Execução da Pena 0006192-08.2022.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Andradina

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ALEX ANDRE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO COSTA

OAB/SP 507954·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 21:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2026, 16:40

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 06:33

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 17:13

Juntada de Certidão

18/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 15:17

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:46

Todas as movimentações(230)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 21:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 17:13

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/05/2026, 16:40

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 06:33

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 17:13

Juntada de Certidão

18/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 15:17

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:43

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 04:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2025, 09:05

Juntada de Mandado

19/12/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 13:54

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/12/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 22:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2025, 21:06

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:16

Apensado ao processo

01/12/2025, 17:10

Apensado ao processo

01/12/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2025, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2025, 10:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/11/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 11:13

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 15:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/11/2025, 14:41

Conclusos para decisão

13/11/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:21

Expedição de Alvará.

07/11/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:04

Concessão

04/11/2025, 14:03

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 18:20

Juntada de Petição de Parecer

31/10/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 19:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/10/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:37

Homologado o Cálculo

23/10/2025, 17:37

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:31

Declarada a Remição

10/10/2025, 15:31

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de Parecer

07/10/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:19

Não Concedida a Progressão de Regime

06/10/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 21:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 21:55

Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de Parecer

02/10/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 18:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2025, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2025, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 08:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/07/2025, 07:56

Conclusos para decisão

30/06/2025, 09:33

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:00

Homologado o Cálculo

05/06/2025, 14:00

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:14

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Costa (OAB 507954/SP) Processo 0006192-08.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Alex Andre da Silva - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, incisos I e II, e § 5º, da LEP, DECLARO REMIDOS 56 DIAS, em relação ao sentenciado Alex Andre da Silva, CPF: 069.210.304-07, MT: 1303984-7, RG: 3.127.301, RJI: 193099349-07, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Araçatuba, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o artigo 128 da LEP.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Costa (OAB 507954/SP) Processo 0006192-08.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Alex Andre da Silva - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, incisos I e II, e §5º, da LEP, DECLARO REMIDOS 11 DIAS, em relação ao sentenciado Alex Andre da Silva, CPF: 069.210.304-07, MT: 1303984-7, RG: 3.127.301, RJI: 193099349-07, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Araçatuba, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o artigo 128 da LEP.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:34

Declarada a Remição

08/05/2025, 16:14

Declarada a Remição

08/05/2025, 16:14

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:58

Conclusos para despacho

15/04/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 21:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 16:10

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 13:59

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:25

Conclusos para despacho

03/12/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:43

Concedida Progressão de regime

20/08/2024, 16:02

Declarada a Remição

20/08/2024, 16:02

Conclusos para decisão

20/08/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:41

Conclusos para despacho

16/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 22:47

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 09:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/08/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:22

Homologado o Cálculo

29/07/2024, 08:20

Conclusos para decisão

26/07/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 14:44

Conclusos para despacho

26/07/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/07/2024, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2024, 12:02

Declarada a Remição

03/07/2024, 12:01

Conclusos para decisão

03/07/2024, 11:06

Conclusos para despacho

02/07/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 16:43

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:32

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 17:37

Homologado o Cálculo

19/12/2022, 17:31

Conclusos para decisão

19/12/2022, 12:34

Expedição de Ofício.

16/12/2022, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2022, 16:57

Conclusos para despacho

15/12/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 16:56

Juntada de Certidão

15/12/2022, 16:50

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 16:50

Distribuído por competência exclusiva

15/12/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 09:50

Decisão

•09/12/2025, 21:06

Decisão

•13/11/2025, 14:41

Decisão

•04/11/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 19:00

Decisão

•23/10/2025, 17:37

Decisão

•10/10/2025, 15:31

Decisão

•06/10/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 21:56

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 18:08

Decisão

•01/07/2025, 07:56

Decisão

•05/06/2025, 14:00

Todos os documentos(38)

Decisão

•08/05/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 09:50

Decisão

•09/12/2025, 21:06

Decisão

•13/11/2025, 14:41

Decisão

•04/11/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 19:00

Decisão

•23/10/2025, 17:37

Decisão

•10/10/2025, 15:31

Decisão

•06/10/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 21:56

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 18:08

Decisão

•01/07/2025, 07:56

Decisão

•05/06/2025, 14:00

Decisão

•08/05/2025, 16:14

Decisão

•08/05/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 21:46

Decisão

•14/03/2025, 16:11

Decisão

•14/03/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:10

Decisão

•04/12/2024, 13:59

Decisão

•20/08/2024, 16:02

Decisão

•20/08/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 16:52

Decisão

•29/07/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 11:30

Decisão

•03/07/2024, 12:02

Decisão

•03/07/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 10:33

Decisão

•19/12/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 16:57

Sentença

•15/12/2022, 16:15

Decisão

•15/12/2022, 16:15