 16:07

Conclusos para despacho

14/01/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 19:17

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 14:27

Homologado o Cálculo

18/12/2019, 14:25

Juntada de Outros documentos

18/12/2019, 13:51

Conclusos para decisão

18/12/2019, 13:50

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 13:50

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 13:46

Expedição de Ofício.

17/12/2019, 18:14

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 14:17

Concedida Progressão de regime

17/12/2019, 14:17

Conclusos para despacho

10/12/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 15:35

Apensado ao processo

10/12/2019, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2019, 16:13

Conclusos para decisão

13/11/2019, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2019, 09:27

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 08:36

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 11:09

Expedição de Ofício.

22/10/2019, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2019, 18:08

Conclusos para despacho

21/10/2019, 17:08

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 17:06

Conclusos para despacho

18/10/2019, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2019, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 16:32

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2019, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 18:47

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 18:01

Decisão

09/09/2019, 14:39

Conclusos para decisão

04/09/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 21:35

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2019, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2019, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2019, 18:15

Conclusos para decisão

02/08/2019, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 17:41

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2019, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 16:59

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 14:31

Expedição de Ofício.

18/07/2019, 14:30

Homologado o Cálculo

18/07/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 13:28

Conclusos para decisão

18/07/2019, 12:08

Realizado Cálculo

18/07/2019, 12:07

Distribuído por competência exclusiva

18/07/2019, 11:58

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 13:31

Decisão

•07/11/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:29

Despacho

•22/08/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:21

Decisão

•27/06/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 12:05

Decisão

•17/01/2025, 16:45

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 15:08

Decisão

•18/03/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 13:31

Decisão

•07/11/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:29

Despacho

•22/08/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:21

Decisão

•27/06/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 12:05

Decisão

•17/01/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 10:03

Decisão

•25/01/2024, 16:48

Despacho

•17/01/2024, 19:28

Decisão

•01/12/2023, 10:13

Decisão

•07/03/2023, 11:30

Despacho

•10/01/2023, 19:03

Decisão

•01/10/2021, 20:40

Decisão

•15/03/2021, 13:22

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 17:30

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 19:38

Despacho

•24/04/2020, 14:51

Decisão

•22/04/2020, 06:32

Decisão

•14/04/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 12:41

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 12:40

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 10:39

Decisão

•24/03/2020, 14:31

Acórdão - Habeas Corpus

•24/03/2020, 14:03

Decisão

•18/12/2019, 14:25

Decisão

•17/12/2019, 14:17

Despacho

•28/11/2019, 16:13

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 09:27

Despacho

•22/10/2019, 18:08

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 10:10

Decisão

•09/09/2019, 14:39

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 14:30

Despacho

•09/08/2019, 18:15

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 13:24

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 14:23

Decisão

•18/07/2019, 14:29

Despacho

•18/07/2019, 11:58

Sentença

•18/07/2019, 11:58

Decisão

•18/07/2019, 11:58

Decisão

•18/07/2019, 11:58